Legislação Estadual - Mato Grosso do Sul

20/12/2022

A Lei nº 6..004/2022 altera a Lei nº 5.623/2020, concede benefício nas saídas internas ou interestaduais com os produtos resultantes da atividade de corte e/ou dobra de aço ou ferro

16/12/2022

ICMS/MS - A Lei nº 5.992/2022 altera dispositivos da Lei nº 1.810/1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estadoque dispõe sobre os tributos de competencia do Estado (locação, empréstimo, saída de concreto e cimento asfáltico base de cálculo e outros)

09/12/2022

ICMS/MS - O Decreto nº 16.063/2022 altera dispositivos do RICMS que dispõe sobre a NF-e e a NFC-e

09/12/2022

ICMS/MS - O Decreto nº 16.062 altera redação de dispositivos do Decreto nº 16.048/22, que inseriu novos produtos no regime de substituição tributária (prazo para recolhimento do ICMS/ST)

08/12/2022

ICMS/MS - A Lei Complementar nº 303/2022 institui o Estatuto da Microempresa (ME), da Empresa de Pequeno Porte (EEP) e do Microempreendedor Individual (MEI)

22/11/2022

ICMS/MS - A Resolução/SEFAZ Nº 3.283/2022 fixa o valor da UFERMS para o mês de dezembro de 2022

22/11/2022

ICMS/MS - O Decreto nº 16.052/2022 dispõe sobre a concessão de crédito outorgado do ICMS às distribuidoras e às usinas produtoras de etanol hidratado combustível (EHC), localizados neste Estado

22/11/2022

ICMS/MS - O Decreto nº 16.051/2022 veda a aplicação do regime de substituição tributária nas vendas destinadas a bares, restaurantes e similares nos casos em que menciona

18/11/2022

IPVA - O Decreto nº 16.049/2022 dispõe sobre redução da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

18/11/2022

ICMS/MS - O Decreto nº 16.046/2022 dispõe sobre o diferimento do ICMS nas operações de transferência interna, entre estabelecimentos produtores agropecuários de mesma titularidade, com os insumos agropecuários (fertilizantes e outros)

18/11/2022

ICMS/MS - O Decreto nº 16.048/2022 dispõe sobre a relação de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária

18/11/2022

ICMS/MS - O Decreto nº 16.047/2022 dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com medicamentos relativas a doações com destino a entidades beneficentes que atuem na área da saúde (estende ao diferencial de alíquota)

03/11/2022

ICMS/MS - A Resolução/SEFAZ Nº 3.280/2022 estabelece o valor UAM-MS para o mês de outubro de 2022

31/10/2022

ICMS/MS - O Decreto nº 16.038/2022 regulamenta a dispensa do pagamento do ICMS Importação e Diferencial de Alíquota de equipamentos de fontes renováveis de produção de energia elétrica (Lei nº 5.807/2021)

26/10/2022

ICMS/MS - A Resolução Conjunta SEFAZ/SEMAGRO Nº 087/2022 dispõe sobre procedimentos para realizar atividade pecuária em instalações nos estabelecimentos que realizem o confinamento de bovinos e bubalinos (IE)

25/10/2022

ICMS/MS - A Resolução/SEFAZ Nº 3.277/2022 estabelece o valor da UFERMS para o mês de novembro de 2022

25/10/2022

ICMS/MS - A Resolução/SEFAZ Nº 3.279/2022 estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de novembro e dezembro de 2022 (calendário fiscal)

04/10/2022

ICMS/MS - O Decreto nº 16.027/2022 concede diferimento do ICMS em operações com máquinas, equipamento e destinados à captação, geração e transmissão de energia solar ou eólica, bem como à geração de energia a partir de biogás

29/09/2022

ICMS/MS - O Decreto nº 16.024/2022 altera dispositivos do Decreto nº 11.176/2003, que dispõe sobre à expansão e ao fortalecimento da bovinocultura, da suinocultura, da ovinocaprinocultura e da piscicultura (PROAPE - credenciamento)

23/09/2022

ICMS/MT - A Portaria nº 179/2022 divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT de outubro

MENU

ICMS no Agronegócio

Matérias

Legislação Estadual

Notícias

Legislação Estadual - Mato Grosso do Sul

A Lei nº 6..004/2022 altera a Lei nº 5.623/2020, concede benefício nas saídas internas ou interestaduais com os produtos resultantes da atividade de corte e/ou dobra de aço ou ferro

ICMS/MS - A Lei nº 5.992/2022 altera dispositivos da Lei nº 1.810/1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estadoque dispõe sobre os tributos de competencia do Estado (locação, empréstimo, saída de concreto e cimento asfáltico base de cálculo e outros)

ICMS/MS - O Decreto nº 16.063/2022 altera dispositivos do RICMS que dispõe sobre a NF-e e a NFC-e

ICMS/MS - O Decreto nº 16.062 altera redação de dispositivos do Decreto nº 16.048/22, que inseriu novos produtos no regime de substituição tributária (prazo para recolhimento do ICMS/ST)

ICMS/MS - A Lei Complementar nº 303/2022 institui o Estatuto da Microempresa (ME), da Empresa de Pequeno Porte (EEP) e do Microempreendedor Individual (MEI)

ICMS/MS - A Resolução/SEFAZ Nº 3.283/2022 fixa o valor da UFERMS para o mês de dezembro de 2022

ICMS/MS - O Decreto nº 16.052/2022 dispõe sobre a concessão de crédito outorgado do ICMS às distribuidoras e às usinas produtoras de etanol hidratado combustível (EHC), localizados neste Estado

ICMS/MS - O Decreto nº 16.051/2022 veda a aplicação do regime de substituição tributária nas vendas destinadas a bares, restaurantes e similares nos casos em que menciona

IPVA - O Decreto nº 16.049/2022 dispõe sobre redução da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

ICMS/MS - O Decreto nº 16.046/2022 dispõe sobre o diferimento do ICMS nas operações de transferência interna, entre estabelecimentos produtores agropecuários de mesma titularidade, com os insumos agropecuários (fertilizantes e outros)

ICMS/MS - O Decreto nº 16.048/2022 dispõe sobre a relação de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária

ICMS/MS - O Decreto nº 16.047/2022 dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com medicamentos relativas a doações com destino a entidades beneficentes que atuem na área da saúde (estende ao diferencial de alíquota)

ICMS/MS - A Resolução/SEFAZ Nº 3.280/2022 estabelece o valor UAM-MS para o mês de outubro de 2022

ICMS/MS - O Decreto nº 16.038/2022 regulamenta a dispensa do pagamento do ICMS Importação e Diferencial de Alíquota de equipamentos de fontes renováveis de produção de energia elétrica (Lei nº 5.807/2021)

ICMS/MS - A Resolução Conjunta SEFAZ/SEMAGRO Nº 087/2022 dispõe sobre procedimentos para realizar atividade pecuária em instalações nos estabelecimentos que realizem o confinamento de bovinos e bubalinos (IE)

ICMS/MS - A Resolução/SEFAZ Nº 3.277/2022 estabelece o valor da UFERMS para o mês de novembro de 2022

ICMS/MS - A Resolução/SEFAZ Nº 3.279/2022 estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de novembro e dezembro de 2022 (calendário fiscal)

ICMS/MS - O Decreto nº 16.027/2022 concede diferimento do ICMS em operações com máquinas, equipamento e destinados à captação, geração e transmissão de energia solar ou eólica, bem como à geração de energia a partir de biogás

ICMS/MS - O Decreto nº 16.024/2022 altera dispositivos do Decreto nº 11.176/2003, que dispõe sobre à expansão e ao fortalecimento da bovinocultura, da suinocultura, da ovinocaprinocultura e da piscicultura (PROAPE - credenciamento)

ICMS/MT - A Portaria nº 179/2022 divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT de outubro

CNPJ

Razão Social

Redes Sociais

Contato