Legislação Estadual - Mato Grosso

30/10/2017

ICMS/MT - A Portaria n. 193/2017 divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT

30/10/2017

ICMS/MT - A Portaria n. 194/2017 institui lista de preços mínimos para mercadorias oriundas da pecuária mato-grossense

20/10/2017

ICMS/MT - O Decreto n. 1.230/2017 altera o Decreto n. 4.629/2002, que regulamenta a Lei n. 7.608/2001 que institui o incentivo PROLEITE e o Fundo de Apoio à Pecuária Leiteira - FAP-LEITE

19/10/2017

ICMS/MT - A Portaria n. 182/2017 altera a Portaria n. 115/2016 que institu a NFA-e ao Microempreendedor Individual - MEI (prorroga a obrigatoriedade para 01 de dezembro 2018)

19/10/2017

ICMS/MT - A Portaria n. 183/2017 altera a Portaria n. 131/2016 que institui a NFA-e a pessoas físicas e jurídicas não inscritas no cadastro de contribuintes do Estado de Mato Grosso (prorrogada para 2018)

19/10/2017

ICMS/MT - A Portaria n. 184/2017 altera a Portaria n. 140/2016 que estende a utilização da NFA-e na regularização do trânsito de bens e mercadorias que tenham sido objeto de ação fiscal (prorrogada para dezembro de 2018)

19/10/2017

ICMS/MT - A Portaria n. 189/2017 altera a Portaria n. 145/2014 que dispõe sobre a utilização do MDF-e (obrigatoriedade do uso nas operações e prestações internas a partir de julho de 2019)

16/10/2017

ICMS/MT - Informação/Pauta n. 039/2017 - Fixa a Pauta Fiscal do Café, aplicável a partir de 10.10.2017

11/10/2017

ICMS/MT - A Portaria n. 178/2017 altera a Portaria n. 005/2014 que que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso ( a CNH, ainda que vencida, é valida como documento de identificação para fins de cadastro na Sefaz)

10/10/2017

ICMS/MT - A Lei n. 10.605/2017 institui o Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e

10/10/2017

ICMS/MT - A Lei n. 10.606/2017 introduz alterações na Lei n. 9.855/2012 que dispõe sobre a redução da carga tributária a 8,10% para o setor atacadista de gêneros alimentícios

10/10/2017

ICMS/MT - A Lei n. 10.607/2017 dispõe sobre o Conselho Estadual de Comércio Exterior de Mato Grosso - CECOMEX/MT (revoga a Lei n. 8.774/2007)

10/10/2017

ICMS/MT - A Portaria n. 160/2017 introduz alterações na Portaria n. 005/2014 que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso

05/10/2017

ICMS/MT - O Decreto n. 1.214/2017 introduz alterações no Regulamento do ICMS (exclui empresas do Simples Nacional do regime de estimativa simplificada mencionadas nos Arts. 3 e 4 do Anexo IX ao RICMS)

05/10/2017

ICMS/MT - O Decreto n. 1.216/2017 introduz alteraçõs no Regulamento do ICMS (isenção veículo de aluguel e taxi)

05/10/2017

ICMS/MT - O Decreto n. 1.217/2017 introduz alterações no Regulamento do ICMS (crédito presumido nas operações interestaduais com suíno em pé

04/10/2017

ICMS/MT - A Portaria n. 168/2017 altera a Portaria n. 111/2016, que instiui a Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - NFA-e, para utilização pelo produtor primário (prorrogado o prazo da obrigatoriedade do uso da NFA-e)

03/10/2017

ICMS/MT - A Portaria n. 146/2017 altera a Portaria n. 163/2007 que dispõe sobre as condições, as regras e os procedimentos para utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e

29/09/2017

ICMS/MT - O Decreto n. 1.208/2017 revoga o art. 43 do Anexo VII ao regulamento do ICMS/MT (diferimento do diferencial de aliquota materiais destinados a emprego na distribuição de energia elétrica)

29/09/2017

ICMS/MT - O Decreto n. 1.209/2017 introduz alterações na parte geral do Regulamento do ICMS (obrigatoriedade da NF-e em substituição a NF Avulsa e NF Produtor Rural pessoa física ou jurídica, inscrita ou não no CNPJ)

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ICMS/MT - A Portaria n. 193/2017 divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT

ICMS/MT - A Portaria n. 194/2017 institui lista de preços mínimos para mercadorias oriundas da pecuária mato-grossense

ICMS/MT - O Decreto n. 1.230/2017 altera o Decreto n. 4.629/2002, que regulamenta a Lei n. 7.608/2001 que institui o incentivo PROLEITE e o Fundo de Apoio à Pecuária Leiteira - FAP-LEITE

ICMS/MT - A Portaria n. 182/2017 altera a Portaria n. 115/2016 que institu a NFA-e ao Microempreendedor Individual - MEI (prorroga a obrigatoriedade para 01 de dezembro 2018)

ICMS/MT - A Portaria n. 183/2017 altera a Portaria n. 131/2016 que institui a NFA-e a pessoas físicas e jurídicas não inscritas no cadastro de contribuintes do Estado de Mato Grosso (prorrogada para 2018)

ICMS/MT - A Portaria n. 184/2017 altera a Portaria n. 140/2016 que estende a utilização da NFA-e na regularização do trânsito de bens e mercadorias que tenham sido objeto de ação fiscal (prorrogada para dezembro de 2018)

ICMS/MT - A Portaria n. 189/2017 altera a Portaria n. 145/2014 que dispõe sobre a utilização do MDF-e (obrigatoriedade do uso nas operações e prestações internas a partir de julho de 2019)

ICMS/MT - Informação/Pauta n. 039/2017 - Fixa a Pauta Fiscal do Café, aplicável a partir de 10.10.2017

ICMS/MT - A Portaria n. 178/2017 altera a Portaria n. 005/2014 que que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso ( a CNH, ainda que vencida, é valida como documento de identificação para fins de cadastro na Sefaz)

ICMS/MT - A Lei n. 10.605/2017 institui o Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e

ICMS/MT - A Lei n. 10.606/2017 introduz alterações na Lei n. 9.855/2012 que dispõe sobre a redução da carga tributária a 8,10% para o setor atacadista de gêneros alimentícios

ICMS/MT - A Lei n. 10.607/2017 dispõe sobre o Conselho Estadual de Comércio Exterior de Mato Grosso - CECOMEX/MT (revoga a Lei n. 8.774/2007)

ICMS/MT - A Portaria n. 160/2017 introduz alterações na Portaria n. 005/2014 que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso

ICMS/MT - O Decreto n. 1.214/2017 introduz alterações no Regulamento do ICMS (exclui empresas do Simples Nacional do regime de estimativa simplificada mencionadas nos Arts. 3 e 4 do Anexo IX ao RICMS)

ICMS/MT - O Decreto n. 1.216/2017 introduz alteraçõs no Regulamento do ICMS (isenção veículo de aluguel e taxi)

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ICMS/MT - A Portaria n. 168/2017 altera a Portaria n. 111/2016, que instiui a Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - NFA-e, para utilização pelo produtor primário (prorrogado o prazo da obrigatoriedade do uso da NFA-e)

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ICMS/MT - O Decreto n. 1.208/2017 revoga o art. 43 do Anexo VII ao regulamento do ICMS/MT (diferimento do diferencial de aliquota materiais destinados a emprego na distribuição de energia elétrica)

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