Legislação Estadual - Mato Grosso do Sul

28/07/2016

ICMS/MS - O Decreto n. 14.523/2016 altera dipsotivos do Anexo V ao RICMS que dispõe sobre regime especial ( operações com equinos)

11/07/2016

ICMS/MS - A Portaria n. 2.523/2016 estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de agosto de 2016

11/07/2016

ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.523/2016 estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de agosto de 2016.

07/07/2016

ICMS/MS - A Portaria n. 2.522/2016 dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado - VRP (milho, soja e derivados)

30/06/2016

ICMS/MS - A Resolução 2.737/2016 estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de julho e agosto de 2016 (calendário fiscal MS)

30/06/2016

ICMS/MS - O Decreto n. 14.509/2016 introduz alterações no Decreto n. 11.803/2015 que dispõe sobre Regime Especial de Exportação

30/06/2016

ICMS/MT - O Decreto n. 14.513/2016 acrescenta dispositivos ao Anexo XVIII ao RICMS/MS (autenticação de livros fiscais)

30/06/2016

ICMS/MS - O Decreto n. 14.512/2016 introduz alterações no Decreto n. 11.930/2005 que dispõe sobre o ICMS Garantido (prazo de recolhimento para empresas optantes do Simples Nacional)

30/06/2016

ICMS/MS - O Decreto n. 14.511/2016 altera dispositivos do Decreto n. 10.483/2001 que dispõe sobre tributação com gás natural e às respectivas prestações de serviços de transporte.

30/06/2016

ICMS/MS - O Decreto n. 14.510/2016 dispensa a cobrança de imposto de diminuto valor (Decreto n. 7.973/1994)

30/06/2016

ICMS/MS - O Decreto n. 14.508/2016 dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos por contribuintes varejistas (NFC-e e CF-e)

29/06/2016

FIS/MS - A Lei n. 4.875/2016 altera dispositivos da Lei 1.810/97 que dispõe sobre o ICMS e institui o Fundo de Investimentos Sociais - FIS

01/06/2016

ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.515/2016 prorroga o prazo para a utilização dos formulários de Nota Fiscal de Produtor, Série Especial, entregues aos produtores rurais no primeiro semestre de 2016

13/05/2016

ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.513/2016 estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de junho de 2016.

19/04/2016

ICMS/MS - O Decreto n. 14.451/2016 introduz alterações no Decreto n. 12.570/2008 que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos

19/04/2016

ICMS/MS - O Decreto n. 14.452/2016 altera dispositivos do Anexo V ao RICMS (regime especial para emissão de documento fiscal fora do estabelecimento)

19/04/2016

IPVA/MS - O Decreto n. 14.453/2016 altera dispositivos do Decreto n. 9.918/2000 que dispõe sobre a isenção do IPVA relativo à primeira tributação

19/04/2016

ICMS/MS - O Decreto n. 14.454/2016 estende o benefício fiscal ao ICMS diferencial de alíquota nas vendas interestaduais a consumidor final

19/04/2016

ICMS/MS - O Decreto n. 14.457/2016 altera dispositivos do RICMS ( EFD, GIA/BF, GIA/ST e DAP)

19/04/2016

ICMS/MS - O Decreto n. 14.456/2016 acrescenta dispositivos ao Anexo XXIV ao RICMS ( benefício fiscal nas vendas interesrtaduais ao consumidor final não contribuinte - DIFAL)

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ICMS/MS - O Decreto n. 14.523/2016 altera dipsotivos do Anexo V ao RICMS que dispõe sobre regime especial ( operações com equinos)

ICMS/MS - A Portaria n. 2.523/2016 estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de agosto de 2016

ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.523/2016 estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de agosto de 2016.

ICMS/MS - A Portaria n. 2.522/2016 dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado - VRP (milho, soja e derivados)

ICMS/MS - A Resolução 2.737/2016 estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de julho e agosto de 2016 (calendário fiscal MS)

ICMS/MS - O Decreto n. 14.509/2016 introduz alterações no Decreto n. 11.803/2015 que dispõe sobre Regime Especial de Exportação

ICMS/MT - O Decreto n. 14.513/2016 acrescenta dispositivos ao Anexo XVIII ao RICMS/MS (autenticação de livros fiscais)

ICMS/MS - O Decreto n. 14.512/2016 introduz alterações no Decreto n. 11.930/2005 que dispõe sobre o ICMS Garantido (prazo de recolhimento para empresas optantes do Simples Nacional)

ICMS/MS - O Decreto n. 14.511/2016 altera dispositivos do Decreto n. 10.483/2001 que dispõe sobre tributação com gás natural e às respectivas prestações de serviços de transporte.

ICMS/MS - O Decreto n. 14.510/2016 dispensa a cobrança de imposto de diminuto valor (Decreto n. 7.973/1994)

ICMS/MS - O Decreto n. 14.508/2016 dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos por contribuintes varejistas (NFC-e e CF-e)

FIS/MS - A Lei n. 4.875/2016 altera dispositivos da Lei 1.810/97 que dispõe sobre o ICMS e institui o Fundo de Investimentos Sociais - FIS

ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.515/2016 prorroga o prazo para a utilização dos formulários de Nota Fiscal de Produtor, Série Especial, entregues aos produtores rurais no primeiro semestre de 2016

ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.513/2016 estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de junho de 2016.

ICMS/MS - O Decreto n. 14.451/2016 introduz alterações no Decreto n. 12.570/2008 que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos

ICMS/MS - O Decreto n. 14.452/2016 altera dispositivos do Anexo V ao RICMS (regime especial para emissão de documento fiscal fora do estabelecimento)

IPVA/MS - O Decreto n. 14.453/2016 altera dispositivos do Decreto n. 9.918/2000 que dispõe sobre a isenção do IPVA relativo à primeira tributação

ICMS/MS - O Decreto n. 14.454/2016 estende o benefício fiscal ao ICMS diferencial de alíquota nas vendas interestaduais a consumidor final

ICMS/MS - O Decreto n. 14.457/2016 altera dispositivos do RICMS ( EFD, GIA/BF, GIA/ST e DAP)

ICMS/MS - O Decreto n. 14.456/2016 acrescenta dispositivos ao Anexo XXIV ao RICMS ( benefício fiscal nas vendas interesrtaduais ao consumidor final não contribuinte - DIFAL)

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