Legislação Estadual - Mato Grosso do Sul

16/05/2022

ICMS/MS - A Resolução/SEFAZ Nº 3.240/2022 estabelece o valor da UFERMS para o mês de junho 2022

13/05/2022

ICMS/MS - A Resolução/SEFAZ Nº 3.238/2022 dispôe sobre os procedimentos a serem adotados na emissão da NF-e e na Escrituração da EFD na Transferência de Saldos Credores Acumulados.

10/05/2022

ICMS/MT - O Decreto Nº 15.927/2022 dispõe sobre a isenção do ICMS as operações internas com irrigadores e sistemas de irrigação para uso na agricultura ou horticultura

04/05/2022

A Resolução/SEFAZ Nº 3.237/2022 estabelece o valor UAM-MS para o mês de abril de 2022

20/04/2022

ICMS/MS - A Resolução/SEFAZ Nº 3.236/2022 estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de maio e junho de 2022 (calendário fiscal)

20/04/2022

ICMS/MS - A Resolução/SEFAZ Nº 3.235/2022 estabelece o valor da UFERMS para o mês de maio de 2022

20/04/2022

ICMS/MS - O Decreto nº 15.924/2022 regulamenta a Lei nº 5.804/2021, autoriza o reembolso, em dinheiro, do valor nominal relativo ao incentivo fiscal pago ao produtor rural por estabelecimento frigorífico (PROAPE)

30/03/2022

ICMS/MT - A Portaria nº 053/2022 divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente a partir de 1° de abril de 2022

10/03/2022

ICMS/MS - O Decreto nº 15.891/2022 acrescenta e altera a redação de dispositivos do Decreto n° 12.691/2008, que dispõe sobre tratamento tributário relativo a operações com biodiesel - B100 (diferimento - suspensão - crédito outorgado)

10/03/2022

ICMS/MS - O Decreto nº 15.892/2022 altera e acrescenta dispositivos ao Anexo I ao RICMS (base de cálculo - taxa cambial - isenção absorvente)

04/03/2022

ICMS/MS - O Decreto nº 15.879/2022 altera o Decreto nº 15.830/2021, que dispõe sobre as bases e os critérios para atendimento do compromisso que se firma para a obtenção, a renovação ou a manutenção do regimede exportação (paridade - soja e milho)

04/03/2022

ICMS/MS - O Decreto nº 15.880/202 altera e revoga dispositivos do Decreto nº 12.415/2007 (produtos farmacêuticos) e altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº 13.275/2011 (operações com combustíveis)

25/02/2022

ICMS/MS - A Resolução/SEFAZ Nº 3.218/2022 estabelece o valor da UFERMS para o mês de março de 2022

25/02/2022

ICMS/MS - A Resolução/SEFAZ Nº 3.219/2022 estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de março e abril de 2022 (calendário fiscal)

25/02/2022

ICMS/MS - A Resolução nº 3.219/2022 estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de março e abril de 2022 (calendário fiscal)

21/02/2022

ICMS/MS - O Decreto nº 15.874/2022 dispõe sobre a definição dos processos industriais e das atividades de corte e/ou dobra de aço ou ferro do setor metalúrgico e metalmecânico (incentivo fiscal - Lei nº 5.623/2020)

21/02/2022

ICMS/MS - O Decreto nº 15.875/2022 altera e acrescenta dispositivos ao RICMS e no Decreto nº 9.895/200 (Nota Fiscal Série Especial e Diferimento nas operações com soja e milho)

01/02/2022

ICMS/MS - O Decreto nº 15.863/2022 altera redação do Decreto nº 14.720/2017 (importação de gás natural) e no Anexo I do Decreto nº 13.525/2012 (isenção de veículo - portadores de deficiência)

14/01/2022

ICMS/MS - A Resolução ConjuntaSEFAZ/SEDHAST Nº 002/2022 dspõe sobre os procedimentos relativos ao Programa Energia Social: Conta de Luz Zero, instituído pela Lei Estadual nº 5.808/2021

11/01/2022

ICMS/MS - O Decreto nº 15.852/2022 altera a redação do Decreto nº 11.972/2005 (dispensa do Difal a TBG), do Decreto nº 12.632/2008 (cientificação de contribuinte) e introduz alterações no RICMS (benefício fiscal, cadastro de contribuintes e EFD)

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ICMS/MS - A Resolução/SEFAZ Nº 3.240/2022 estabelece o valor da UFERMS para o mês de junho 2022

ICMS/MS - A Resolução/SEFAZ Nº 3.238/2022 dispôe sobre os procedimentos a serem adotados na emissão da NF-e e na Escrituração da EFD na Transferência de Saldos Credores Acumulados.

ICMS/MT - O Decreto Nº 15.927/2022 dispõe sobre a isenção do ICMS as operações internas com irrigadores e sistemas de irrigação para uso na agricultura ou horticultura

A Resolução/SEFAZ Nº 3.237/2022 estabelece o valor UAM-MS para o mês de abril de 2022

ICMS/MS - A Resolução/SEFAZ Nº 3.236/2022 estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de maio e junho de 2022 (calendário fiscal)

ICMS/MS - A Resolução/SEFAZ Nº 3.235/2022 estabelece o valor da UFERMS para o mês de maio de 2022

ICMS/MS - O Decreto nº 15.924/2022 regulamenta a Lei nº 5.804/2021, autoriza o reembolso, em dinheiro, do valor nominal relativo ao incentivo fiscal pago ao produtor rural por estabelecimento frigorífico (PROAPE)

ICMS/MT - A Portaria nº 053/2022 divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente a partir de 1° de abril de 2022

ICMS/MS - O Decreto nº 15.891/2022 acrescenta e altera a redação de dispositivos do Decreto n° 12.691/2008, que dispõe sobre tratamento tributário relativo a operações com biodiesel - B100 (diferimento - suspensão - crédito outorgado)

ICMS/MS - O Decreto nº 15.892/2022 altera e acrescenta dispositivos ao Anexo I ao RICMS (base de cálculo - taxa cambial - isenção absorvente)

ICMS/MS - O Decreto nº 15.879/2022 altera o Decreto nº 15.830/2021, que dispõe sobre as bases e os critérios para atendimento do compromisso que se firma para a obtenção, a renovação ou a manutenção do regimede exportação (paridade - soja e milho)

ICMS/MS - O Decreto nº 15.880/202 altera e revoga dispositivos do Decreto nº 12.415/2007 (produtos farmacêuticos) e altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº 13.275/2011 (operações com combustíveis)

ICMS/MS - A Resolução/SEFAZ Nº 3.218/2022 estabelece o valor da UFERMS para o mês de março de 2022

ICMS/MS - A Resolução/SEFAZ Nº 3.219/2022 estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de março e abril de 2022 (calendário fiscal)

ICMS/MS - A Resolução nº 3.219/2022 estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de março e abril de 2022 (calendário fiscal)

ICMS/MS - O Decreto nº 15.874/2022 dispõe sobre a definição dos processos industriais e das atividades de corte e/ou dobra de aço ou ferro do setor metalúrgico e metalmecânico (incentivo fiscal - Lei nº 5.623/2020)

ICMS/MS - O Decreto nº 15.875/2022 altera e acrescenta dispositivos ao RICMS e no Decreto nº 9.895/200 (Nota Fiscal Série Especial e Diferimento nas operações com soja e milho)

ICMS/MS - O Decreto nº 15.863/2022 altera redação do Decreto nº 14.720/2017 (importação de gás natural) e no Anexo I do Decreto nº 13.525/2012 (isenção de veículo - portadores de deficiência)

ICMS/MS - A Resolução ConjuntaSEFAZ/SEDHAST Nº 002/2022 dspõe sobre os procedimentos relativos ao Programa Energia Social: Conta de Luz Zero, instituído pela Lei Estadual nº 5.808/2021

ICMS/MS - O Decreto nº 15.852/2022 altera a redação do Decreto nº 11.972/2005 (dispensa do Difal a TBG), do Decreto nº 12.632/2008 (cientificação de contribuinte) e introduz alterações no RICMS (benefício fiscal, cadastro de contribuintes e EFD)

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