Legislação Estadual - Mato Grosso do Sul

16/12/2020

ICMS/MS - O Decreto nº 15.563/2020 altera e acrescenta dispositivos ao Anexo V e ao seu Subanexo Único do RICMS/MS, que dispõe sobre Regime Especial e Garantias

16/12/2020

ICMS/MS - O Decreto nº 15.564/2020 introduz alterações no RICMS (transporte autônomo - MDF-e - Regime Especial Nota Fiscal Fácil)

14/12/2020

ICMS/MS - A Resolução nº 3.131/2020 estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de janeiro e fevereiro de 2021 (calendário fiscal)

12/12/2020

ICMS/MS - O Decreto nº 15.545/2020 dispõe sobre parcelamento de crédito tributário e EFD entregue fora do prazo

08/12/2020

ICMS/MS - O Decreto nº 15.558/2020 acrescenta dispositivo ao Subanexo XII ao Anexo XV ao RICMS, que dispõe sobre a NF-e (desabilitar o contribuinte)

01/12/2020

ICMS/MS - O Decreto nº 15.556/2020 prorroga o regime especia exportação do produto soja e dispensa a equivalência

03/11/2020

ICMS/MS - O Decreto nº 15.540/2020 altera e acrescenta dispositivos no Anexo IV ao RICMS/MS, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes

26/10/2020

ICMS/MS - O Decreto nº 15.536/2020 prorroga o prazo de diversos benefícios fiscais do Anexo I ao RICMS, no Decreto nº 13.036/2010 referente ao Big Mac e revoga alguns dispositivos esparços

15/10/2020

ICMS/MS - O Decreto nº 15.525/2020 altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 15.320/2020 que regulamenta o PROACAP

07/10/2020

ICMS/MS - O Decreto nº 15.528/2020 altera a redação de dispositivos relativos a NF-e e NFC-e

29/09/2020

ICMS/MS - O Decreto nº 15.522/2020 altera e acrescenta dispositivos ao RICMS (cadastro do MEI) e altera dispositivos nos Decretos do ITDC, Fundersul e FUNDEMS

17/09/2020

ICMS/MS - O Decreto nº 15.520/2020 altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo I ao Anexo III que dispõe sobre o ICMS/ST e altera o Decreto nº 13.275/2011 que dispõe sobre àlcool etílico (exclui e inclui produto ST - levantamento de estoque - prazo)

15/09/2020

ICMS/MS - O Decreto nº 15.518/2020 acrescenta dispositivos ao Anexo I ao RICMS/MS ( Isenção - Doação ao Tribunal Superior Eleitoral e demais órgão da justiça eleitora (máscara, álcool gel, caneta ...)

09/09/2020

ICMS/MS - O Decreto nº 15.511/2020 altera dispositivos do anexo I e acrescenta dispositivos ao Anexo II ao RICMS (crédito outorgado erva mate e diferimento nas operações com latex de seringueira)

06/08/2020

ICMS/MS - O Decreto nº 15.491/2020 altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS - Anexo IV e Anexo I que dispõe sobre o cadastro de contribuitnes e benefícios fiscais, respectivamente (CND)

30/07/2020

ICMS/MS - O Decreto nº 15.487/2020 altera dispositivos do Decreto nº 15.426/2020, que dispõe sobre a prorrogação de prazos processuais

28/07/2020

ICMS/MS - O Decreto nº 15.483/2020 acrescenta, altera e revoga dispositivos ao Anexo XV e Subanexo III ao RICMS/MT (substituição tributária - ressarcimento, complemento, devolução de mercadoria, emissão de NF-e de baixa de estoque e outros)

28/07/2020

ICMS/MS - O Decreto nº 15.484/2020 institui o Subanexo II ao Anexo III ao RICMS - Do Ressarcimento ou do Complemento do ICMS Relativo ao Regime de Substituição Tributária das Operações Subsequentes

09/07/2020

ICMS/MS - O Decreto nº 15.471/2020 acrescenta e altera dispositivos do Subanexo VIII ao Anexo XV ao RICMS (operações com cana-de-açúcar), altera o Art. 68-A da parte geral do RICMS (transferência de crédito), altera o Decreto nº 13.646/2013 (gratuidade ou desconto de passagem rodoviária em benefício das pessoas idosas ou com deficiência)

03/07/2020

ICMS/MS - O Decreto nº 15.468/2020 acrescenta dispositivos ao Decreto nº 15.426/2020, que suspende prazo de lançamento e altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal Administrativo Tributário (sessão virtual de julgamento - COVID-19)

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