Legislação Estadual - Mato Grosso do Sul

12/04/2019

ICMS/MS - A Lei n. 5.329/2019 introduz alterações na Lei n. 2.783/2003, que autoriza a concessão de crédito presumido e crédito outorgado nas operações interestaduais com produtos agrícolas

12/04/2019

ICMS/MS - O Decreto n. 15.205/2019 prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, e no Anexo VI - Dos Créditos Fixos ou Presumidos e do Produtor Rural, ao Regulamento do ICMS

11/04/2019

ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 3.011/2019 altera e revoga dispositivos das Resoluções n. 2.977/2019 e n. 2. 978/2018, que dispõe sobre o lançamento do FUNDERSUL e FUNDEMS na EFD

27/03/2019

ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 3001/2019 eEstabelece as datas-limite para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de março e abril de 2019 (Calendário Fiscal)

27/03/2019

ICMS/MS - A Resolução Conjunta SEFAZ/SEMAGRO n. 078/2019 altera dispositivos da Resolução 74/2018, Dispõe sobre o Subprograma de Apoio à Produção de Carne Sustentável do Pantan (Instituído pelo Dec. 11.176/2003 - Resolução Conjunta SEFAZ/SEPAF

26/03/2019

ICMS/MS - O Decreto n. 15.199/2019 altera dispositivos do Decreto n. 11.803/2005, que dispõe sobre o Regime Especial de Exportação

22/03/2019

ICMS/MS - O Decreto n. 15.196/2019 introduz alterações no Decreto n. 9.716/99 que dispõe sobre o incentivo PDAagro (base de cálculo e contribuição 10% para FUNTER, FUNFAZ, IAGRO e ZARC)

22/03/2019

ICMS/M - A Resolução Conjunta SEFAZ/SEMAGRO n. 079/2019 altera o Anexo II da Resolução Conjunta n. 19/99 que fixa o piso de referência de produtividade agrícola para o incentifo PDAgro

18/03/2019

ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 3.005/2019 estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de abril de 2019.

12/03/2019

ICMS/MS - O Decreto n. 15.183/2019 altera dispositivos do Anexo III ao Regulamentodo ICMS, que dispõe sobre o regime de substituição tributária (marketing direto - substituto tributário)

12/03/2019

ICMS/MS - O Decreto n. 15.184/2019 altera dispositivos do Decreto n. 13.115/2011, que dispõe sobre a dispensa da cobrança de diferencial de alíquotas e de ICMS Equalização Simples Nacional (MEI - desenquadramento - estoque))

12/03/2019

ICMS/MS - O Decreto n. 15.185/2019 acrescenta dispositivos ao Decreto n. 9.542, que regulamenta a cobrança da contribuição destinada ao FUNDERSSUL (incidência do Fundersul sobre operações com madeira em tora)

11/03/2019

ICMS/MS - O Decreto n. 15.178/2019 altera dispositivos do Decreto n. 14.366/2015, que regulamenta o Programa Estadual do ICMS Ecológico (índice provisório - prazo para informar a Sefaz)

07/03/2019

ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 3.003/2019 altera dispositivos da Resolução/Sefaz n. 2.992/2018, que reduz os percentuais de operação tributada com soja e fixa os limites, fixados no Decreto on. 11.803/2005 que dispõe sobre Regime Especial de Expo

26/02/2019

ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 3.000/2019 estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de março de 2019.

25/02/2019

ICMS/MS - O Decreto n. 15.167/2019 altera dispositivos do Decreto n. 15.055/2018, que dispõe sobre a extinção do ICMS Garantido (dispensa o recolhimento do diferencial de alíquota aos estabelecimentos industriais do vestuário optantes do Simples Naci

31/01/2019

ICMS/MS - O Decreto n. 15.145/2019 altera dispositivos do Decreto n. 14.720/2017, ue dispõe sobre a apuração e o pagamento do ICMS incidente sobre as operações de importação de gás natural

31/01/2019

ICMS/MS - O Decreto n. 15.146/2019 altera dispositivos do Regulamento do ICMS relativo ao CT-e ( a consulta completa dos dados do CT-e, no portal nacional, exige certificado digital)

29/01/2019

ICMS/MS - O Decreto n. 15.141/2019 altera dispositivos do Decreto n. 15.128/2018 que veda o aproveitamento de créditos de insumos agropecuários constantes do conv. 100/97.

28/01/2019

ICMS/MS - O Decreto n. 15.127/2018 altera dispositivos do Decreto n. 14.882/2017, que dispõe sobre a prorrogação de incentivos ou de benefícios fiscais (LC 93/2001)

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ICMS/MS - A Lei n. 5.329/2019 introduz alterações na Lei n. 2.783/2003, que autoriza a concessão de crédito presumido e crédito outorgado nas operações interestaduais com produtos agrícolas

ICMS/MS - O Decreto n. 15.205/2019 prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, e no Anexo VI - Dos Créditos Fixos ou Presumidos e do Produtor Rural, ao Regulamento do ICMS

ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 3.011/2019 altera e revoga dispositivos das Resoluções n. 2.977/2019 e n. 2. 978/2018, que dispõe sobre o lançamento do FUNDERSUL e FUNDEMS na EFD

ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 3001/2019 eEstabelece as datas-limite para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de março e abril de 2019 (Calendário Fiscal)

ICMS/MS - A Resolução Conjunta SEFAZ/SEMAGRO n. 078/2019 altera dispositivos da Resolução 74/2018, Dispõe sobre o Subprograma de Apoio à Produção de Carne Sustentável do Pantan (Instituído pelo Dec. 11.176/2003 - Resolução Conjunta SEFAZ/SEPAF

ICMS/MS - O Decreto n. 15.199/2019 altera dispositivos do Decreto n. 11.803/2005, que dispõe sobre o Regime Especial de Exportação

ICMS/MS - O Decreto n. 15.196/2019 introduz alterações no Decreto n. 9.716/99 que dispõe sobre o incentivo PDAagro (base de cálculo e contribuição 10% para FUNTER, FUNFAZ, IAGRO e ZARC)

ICMS/M - A Resolução Conjunta SEFAZ/SEMAGRO n. 079/2019 altera o Anexo II da Resolução Conjunta n. 19/99 que fixa o piso de referência de produtividade agrícola para o incentifo PDAgro

ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 3.005/2019 estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de abril de 2019.

ICMS/MS - O Decreto n. 15.183/2019 altera dispositivos do Anexo III ao Regulamentodo ICMS, que dispõe sobre o regime de substituição tributária (marketing direto - substituto tributário)

ICMS/MS - O Decreto n. 15.184/2019 altera dispositivos do Decreto n. 13.115/2011, que dispõe sobre a dispensa da cobrança de diferencial de alíquotas e de ICMS Equalização Simples Nacional (MEI - desenquadramento - estoque))

ICMS/MS - O Decreto n. 15.185/2019 acrescenta dispositivos ao Decreto n. 9.542, que regulamenta a cobrança da contribuição destinada ao FUNDERSSUL (incidência do Fundersul sobre operações com madeira em tora)

ICMS/MS - O Decreto n. 15.178/2019 altera dispositivos do Decreto n. 14.366/2015, que regulamenta o Programa Estadual do ICMS Ecológico (índice provisório - prazo para informar a Sefaz)

ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 3.003/2019 altera dispositivos da Resolução/Sefaz n. 2.992/2018, que reduz os percentuais de operação tributada com soja e fixa os limites, fixados no Decreto on. 11.803/2005 que dispõe sobre Regime Especial de Expo

ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 3.000/2019 estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de março de 2019.

ICMS/MS - O Decreto n. 15.167/2019 altera dispositivos do Decreto n. 15.055/2018, que dispõe sobre a extinção do ICMS Garantido (dispensa o recolhimento do diferencial de alíquota aos estabelecimentos industriais do vestuário optantes do Simples Naci

ICMS/MS - O Decreto n. 15.145/2019 altera dispositivos do Decreto n. 14.720/2017, ue dispõe sobre a apuração e o pagamento do ICMS incidente sobre as operações de importação de gás natural

ICMS/MS - O Decreto n. 15.146/2019 altera dispositivos do Regulamento do ICMS relativo ao CT-e ( a consulta completa dos dados do CT-e, no portal nacional, exige certificado digital)

ICMS/MS - O Decreto n. 15.141/2019 altera dispositivos do Decreto n. 15.128/2018 que veda o aproveitamento de créditos de insumos agropecuários constantes do conv. 100/97.

ICMS/MS - O Decreto n. 15.127/2018 altera dispositivos do Decreto n. 14.882/2017, que dispõe sobre a prorrogação de incentivos ou de benefícios fiscais (LC 93/2001)

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