Legislação Estadual - Mato Grosso do Sul

30/06/2020

ICMS/MS - O Decreto nº 15.466/2020 altera dispositivos do Anexo I ao RICMS/MS e de seu Subanexo II - Máquinas e Implementos Agrícolas (Silos - Conv. ICMS 52/91)

30/06/2020

ICMS/MS - O Decreto nº15.467/2020 dispõe sobre limites globais de exportação na forma do Decreto nº 11.803/2005

29/06/2020

ICMS/MS - O Decreto nº 15.464/2020 altera dispositivos do Decreto nº 13.715/2013, que dispõe sobre incentivos fiscais deferidos a fabricantes de peças do vestuário estabelecidos no Estado de MS

28/05/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 15.447/2020 prorroga o período de prazos processuais de que trata o Decreto nº 15.426/2020, bem como cancelamento e suspensão de inscrição estadual

28/05/2020

ICMS/MS - O Decreto nº 15.445/2020 prorroga para 30 de setembro o prazo para a atualização cadastral (PROACAP) regulamentado pelo Decreto nº 15.320/2019 (Lei nº 5.338/2019)

28/05/2020

ICMS/MS - O Decreto nº 15.446/2020 altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.796/205, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com couro bovino ou bufalino.

25/05/2020

ICMS/MS - A Resolução nº 3.094/2020 estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de junho de 2020.

21/05/2020

ICMS/MS - O Decreto nº 15.441/2020 altera o Decreto nº 15.349/2020 , que regulamenta a Lei nº 5.457/2019, que dispõe sobre parcelamento do ICMS

30/04/2020

ICMS/MS - O Decreto nº 15.426/2020 dispõe sobre a prorrogação de prazos processuais, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 11.803/2005 que dispõe sobre regime especial de exportação

30/04/2020

ICMS/MS - O Decreto nº 15.424/2020 prorroga benefícios fiscais previstos no Anexo I e crédito outorgado relacionados no Anexo IV ao RICMS/MS, bem como previstos em outros decretos

30/04/2020

ICMS/MS - O Decreto nº 15.425/2020 prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I ao RICMS, bem como isenção de veículos destinados a taxistas e deficientes

30/04/2020

ICMS/MS - O Decreto nº 15.423/2020 altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 13.646/2013, que sobre a concessão de gratuidade e ou de desconto, no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul, em benefício das pessoas idosas e ou com deficiência (redução de base de cálculo do ICMS na p

30/04/2020

ICMS/MS - O Decreto nº 15.421/2020 altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.236/2003, que dispõe sobre o diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS nas operações entre empresas incentivadas (MS - Indústria)

29/04/2020

ICMS/MS - O Decreto nº 15.422/2020 regulamenta a Lei nº 5.455/2019, que concede isenção sobre a energia elétrica, telefone e internet de templos religiosos de qualquer culto

24/04/2020

ICMS/MS - A Resolução/SEFAZ nº 3.091/2020 estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de maio e junho de 2020 (calendário fiscal)

16/04/2020

ICMS/MS - A Resolução/SEFAZ Nº 3.086/2020 estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de maio de 2020.

14/04/2020

ICMS/MS - Decreto nº 15.413/2020 dispõe sobre a isenção do ICMS nas saídas de energia elétrica a consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda.

03/04/2020

ICMS/MT - A Portaria nº 064/2020 prorroga o prazo de recolhimento do ICMS, do mês de março, para as empresas concessionárias do serviço público de fornecimento de energia elétrica

01/04/2020

ICMS/MS - O Decreto nº 15.409/2020 altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 15.342/201 que dispõe sobre o programa Proape ( prorrogação do prazo para o recadastramento do suinocultor - 30/06/2020)

01/04/2020

ICMS/MS - O Decreto nº 435/2020 introduz alterações no regulamento do ICMS (obrigatoriedade de emissão de NFC-e quando o valor total da operação for igual ou superior ao montante equivalente a R$ 1.000,00 )

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ICMS/MS - O Decreto nº 15.466/2020 altera dispositivos do Anexo I ao RICMS/MS e de seu Subanexo II - Máquinas e Implementos Agrícolas (Silos - Conv. ICMS 52/91)

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ICMS/MS - O Decreto nº 15.464/2020 altera dispositivos do Decreto nº 13.715/2013, que dispõe sobre incentivos fiscais deferidos a fabricantes de peças do vestuário estabelecidos no Estado de MS

ICMS/MT - O Decreto nº 15.447/2020 prorroga o período de prazos processuais de que trata o Decreto nº 15.426/2020, bem como cancelamento e suspensão de inscrição estadual

ICMS/MS - O Decreto nº 15.445/2020 prorroga para 30 de setembro o prazo para a atualização cadastral (PROACAP) regulamentado pelo Decreto nº 15.320/2019 (Lei nº 5.338/2019)

ICMS/MS - O Decreto nº 15.446/2020 altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.796/205, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com couro bovino ou bufalino.

ICMS/MS - A Resolução nº 3.094/2020 estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de junho de 2020.

ICMS/MS - O Decreto nº 15.441/2020 altera o Decreto nº 15.349/2020 , que regulamenta a Lei nº 5.457/2019, que dispõe sobre parcelamento do ICMS

ICMS/MS - O Decreto nº 15.426/2020 dispõe sobre a prorrogação de prazos processuais, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 11.803/2005 que dispõe sobre regime especial de exportação

ICMS/MS - O Decreto nº 15.424/2020 prorroga benefícios fiscais previstos no Anexo I e crédito outorgado relacionados no Anexo IV ao RICMS/MS, bem como previstos em outros decretos

ICMS/MS - O Decreto nº 15.425/2020 prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I ao RICMS, bem como isenção de veículos destinados a taxistas e deficientes

ICMS/MS - O Decreto nº 15.421/2020 altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.236/2003, que dispõe sobre o diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS nas operações entre empresas incentivadas (MS - Indústria)

ICMS/MS - O Decreto nº 15.422/2020 regulamenta a Lei nº 5.455/2019, que concede isenção sobre a energia elétrica, telefone e internet de templos religiosos de qualquer culto

ICMS/MS - A Resolução/SEFAZ nº 3.091/2020 estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de maio e junho de 2020 (calendário fiscal)

ICMS/MS - A Resolução/SEFAZ Nº 3.086/2020 estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de maio de 2020.

ICMS/MS - Decreto nº 15.413/2020 dispõe sobre a isenção do ICMS nas saídas de energia elétrica a consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda.

ICMS/MT - A Portaria nº 064/2020 prorroga o prazo de recolhimento do ICMS, do mês de março, para as empresas concessionárias do serviço público de fornecimento de energia elétrica

ICMS/MS - O Decreto nº 15.409/2020 altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 15.342/201 que dispõe sobre o programa Proape ( prorrogação do prazo para o recadastramento do suinocultor - 30/06/2020)

ICMS/MS - O Decreto nº 435/2020 introduz alterações no regulamento do ICMS (obrigatoriedade de emissão de NFC-e quando o valor total da operação for igual ou superior ao montante equivalente a R$ 1.000,00 )

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