Legislação Estadual - Mato Grosso

29/11/2017

ICMS/MT - O Decreto n. 1.284/2017 introduz alterações no regulamento do ICMS (EFD - Bloco K livro Registro de Controle da Produção e do Estoque)

29/11/2017

ICMS/MT - A Portaria n. 212/2017 altera a Portaria n. 100/96 que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS e revoga a Portaria n. 204/2017 (Calendário Fiscal)

27/11/2017

ICMS/MT - O Decreto n. 1.283/2017 introduz alteações no Regulamento do ICMS (regulamenta a Lei n. 10.563/2017 - isenção de peixes e jacarés de cativeiro)

27/11/2017

ICMS/MT - A Portaria n. 208/2017 divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT

21/11/2017

ICMS/MT - O Decreto n. 1.274/2017 introduz alterações no regulamento do ICMS (cadastro de contribuinte - produtor rural - inscrição única - alteração de classe de enquadramento)

21/11/2017

ICMS/MT - O Decreto n. 1.275/2017 introduz alterações no regulamento do ICMS ( prorroga benefícios fiscais - insumos agropecuários - até 30 de abril de 2019)

21/11/2017

ICMS/MT - O Decreto n. 1.276/2017 introduz alterações no regulamento do ICMS ( revoga a senção em Operações Realizadas no Âmbito do Tratado Binacional Brasil-Ucrânia)

17/11/2017

ICMS/MT - O Decreto n. 1.262/2017 dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e de saídas com o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote (Regime Es

17/11/2017

ICMS/MT - O Decreto n. 1.266/2017 revoga o Decreto n. 2.034/2017 que dispõe sobre a revisão, de ofício, do lançamento tributário

17/11/2017

ICMS/MT - O Decreto n. 1.267/2017 introduz alterações no Regulamento do ICMS (alteração de prazo de pagamento e impugnação)

14/11/2017

ICMS/MT - A Portaria n. 205/2017 insitui Lista de Preços Mínimos aplicável nas operações com cerveja e chope e revoga a Portaria n. 57/2016

09/11/2017

ICMS/MT - O Decreto n. 1.256/2017 altera o Decreto n. 704/2016 que dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT (prorroga o prazo de adesão)

07/11/2017

ICMS/MT - A Portaria n. 198/2017 revoga a Portaria n. 7/2014 que diispõe sobre o processamento da revisão, de ofício, do lançamento tributário relativo ao ICMS sobre serviço de transporte (substituição tributária do remetente da carga)

01/11/2017

ICMS/MT - O Decreto n. 1.254/2017 retifica ao Decreto n. 997/2017 que regulamenta o Proalmat (obrigatoriedade de efetuar a saída interestadual do produto incentivado)

01/11/2017

ICMS/MT - A Portaria n. 199/1999 altera a Portari n. 80/99 que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados (prorroga, para dezembro, o prazo para autenticação dos

31/10/2017

ICMS/MT - O Decreto n. 1.244/2017 introduz alterações no regulamento do ICMS (crédito presumido e diferimento nas operações com algodão e crédito presumido nas operaçoes com gado, revogada o Decreto n. 1.119/2017)

31/10/2017

ICMS/MT - A Resolução n. 361/2017 (CEDEM) inclui segmento econômico beneficiado pelo PRODEIC (feijão e seus subprodutos - embalagem de até 05 kg)

31/10/2017

ICMS/MT - A Resolução n. 362/2017 (CEDEM) institui novo Demonstrativo de ICMS Incentivado - DII

30/10/2017

ICMS/MT - O Decreto n. 1.239/2017 introduz alterações no Regulamento do ICMS (Fica vedado ao MEI, optante da NF-e, o uso da Nota Fiscal Avulsa))

30/10/2017

ICMS/MT - A Portaria n. 192/2017 altera a Portaria n. 57/2016 que institui Lista de Preços Mínimos para o produto bebidas (aguardentes)

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ICMS/MT - A Portaria n. 212/2017 altera a Portaria n. 100/96 que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS e revoga a Portaria n. 204/2017 (Calendário Fiscal)

ICMS/MT - O Decreto n. 1.283/2017 introduz alteações no Regulamento do ICMS (regulamenta a Lei n. 10.563/2017 - isenção de peixes e jacarés de cativeiro)

ICMS/MT - A Portaria n. 208/2017 divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT

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ICMS/MT - O Decreto n. 1.276/2017 introduz alterações no regulamento do ICMS ( revoga a senção em Operações Realizadas no Âmbito do Tratado Binacional Brasil-Ucrânia)

ICMS/MT - O Decreto n. 1.262/2017 dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e de saídas com o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote (Regime Es

ICMS/MT - O Decreto n. 1.266/2017 revoga o Decreto n. 2.034/2017 que dispõe sobre a revisão, de ofício, do lançamento tributário

ICMS/MT - O Decreto n. 1.267/2017 introduz alterações no Regulamento do ICMS (alteração de prazo de pagamento e impugnação)

ICMS/MT - A Portaria n. 205/2017 insitui Lista de Preços Mínimos aplicável nas operações com cerveja e chope e revoga a Portaria n. 57/2016

ICMS/MT - O Decreto n. 1.256/2017 altera o Decreto n. 704/2016 que dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT (prorroga o prazo de adesão)

ICMS/MT - A Portaria n. 198/2017 revoga a Portaria n. 7/2014 que diispõe sobre o processamento da revisão, de ofício, do lançamento tributário relativo ao ICMS sobre serviço de transporte (substituição tributária do remetente da carga)

ICMS/MT - O Decreto n. 1.254/2017 retifica ao Decreto n. 997/2017 que regulamenta o Proalmat (obrigatoriedade de efetuar a saída interestadual do produto incentivado)

ICMS/MT - A Portaria n. 199/1999 altera a Portari n. 80/99 que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados (prorroga, para dezembro, o prazo para autenticação dos

ICMS/MT - O Decreto n. 1.244/2017 introduz alterações no regulamento do ICMS (crédito presumido e diferimento nas operações com algodão e crédito presumido nas operaçoes com gado, revogada o Decreto n. 1.119/2017)

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ICMS/MT - A Resolução n. 362/2017 (CEDEM) institui novo Demonstrativo de ICMS Incentivado - DII

ICMS/MT - O Decreto n. 1.239/2017 introduz alterações no Regulamento do ICMS (Fica vedado ao MEI, optante da NF-e, o uso da Nota Fiscal Avulsa))

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