Legislação Estadual - Mato Grosso do Sul

17/10/2016

ICMS/MS - A Portaria SAT n. 2.534/2016 dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado - VRP (mandioca e derivados)

13/10/2016

ICMS/MS - A Portaria SAT n. 2.533/2016 estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de novembro de 2016

06/10/2016

ICMS/MS - A Resolução n. 2.754/2016 estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de setembro e outubro de 2016 (calendário fiscal)

27/09/2016

ICMS/MS - O Decreto n. 14.570/2016 fixa prazo para aDoção do Còdigo Especificar da Substituição Tributária - CEST (obrigatoriedade a partir 01 de julho de 2017)

13/09/2016

ICMS/MS - O Decreto n. 14.557/2016 altera dispositivos no Decreto n. 14.508 que dispõe a obrigatoriedade da NCF-e por contribuintes varejistas

12/09/2016

ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.530/2016 estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de outubro de 2016

09/09/2016

ICMS/MS - O Decreto n. 14.556/2016 acrescenta dispositivos ao Anexo I ao RICMS que dispõe sobre benefícios fiscais (isenção na aquisição de energia elétrica por produtor rural)

09/09/2016

ICMS/MS - A Resolução Sefaz n. 2.755/2016 dispõe sobre a redução da base de cálculo de energia elétrica destinada a produtor rural ( 14.477/2016)

08/09/2016

FUNDERSUL - A Lei Estadual n. 4.916/2016 introduz alterações na Lei n. 1.963/99 que instituiu o FUNDERSUL

25/08/2016

ICMS/MS - O Decreto n. 14.543/2016 altera dispositivos do Decreto n. 12.632/2008 que dispõe sobre a cientificação do sujeito passivo nos casos de constatação de falta de pagamento do imposto ou de descumprimento de requisito para a fruição de benef

25/08/2016

ICMS/MS - O Decreto n. 14.544/2016 dá nova redação ao Suabnexo IX ao Anexo XV ao RICMS que dispõe sobre a Declaração Anual do Produtor Rural (DAP)

25/08/2016

ICMS/MS - O Decreto n. 14.545/2016 acrescenta dispositivos ao Anexo I ao RICMS que dispõe sobre benefício fiscal ( isenção transporte de mercadrias destinadas à exportação - Frete exportação)

25/08/2016

ICMS/MS - O Decreto n. 14.546/2016 altera dsipositivos do Anexo II ao RICMS que dispõe sobre diferimento do ICMS (mel e outros produtos apícolas e melipônicos)

25/08/2016

ICMS/MS - O Decreto n. 14.547/2016 acrescenta e altera dispositivos do Subanexo XII ao Anexo XV que dispõe sobre a NF-e (nota fiscal de entrada na aquisição de produror rural e venda para órgão público)

25/08/2016

ICMS/MS - O Decreto n. 14.548/2016 altera dispositivos do Anexo I ao RICMS que dispõe sobre benefícios fiscais ( embalagens de agrotóxicos)

25/08/2016

ICMS/MS - A Resolução n. 2.753/2016 estabelece o valor da Uferms para os meses de setembro e outubro de 2016

18/08/2016

ICMS/MS - O Decreto n. 14.537/2016 acrescenta dispositiso ao Anexo XV ao RICMS (DeSTDA) e ao Aneto III (substituição tributária MS)

16/08/2016

ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.527/2016 estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de setembro de 2016

29/07/2016

ICMS/MS - O Decreto n. 14.526/2016 altera dispositivos do Decreto n. 11.176/2003 que institui o Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul - Proape ( expansão e ao fortalecimento da bovinocultura, da suinocultura, da ovinocap)

28/07/2016

ICMS/MS - O Decreto n. 14.522/2016 acrescenta dispositivos ao Anexo III ao RICMS (substituição tributária resíduos e sucatas)

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ICMS/MS - A Portaria SAT n. 2.534/2016 dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado - VRP (mandioca e derivados)

ICMS/MS - A Portaria SAT n. 2.533/2016 estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de novembro de 2016

ICMS/MS - A Resolução n. 2.754/2016 estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de setembro e outubro de 2016 (calendário fiscal)

ICMS/MS - O Decreto n. 14.570/2016 fixa prazo para aDoção do Còdigo Especificar da Substituição Tributária - CEST (obrigatoriedade a partir 01 de julho de 2017)

ICMS/MS - O Decreto n. 14.557/2016 altera dispositivos no Decreto n. 14.508 que dispõe a obrigatoriedade da NCF-e por contribuintes varejistas

ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.530/2016 estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de outubro de 2016

ICMS/MS - O Decreto n. 14.556/2016 acrescenta dispositivos ao Anexo I ao RICMS que dispõe sobre benefícios fiscais (isenção na aquisição de energia elétrica por produtor rural)

ICMS/MS - A Resolução Sefaz n. 2.755/2016 dispõe sobre a redução da base de cálculo de energia elétrica destinada a produtor rural ( 14.477/2016)

FUNDERSUL - A Lei Estadual n. 4.916/2016 introduz alterações na Lei n. 1.963/99 que instituiu o FUNDERSUL

ICMS/MS - O Decreto n. 14.543/2016 altera dispositivos do Decreto n. 12.632/2008 que dispõe sobre a cientificação do sujeito passivo nos casos de constatação de falta de pagamento do imposto ou de descumprimento de requisito para a fruição de benef

ICMS/MS - O Decreto n. 14.544/2016 dá nova redação ao Suabnexo IX ao Anexo XV ao RICMS que dispõe sobre a Declaração Anual do Produtor Rural (DAP)

ICMS/MS - O Decreto n. 14.545/2016 acrescenta dispositivos ao Anexo I ao RICMS que dispõe sobre benefício fiscal ( isenção transporte de mercadrias destinadas à exportação - Frete exportação)

ICMS/MS - O Decreto n. 14.546/2016 altera dsipositivos do Anexo II ao RICMS que dispõe sobre diferimento do ICMS (mel e outros produtos apícolas e melipônicos)

ICMS/MS - O Decreto n. 14.547/2016 acrescenta e altera dispositivos do Subanexo XII ao Anexo XV que dispõe sobre a NF-e (nota fiscal de entrada na aquisição de produror rural e venda para órgão público)

ICMS/MS - O Decreto n. 14.548/2016 altera dispositivos do Anexo I ao RICMS que dispõe sobre benefícios fiscais ( embalagens de agrotóxicos)

ICMS/MS - A Resolução n. 2.753/2016 estabelece o valor da Uferms para os meses de setembro e outubro de 2016

ICMS/MS - O Decreto n. 14.537/2016 acrescenta dispositiso ao Anexo XV ao RICMS (DeSTDA) e ao Aneto III (substituição tributária MS)

ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.527/2016 estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de setembro de 2016

ICMS/MS - O Decreto n. 14.526/2016 altera dispositivos do Decreto n. 11.176/2003 que institui o Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul - Proape ( expansão e ao fortalecimento da bovinocultura, da suinocultura, da ovinocap)

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