Legislação Estadual - Mato Grosso do Sul

22/04/2014

ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 2.545/2014 divulga o calendário fiscal de maio e junho de 2014

22/04/2014

ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.411/2014 dispõe sobre inclusão de código do Valor Real Pesquisado - VRP (Cerveja)

16/04/2014

ICMS/MS - A Resolução n. 2.546/2014 estabelece o valor da Uferms para os meses de maio e junho de 2014

16/04/2014

ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.409/2014 dispõe sobre alteração de valores da Tabela denominada Valor Real Pesquisado - VRP (gado bovino)

16/04/2014

ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.410/2014 estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de maio de 2014

16/04/2014

ICMS/MS - O Decreto n. 13.948/2014 altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo IV ao Anexo XV do RICMS (GIA)

11/04/2014

ICMS/MS - A Lei Estadual n. 4.519/2014 altera disposiivos da lei n. 4.456/2013 (FUNDERSUL)

08/04/2014

ICMS/MS - O Decreto n. 13.939/2014 altera e acrescenta dispositivos ao Anexo XV do RICMS

08/04/2014

ICMS/MS - O Decreto n. 13.940/2014 altera dispositivos do Subanexo XII ao Anexo XV (NF-e e DANFE)

08/04/2014

ICMS/MS - A Lei Complementar n. 191/2014 altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n. 93/2001 que dispõe sobre incentivo fiscal - MS-Empreeendedor (importação de bens destinados ao ativo fixo do importador)

08/04/2014

ICMS/MS - O Decreto n. 13.937/2014 introduz alterações no Decreto n. 13.606/2014 que regulamenta a LC n. 93/2001 (prazo para prorrogação do incentivo fiscal - MS-Empreendedor)

03/04/2014

ICMS/MS - O Decreto n. 13.925/2014 introduz alteração no Anexo IV ao Regulamento do ICMS (Cadastro Fiscal)

01/04/2014

ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.542/2014 Prorroga o prazo de entrega da Declaração Anual do Produtor Rural (DAP) relativa ao ano-base de 2013.

01/04/2014

ICMS/MS - A Resolução/SAFAZ n. 2.543/2014 prorroga o prazo previsto no art. 41 do Anexo XVIII ao RICMS(autenticação dos livros fiscais)

25/03/2014

ICMS/MS - O Decreto n. 13.908/2014 altera e acrescenta dispositivo ao art. 71 do Anexo I ao RICMS (crédito presumido erva-mate)

20/03/2014

ICMS/MS - A Portaria SAT n. 2.407/2014 dispõe sobre alterações de valores, de denominações e inclusões de códigos do Valor Real Pesquisado - VRP (BEBIDAS I - água, cerveja, chope, refrigerante, isotônico, hidrotônico e energético)

19/03/2014

ICMS/MS - O Decreto n. 13.902/2014 acrescenta dispositivos ao Decreto n. 13.542/2012 (importação de mercadoria para comercialização e industrialização - alíquota de 4%, exceto empresa do simples nacional)

18/03/2014

ICMS/MS - A Portaria SAT n. 2.406/2014 estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de abril de 2014

14/03/2014

ICMS/MS - A Portaria n. 2.405/2014 dispõe sobre alteração de valores da Tabela denominada Valor Real Pesquisado - VRP (carne e derivados, gado bovino e bubalino, carvão, milho e sorgo)

07/03/2014

ICMS/MS - A Lei n. 4.475/2014 altera e acrescenta dispositivos à Lei n. 1.810/97 (IPVA - desconto e parcelamento)

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ICMS/MS - A Lei Complementar n. 191/2014 altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n. 93/2001 que dispõe sobre incentivo fiscal - MS-Empreeendedor (importação de bens destinados ao ativo fixo do importador)

ICMS/MS - O Decreto n. 13.937/2014 introduz alterações no Decreto n. 13.606/2014 que regulamenta a LC n. 93/2001 (prazo para prorrogação do incentivo fiscal - MS-Empreendedor)

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