Legislação Estadual - Mato Grosso do Sul

24/07/2018

FUNFAZ/MS - O Decreto n. 15.049/2018 dispõe sobre o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades Fazendárias (FUNFAZ)

20/07/2018

ICMS/MS - O Decreto n. 15.047/2018 acrescenta e altera dispositivos do Decreto n. 11.803/2005, que dispõe sobre o Regime Especial de Exportação

19/07/2018

MS - A Portaria/SATn. 2.632/2018 altera a tabela denominada Valor Real Pesquisado (VRP) dos produtos algodão em Pluma e Trigo em grão (Pauta Fiscal / Preço Mínimo)

18/07/2018

ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 2.955/2018 e stabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de agosto de 2018

13/07/2018

MS - A Portaria/SAT n. 2.631/2018 altera, a pedido, na tabela denominada Valor Real Pesquisado (VRP) dos produtos farelo de soja e sorgo (Pauta Fiscal / Preço Mínimo)

12/07/2018

ICMS/MS - O Decreto n. 15.040/2018 altera e acrscenta dispositivos ao Decreto n. 13.977/2014, que dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

28/06/2018

MS - A Portaria/SAT n. 2.629/2018 altera na tabela denominada Valor Real Pesquisado (VRP os valores dos produtos milho, soja e caroço de algodão (Pauta Fiscal / Preço Mínimo)

28/06/2018

MS - A Portaria / SAT n. 2.630/2018 inclui e exclui na tabela denominada Valor Real Pesquisado (VRP) os produtos leite UHT e leite pausterizado (Pauta Fiscal / Preço Mínimo)

28/06/2018

ICMS/MS - O Decreto n. 15.032/2018 repristina o parágrafo único do art. 3 do Anexo III ao RICMS/MS, que dispõe sobre o regime de substituição tributária (base de cálculo)

21/06/2018

MS - A Portaria/SAT altera na tabela denominada Valor Real Pesquisado (VRP) o valor do produto Açúcar (Pauta Fiscal / Preço Mínimo)

20/06/2018

MS - A Portaria/SAT n. 2.626/2018 altera na tabela denominada Valor Real Pesquisado (VRP) o valor do produto Fécula de Mandioca (Pauta Fiscal / Preço Mínimo)

20/06/2018

MS - A Portaria/SAT n. 2.627/2018 inclui, Altera e Exclui na tabela denominada Valor Real Pesquisado do produto bebidas (Pauta Fiscal / Preço Mínimo)

20/06/2018

ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 2.949/2018 estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de julho de 2018

20/06/2018

ICMS/MS - A Resolução/Sefaz 2.948/2018 estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de julho e agosto de 2018 (Calendário fiscal MS)

15/06/2018

ICMS/MS - O Decreto n. 15.019/2018 acrescenta dispositivos ao Decreto n. 10.604/2001 que regulamenta a LC 93/2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR)

15/06/2018

ICMS/MS - O Decreto n. 15.022/2018 acrescenta dispositivos ao Anexo I ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre benefício fiscal (isenção do ICMS na importação de mercadorias por missões diplomáticas, cossulares ou)

15/06/2018

ICMS/MS - O Decreto n. 15.023/2018 acrescenta dispositivos ao Anexo I ao RICMS/MS que dispõe sobre benefício fiscal (isenção do ICMS na importação por clínica ou por hospital)

06/06/2018

ICMS/ICMS - A Lei n. 5.205/2018 altera dispositivos da Lei n. 1.810/97 que dispõe sobre tributos de competência estadual (reduz o ICMS do diesel de 17% para 12%)

25/05/2018

ICMS/MS - O Decreto n. 15.008/2018 dá nova redação ao Subanexo XX ao Anexo XV do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre a NFC-e.

25/05/2018

ICMS/MS - O Decreto n. 15.007/2018 dispõe sobre a base de cálculo do diferencial de alíquota nas aquisiçoes interestaduais por contribuinte ((ADI n. 5866 - base dupla ou ICMS por dentro)

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FUNFAZ/MS - O Decreto n. 15.049/2018 dispõe sobre o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades Fazendárias (FUNFAZ)

ICMS/MS - O Decreto n. 15.047/2018 acrescenta e altera dispositivos do Decreto n. 11.803/2005, que dispõe sobre o Regime Especial de Exportação

MS - A Portaria/SATn. 2.632/2018 altera a tabela denominada Valor Real Pesquisado (VRP) dos produtos algodão em Pluma e Trigo em grão (Pauta Fiscal / Preço Mínimo)

ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 2.955/2018 e stabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de agosto de 2018

MS - A Portaria/SAT n. 2.631/2018 altera, a pedido, na tabela denominada Valor Real Pesquisado (VRP) dos produtos farelo de soja e sorgo (Pauta Fiscal / Preço Mínimo)

ICMS/MS - O Decreto n. 15.040/2018 altera e acrscenta dispositivos ao Decreto n. 13.977/2014, que dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

MS - A Portaria/SAT n. 2.629/2018 altera na tabela denominada Valor Real Pesquisado (VRP os valores dos produtos milho, soja e caroço de algodão (Pauta Fiscal / Preço Mínimo)

MS - A Portaria / SAT n. 2.630/2018 inclui e exclui na tabela denominada Valor Real Pesquisado (VRP) os produtos leite UHT e leite pausterizado (Pauta Fiscal / Preço Mínimo)

ICMS/MS - O Decreto n. 15.032/2018 repristina o parágrafo único do art. 3 do Anexo III ao RICMS/MS, que dispõe sobre o regime de substituição tributária (base de cálculo)

MS - A Portaria/SAT altera na tabela denominada Valor Real Pesquisado (VRP) o valor do produto Açúcar (Pauta Fiscal / Preço Mínimo)

MS - A Portaria/SAT n. 2.626/2018 altera na tabela denominada Valor Real Pesquisado (VRP) o valor do produto Fécula de Mandioca (Pauta Fiscal / Preço Mínimo)

MS - A Portaria/SAT n. 2.627/2018 inclui, Altera e Exclui na tabela denominada Valor Real Pesquisado do produto bebidas (Pauta Fiscal / Preço Mínimo)

ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 2.949/2018 estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de julho de 2018

ICMS/MS - A Resolução/Sefaz 2.948/2018 estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de julho e agosto de 2018 (Calendário fiscal MS)

ICMS/MS - O Decreto n. 15.019/2018 acrescenta dispositivos ao Decreto n. 10.604/2001 que regulamenta a LC 93/2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR)

ICMS/MS - O Decreto n. 15.022/2018 acrescenta dispositivos ao Anexo I ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre benefício fiscal (isenção do ICMS na importação de mercadorias por missões diplomáticas, cossulares ou)

ICMS/MS - O Decreto n. 15.023/2018 acrescenta dispositivos ao Anexo I ao RICMS/MS que dispõe sobre benefício fiscal (isenção do ICMS na importação por clínica ou por hospital)

ICMS/ICMS - A Lei n. 5.205/2018 altera dispositivos da Lei n. 1.810/97 que dispõe sobre tributos de competência estadual (reduz o ICMS do diesel de 17% para 12%)

ICMS/MS - O Decreto n. 15.008/2018 dá nova redação ao Subanexo XX ao Anexo XV do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre a NFC-e.

ICMS/MS - O Decreto n. 15.007/2018 dispõe sobre a base de cálculo do diferencial de alíquota nas aquisiçoes interestaduais por contribuinte ((ADI n. 5866 - base dupla ou ICMS por dentro)

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