Legislação Estadual - Mato Grosso do Sul

25/05/2018

ICMS/MS - O Decreto n. 15.005/2018 altera dispositivos do Anexo V ao Regulamento do ICMS que dispõe sobre Regime Especial (renovação automática)

25/05/2018

ICMS/MS - O Decreto n. 15.006/2018 altera dispositivos do Subanexo VII e Subanexo IX ao Anexo XVIII do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre o ECF e BP-e

24/05/2018

ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 2.941/2018 estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de junho de 2018.

23/05/2018

MS - A Portaria/SAT n. 2.625/2018 altera o Valor Real Pesquisado (VRP) do produto Fécula de Mandioca (Pauta Fiscal / Preço Mínimo)

21/05/2018

MS - A Portaria/SAT n. 2.624/2018 altera na tabela denominada Valor Real Pesquisado (VRP) o produto Coágulo ( Pauta Fiscal / Preço Mínimo Borracha Natural - Cernambi)

14/05/2018

MS - A Portaria/SAT n. 2.623/2018 inclui e altera o Valor Real Pesquisado (VRP) dos produtos soja e farelo de soja (Pauta Fiscal / Preço Mínimo)

09/05/2018

ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 2.914/2018 dispõe sobre procedimentos para compensação do saldo credor exportação

04/05/2018

MS - A Portaria/SAT n. 2.622/2018 altera o Valor Real Pesquisado (VRP) do produto Gado Suíno (Pauta Fiscal / Preço Mínimo)

24/04/2018

ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 2.932/2018 estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de maio de 2018

20/04/2018

ICMS/MS - O Decreto n. 14.990/2018 prorroga regime especial de exportação firmado na forma do Decreto on. 11.803/2005 (reduz a paridade de exportação a 50% para o mercado interno - soja e milho))

19/04/2018

ICMS/MS - O Decreto n. 14.989/2018 introduz alteração no Decreto n. 14.426/2016 que institui o Programa de Estimulo à Exportação ou à Importação pelos Portos do Rio Paraguai - PROEXPRP (estende ao Município de Ponta Porã)

28/03/2018

MS - A Portaria/SAT n. 2.620/2018 altera o Valor Real Pesquisado (VRP) dos produtos milho, sorgo e urucum (Pauta Fiscal / Preço Mínimo)

28/03/2018

ICMS/MS - O Decreto n. 14.979/2018 divulga a lista de atos normativos instituidores de incentivo fiscal a serem ratificados pelo Confaz (constitui fase preparatória para a produção dos efeitos de remissão e anistia)

27/03/2018

ICMS/MS - O Decreto n. 14.977/2018 altera o art. 61 do Anexo I ao RICMS ( benefício fiscal - redução de base de base de calculo de geradores de energia elétrica)

21/03/2018

ICMS/MS - O Decreto n. 14.973/2018 altera o Decreto n. 12.854/2009 que dispõe sobre incentivos fiscais para empreendimentos industriais destinados à produção de fertilizantes mediante a utilização do gás natural como principal matéria-prima.

21/03/2018

ICMS/MS - A Resolução/Sefaz n. 2.925/2018 estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de abril de 2018.

15/03/2018

ICMS/MS - A Resolução n. 2.921/2018 divulga os atos normativos instituidores das isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, para efeito regularização no Confaz

14/03/2018

MS - A Portaria/SAT n. 2.619/2018 altera o Valor Real Pesquisado (VRP) dos produtos soja e algodão em pluma (Pauta Fiscal / Preço Mínimo)

13/03/2018

ICMS/MS - O Decreto n. 14.964/2018 introduz alterações no Subanexo V ao Anexo XV do RICMS (obrigação acessória - data de saída na NF)

08/03/2018

ICMS/MT - O Decreto n. 14.957/2018 acrescenta dispositivos ao Anexo XV ao RICMS/MS (Assistência técnica, manutenção e reparo)

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