Legislação Estadual - Rondônia

16/10/2013

ICMS/RO - O Decreto n. 18.298/2013 prorroga a data de vencimento para pagamento dos créditos tributários vencidos na data que especifica em virtude da greve no sistema bancário

16/10/2013

ICMS/RO - O Decreto n. 18.299/2013 altera a redação do inciso I da Nota 1 do item 19 da Tabela I do Anexo IV, do RICMS/RO que dispõe acerca das empresas de construção civil (crédito presumido na aquisição interestadual de material de construção)

04/10/2013

ICMS/RO - O Decreto n. 18.259/2013 prorroga a data de vencimento para pagamento dos créditos tributários vencidos na data que especifica

04/10/2013

ICMS/RO - O Decreto n. 18.260/2013 decreta a opção do Estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2014, da faixa de receita bruta anual até o limite máximo de R 1.800.000,00, para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional.

04/10/2013

ICMS/RO - O Decreto n. 18.261/2013 altera dispositivos do Decreto n.17.804/2013 que estabelece Substituição Tributária nas operações com as bebidas alcoólicas. (prorroga o prazo para 01 de janeiro de 2014)

04/10/2013

ICMS/RO - O Decreto n. 18.262/2013 altera dispositivos do Decreto n. 17.803/2013 que que estabelece a cobrança do ICMS por Substituição Tributária nas operações com os bens de informática

11/09/2013

ICMS/RO - A Lei n. 3.177/2013 autoriza o Poder Executivo a realizar a compensação de créditos tributários do Estado de Rondônia, relativos ao ICM e ICMS, inscritos em dívida ativa com débito da Fazenda Pública, objeto de Precatório Judicial.

06/09/2013

ICMS/RO - O Decreto n. 18.172/2013 acrescenta dispositivos ao RICMS, que dispõe acerca da inscrição do contribuinte que desenvolva atividades relativas à circulação de madeiras e seus derivados

06/09/2013

ICMS/RO - O Decreton. 18.174/2013 altera dispositivos do Decreto n. 16.359/2011 que regulamenta o programa de estimulo à cidadania fiscal do Estado de Rondônia

06/09/2013

ICMS/RO - O Decreto n. 18.175/2013 altera e acrescenta dispositivos do RICMS e do Decreto n. 13.041/2007 para dispor sobre o diferimento nas operações com soja em grãos e girassol. ( O Decreto n. 13.041/2007 dispõe sobre regime especial)

27/08/2013

ICMS/RO - A Lei n. 3.165/2013 altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n. 688/96, dispõe sobre a informatização do Processo Administrativo Tributário e dá outras providências.

27/08/2013

IPVA - O Decreto n. 18.142/2013 altera e acrescenta dispositivos do Decreto n. 9.963/2002 que Regulamenta o IPVA (prorroga prazo e revoga o Decreto n. 18.083/2013

27/08/2013

ICMS/RO - O Decreto n. 18.141/2013 altera dispositivos dos Decretos ns. 17.803/2013 e 17.804/2013, os quais estabelecem a substituição tributária nas operações com bens de informática e bebidas alcoólicas, para efetuar a correção no cálculo do I

27/08/2013

ICMS/RO - O Decreto n. 18.140/2013 altera dispositivos do RICMS (relativo a GIAM retificadora)

27/08/2013

ICMS/RO - A Lei n. 3.165/2013 altera e acrescenta dispositivos na Lei n. 6.88/96, dispõe sobre a informatização do Processo Administrativo Tributário e dá outras providências.

26/08/2013

ICMS/RO - O Decreto n. 18.115/2013 altera e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO para adequar a data de validade do credenciamento dos estabelecimentos gráficos.

26/08/2013

ICMS/RO - O Decreto n. 18.114/2013 acrescenta e altera dispositivos ao RICMS/RO (obrigatoriedade de informação do CNPJ ou CPF no cupom e regime especial às empresas prestadoras de serviço de telecomunicação) fiscal e

09/08/2013

ICMS/RO - A Lei n. 3.142/2013 prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual - REFAZ-V, instituído pela Lei n. 2.840/2012

09/08/2013

ICMS/RO - A Lei n. 3.143/2013 Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual relacionados com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ( REFAZ - IPVA)

02/08/2013

ICMS/RO - O Decreto n. 18.069/2013 incorpora ao RICMS/RO o Ajuste SINIEF 5,de 05 de abril de 2013 (MDF-e)

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ICMS/RO - O Decreto n. 18.298/2013 prorroga a data de vencimento para pagamento dos créditos tributários vencidos na data que especifica em virtude da greve no sistema bancário

ICMS/RO - O Decreto n. 18.299/2013 altera a redação do inciso I da Nota 1 do item 19 da Tabela I do Anexo IV, do RICMS/RO que dispõe acerca das empresas de construção civil (crédito presumido na aquisição interestadual de material de construção)

ICMS/RO - O Decreto n. 18.259/2013 prorroga a data de vencimento para pagamento dos créditos tributários vencidos na data que especifica

ICMS/RO - O Decreto n. 18.260/2013 decreta a opção do Estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2014, da faixa de receita bruta anual até o limite máximo de R 1.800.000,00, para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional.

ICMS/RO - O Decreto n. 18.261/2013 altera dispositivos do Decreto n.17.804/2013 que estabelece Substituição Tributária nas operações com as bebidas alcoólicas. (prorroga o prazo para 01 de janeiro de 2014)

ICMS/RO - O Decreto n. 18.262/2013 altera dispositivos do Decreto n. 17.803/2013 que que estabelece a cobrança do ICMS por Substituição Tributária nas operações com os bens de informática

ICMS/RO - A Lei n. 3.177/2013 autoriza o Poder Executivo a realizar a compensação de créditos tributários do Estado de Rondônia, relativos ao ICM e ICMS, inscritos em dívida ativa com débito da Fazenda Pública, objeto de Precatório Judicial.

ICMS/RO - O Decreto n. 18.172/2013 acrescenta dispositivos ao RICMS, que dispõe acerca da inscrição do contribuinte que desenvolva atividades relativas à circulação de madeiras e seus derivados

ICMS/RO - O Decreton. 18.174/2013 altera dispositivos do Decreto n. 16.359/2011 que regulamenta o programa de estimulo à cidadania fiscal do Estado de Rondônia

ICMS/RO - O Decreto n. 18.175/2013 altera e acrescenta dispositivos do RICMS e do Decreto n. 13.041/2007 para dispor sobre o diferimento nas operações com soja em grãos e girassol. ( O Decreto n. 13.041/2007 dispõe sobre regime especial)

ICMS/RO - A Lei n. 3.165/2013 altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n. 688/96, dispõe sobre a informatização do Processo Administrativo Tributário e dá outras providências.

IPVA - O Decreto n. 18.142/2013 altera e acrescenta dispositivos do Decreto n. 9.963/2002 que Regulamenta o IPVA (prorroga prazo e revoga o Decreto n. 18.083/2013

ICMS/RO - O Decreto n. 18.141/2013 altera dispositivos dos Decretos ns. 17.803/2013 e 17.804/2013, os quais estabelecem a substituição tributária nas operações com bens de informática e bebidas alcoólicas, para efetuar a correção no cálculo do I

ICMS/RO - O Decreto n. 18.140/2013 altera dispositivos do RICMS (relativo a GIAM retificadora)

ICMS/RO - A Lei n. 3.165/2013 altera e acrescenta dispositivos na Lei n. 6.88/96, dispõe sobre a informatização do Processo Administrativo Tributário e dá outras providências.

ICMS/RO - O Decreto n. 18.115/2013 altera e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO para adequar a data de validade do credenciamento dos estabelecimentos gráficos.

ICMS/RO - O Decreto n. 18.114/2013 acrescenta e altera dispositivos ao RICMS/RO (obrigatoriedade de informação do CNPJ ou CPF no cupom e regime especial às empresas prestadoras de serviço de telecomunicação) fiscal e

ICMS/RO - A Lei n. 3.142/2013 prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual - REFAZ-V, instituído pela Lei n. 2.840/2012

ICMS/RO - A Lei n. 3.143/2013 Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual relacionados com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ( REFAZ - IPVA)

ICMS/RO - O Decreto n. 18.069/2013 incorpora ao RICMS/RO o Ajuste SINIEF 5,de 05 de abril de 2013 (MDF-e)

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