Legislação Estadual - Mato Grosso do Sul

20/09/2022

ICMS/MS - O Decreto nº 16.020/2022 altera dispositivos do Anexo XV ao RICMS, que dispõe sobre obrigações acessórias (venda fora do estabelecimento)

16/09/2022

ICMS/MS - A Portaria nº 3.266/2022 estabelece o valor da UFERMS para o mês de outubro de 2022

01/09/2022

ICMS/MS - A Resolução nº 3.262/2022 d ispõe sobre os procedimentos a serem adotados, na Escrituração Fiscal Digital (EFD), referente ao estorno do débito do imposto resultante da escrituração do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) com registro dos eventos Substituição e Cancelamento

31/08/2022

ICMS/MS - O Decreto nº 16.015/2022 institui o Subanexo XXVI ao Anexo XV ao RICMS/MT (Guia de Transporte de Valores Eletrônica GTV-e)

23/08/2022

ICMS/MS - A Resolução Conjunta SEFAZ/SEMAGRO Nº 085/2022 altera a Resolução Conjunta SEFAZ/SEPAF nº 69/2016, que dispõe sobre a operacionalização do programa PROAPE

19/08/2022

ICMS/MS - O Decreto nº 16.013/2022 altera dispositivos do Decreto nº 12.691/2008 e do Decreto nº 15.847/2021, que dispõem sobre ratamento tributário relativo a operações com biodiesel (B100) e sobre o o Sistema Administrativo de Processo Eletrônico (e-SAP)

16/08/2022

ICMS/MS - O Decreto º 16.009/2022 altera a redação de dispositivo do Anexo IX ao RICMS/MS, que dispõe sobre parcelamento do ICMS

16/08/2022

ICMS/MS - O Decreto nº 16.010/2022 altera dispositivos ao RICMS e ao seu Anexo XV que dispõe sobre obrigações acessórias (operações com gado - parceria pecuária - divergência de era)

16/08/2022

ICMS/MS - O Decreto nº 16.011/2022 altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo I ao Anexo III ao RICMS, que dispõe sobre o regime de substituição tributária (produtos sujeitos ao ICMS/ST - levantamento de estoque)

15/08/2022

ICMS/MS - A Resolução/Sefaz nº 3.259/2022 estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de setembro e outubro de 2022 (calenário fiscal)

15/08/2022

ICMS/MS - A Resolução/SEFAZ Nº 3.258/2022 dispõe sobre o procedimento para realização de Autoparcelamento eletrônico de débito fiscal não inscrito em dívida ativa

08/08/2022

ICMS/MS - O Decreto nº 16.003/2022 altera dispositivos do Decreto nº 13.275/2011, a dequa os percentuais de descontos do imposto e apropriação de crédito de álcool etílico combustível (Dec. 15.990/22)

03/08/2022

ICMS/MS - A Resolução/SEFAZ Nº 3.257/2022 estabelece o valor UAM-MS para o mês de julho de 2022

02/08/2022

ICMS/MS - O Decreto nº 15.997/2022 altera dispositivos do Decreto nº 11.803/2005 e do Decreto nº 11.235/2003, que dispõem sobre regime especial de exportação

02/08/2022

ICMS/MS - O Decreto nº 16.002/2022 altera dispositivos do RICMS, que dispõe sobre o MDF-e e BP-e

19/07/2022

ICMS/MS - O Decreto nº 15.995/2022 dispõe sobre a base de cálculo do ICMS/ST nas operações com combustíveis (Dec. 12.570/2008)

06/07/2022

ICMS/MS - O Decreto nº 15.990/2022 dispõe sobre a alíquota máxima do ICMS nas operaões com combustível, energia elétrica, serviço de comunicação e transporte (LC 194/2022)

29/06/2022

ICMS/MS - O Decreto nº 15.973/2022 altera dispositivos do Subanexo XIII ao Anexo I do RICMS/MS, que dispõe sobre tributação de Hortifrutigranjeiros)

31/05/2022

ICMS/MS - O Decreto nº 15.944/2022 introduz alterações no RICMS (penalidades - multas)

31/05/2022

ICMS/MS - O Decreto nº 15.942/2022 altera dispositios no Decreto nº 9.918/2000 (isenção do IPVA relativo a primeira tributação)

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ICMS/MS - O Decreto nº 16.020/2022 altera dispositivos do Anexo XV ao RICMS, que dispõe sobre obrigações acessórias (venda fora do estabelecimento)

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ICMS/MS - A Resolução nº 3.262/2022 d ispõe sobre os procedimentos a serem adotados, na Escrituração Fiscal Digital (EFD), referente ao estorno do débito do imposto resultante da escrituração do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) com registro dos eventos Substituição e Cancelamento

ICMS/MS - O Decreto nº 16.015/2022 institui o Subanexo XXVI ao Anexo XV ao RICMS/MT (Guia de Transporte de Valores Eletrônica GTV-e)

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ICMS/MS - O Decreto º 16.009/2022 altera a redação de dispositivo do Anexo IX ao RICMS/MS, que dispõe sobre parcelamento do ICMS

ICMS/MS - O Decreto nº 16.010/2022 altera dispositivos ao RICMS e ao seu Anexo XV que dispõe sobre obrigações acessórias (operações com gado - parceria pecuária - divergência de era)

ICMS/MS - O Decreto nº 16.011/2022 altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo I ao Anexo III ao RICMS, que dispõe sobre o regime de substituição tributária (produtos sujeitos ao ICMS/ST - levantamento de estoque)

ICMS/MS - A Resolução/Sefaz nº 3.259/2022 estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de setembro e outubro de 2022 (calenário fiscal)

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ICMS/MS - A Resolução/SEFAZ Nº 3.257/2022 estabelece o valor UAM-MS para o mês de julho de 2022

ICMS/MS - O Decreto nº 15.997/2022 altera dispositivos do Decreto nº 11.803/2005 e do Decreto nº 11.235/2003, que dispõem sobre regime especial de exportação

ICMS/MS - O Decreto nº 16.002/2022 altera dispositivos do RICMS, que dispõe sobre o MDF-e e BP-e

ICMS/MS - O Decreto nº 15.995/2022 dispõe sobre a base de cálculo do ICMS/ST nas operações com combustíveis (Dec. 12.570/2008)

ICMS/MS - O Decreto nº 15.990/2022 dispõe sobre a alíquota máxima do ICMS nas operaões com combustível, energia elétrica, serviço de comunicação e transporte (LC 194/2022)

ICMS/MS - O Decreto nº 15.973/2022 altera dispositivos do Subanexo XIII ao Anexo I do RICMS/MS, que dispõe sobre tributação de Hortifrutigranjeiros)

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