Legislação Estadual - Mato Grosso do Sul

18/06/2014

ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 2.560/2014 estabele as data-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de julho e agosto de 2014 (calendário fiscal)

18/06/2014

ICMS/MS - Resolução/Sefaz n. 2.561/2014 estabelece o valor da Uferms para os meses de julho e agosto de 2014.

16/06/2014

ICMS/MS - O Decreto n. 13.980/2014 introduz alterações no Subanexo XIII ao RICMS (CT-e e DACTE)

06/06/2014

ICMS/MS- A Portaria n. 2.556/2014 dispõe sobre parcelamento de débitos relativos a valores devidos ao Fundo Estadual de Apoio à Industrialização (FAI-MS) por empresas beneficiárias de incentivos ou benefícios fiscais.

06/06/2014

ICMS/MS- A Portaria/SAT n. 2.419/2014 dispõe sobre alteração de valores da Tabela denominada Valor Real Pesquisado - VRP (Milho e Sorgo)

04/06/2014

ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.417/2014 dispõe sobre Valor Real Pesquisado - VRP (cerveja, goma de resina e madeira)

02/06/2014

ICMS/MT - O Decreto n. 13.973/2014 acrescenta dispositivos ao Anexo V ao RICMS (Regime Especial - serviço de telecomunicação)

02/06/2014

ICMS/MT - O Decreto n. 13.972/2014 altera e revoga dispositivos do Subanexo I ao Anexo XVIII ao RICMS (sintegra)

21/05/2014

ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.416/2014 dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado - VRP (cimento e argamassa)

16/05/2014

ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.415/2014 fixa o valor da UAM-MS para o mês de junho de 2014

16/05/2014

ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.414/2014 sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado - VRP (algodão em pluma, algodão em caroço e caroço de algodão)

15/05/2014

ICMS/MS- O Decreto nº 3.963/2014 altera e acrescenta dispositivo ao Subanexo XVII ao Anexo XV ao RICMS (MDF-e)

09/05/2014

iCMS/MS - A Reslução/Sefaz n. 2.549/2014 altera a Resolução n. 2.528/2014 que fixa o calendário fiscal relativo ao fatos feradores a a ocorrerem nos meses de março e abril de 2014

09/05/2014

ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.413/2014 disppõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado - VRP ( farinha de mandióca-féculula e mandióca)

08/05/2014

ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.412/2014 prorroga o prazo para utilização dos formulários de Nota Fiscal de Produtor, Série Especial, entregues aos produtores rurais no primeiro semestre de 2014

07/05/2014

ICMS/MS - O Decreto n. 13.955/2014 altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 11.214/2003 que regulamenta a LC 93/2001 que concede incentivo fiscal (dispensa do recolhimento do diferencial de alíquota)

05/05/2014

ICMS/MS - O Decreto n. 13.953/2014 altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 12.415/2007 que dispõe sobre o tratamento tributário a ser dispensado a operações com produtos farmacêuticos

30/04/2014

ICMS/MS - O Decreto n. 13.951/2014 altera e acrescenta dispositivo ao Anexo I do RICMS (isenção de medicamentos destinados ao tratamento de câncer e partes e peças utilizadas em aerogeradores, geradores e torres

30/04/2014

ICMS/MS - O Decreto n. 13.950/2014 Acrescenta dispositivos ao Subanexo VIII ao Anexo I ao RICMS (isenção de Fármacos e Medicamentos Destinados a Órgãos da Administração Pública)

30/04/2014

ICMS/MS - O Decreto n. 13.949/2014 altera dispositivos do Decreto n. 12.340/2007 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática (aumenta a MVA de produtos)

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ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 2.560/2014 estabele as data-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de julho e agosto de 2014 (calendário fiscal)

ICMS/MS - Resolução/Sefaz n. 2.561/2014 estabelece o valor da Uferms para os meses de julho e agosto de 2014.

ICMS/MS - O Decreto n. 13.980/2014 introduz alterações no Subanexo XIII ao RICMS (CT-e e DACTE)

ICMS/MS- A Portaria n. 2.556/2014 dispõe sobre parcelamento de débitos relativos a valores devidos ao Fundo Estadual de Apoio à Industrialização (FAI-MS) por empresas beneficiárias de incentivos ou benefícios fiscais.

ICMS/MS- A Portaria/SAT n. 2.419/2014 dispõe sobre alteração de valores da Tabela denominada Valor Real Pesquisado - VRP (Milho e Sorgo)

ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.417/2014 dispõe sobre Valor Real Pesquisado - VRP (cerveja, goma de resina e madeira)

ICMS/MT - O Decreto n. 13.973/2014 acrescenta dispositivos ao Anexo V ao RICMS (Regime Especial - serviço de telecomunicação)

ICMS/MT - O Decreto n. 13.972/2014 altera e revoga dispositivos do Subanexo I ao Anexo XVIII ao RICMS (sintegra)

ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.416/2014 dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado - VRP (cimento e argamassa)

ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.415/2014 fixa o valor da UAM-MS para o mês de junho de 2014

ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.414/2014 sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado - VRP (algodão em pluma, algodão em caroço e caroço de algodão)

ICMS/MS- O Decreto nº 3.963/2014 altera e acrescenta dispositivo ao Subanexo XVII ao Anexo XV ao RICMS (MDF-e)

iCMS/MS - A Reslução/Sefaz n. 2.549/2014 altera a Resolução n. 2.528/2014 que fixa o calendário fiscal relativo ao fatos feradores a a ocorrerem nos meses de março e abril de 2014

ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.413/2014 disppõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado - VRP ( farinha de mandióca-féculula e mandióca)

ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.412/2014 prorroga o prazo para utilização dos formulários de Nota Fiscal de Produtor, Série Especial, entregues aos produtores rurais no primeiro semestre de 2014

ICMS/MS - O Decreto n. 13.955/2014 altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 11.214/2003 que regulamenta a LC 93/2001 que concede incentivo fiscal (dispensa do recolhimento do diferencial de alíquota)

ICMS/MS - O Decreto n. 13.953/2014 altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 12.415/2007 que dispõe sobre o tratamento tributário a ser dispensado a operações com produtos farmacêuticos

ICMS/MS - O Decreto n. 13.951/2014 altera e acrescenta dispositivo ao Anexo I do RICMS (isenção de medicamentos destinados ao tratamento de câncer e partes e peças utilizadas em aerogeradores, geradores e torres

ICMS/MS - O Decreto n. 13.950/2014 Acrescenta dispositivos ao Subanexo VIII ao Anexo I ao RICMS (isenção de Fármacos e Medicamentos Destinados a Órgãos da Administração Pública)

ICMS/MS - O Decreto n. 13.949/2014 altera dispositivos do Decreto n. 12.340/2007 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática (aumenta a MVA de produtos)

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