Legislação Estadual - Mato Grosso do Sul

29/06/2021

ICMS/MS - O Decreto nº 15.703/2021 acrescenta dispositivos ao Anexo I ao RICMS/MS (Bares e Restaurantes - carga tributária 2% e Bares e Restauranes optantes do SN - isenção do ICMS e isenção do IPVA

20/05/2021

ICMS/MS - O Decreto nº 15.676/2021 altera a a redação e acrescenta dispositivos aos anexos e ao subanexo ao RICMS (isenção - crédito outorgado - RUDFTO - máquinas e implementos agrícolas)

19/05/2021

ICMS/MS - O Decreto nº 15.674/2021 altera e acrescenta dispositivo ao Anexo III ao RICMS/MS e revoga o Decreto nº 10.060/2000 (adoção da bomba medidora e do medidor volumétrico de combustíveis como equipamentos de controle fiscal)

19/05/2021

ICMS/MS - O Decreto nº 15.675/2021 altera e acrescenta dispostivos ao Anexo III ao RICMS/MS, que dispõe sobre o regime de substituição tributária (ROT

05/05/2021

ICMS/MS - O Decreto nº 15.662/2021 altera dispositivos do Anexo III ao RICMS/MS, que dispõe sobre o regime de substituição tributária (ROT e dispensa do diferencial de alíquota da MSGAS)

22/04/2021

ICMS/MS - O Decreto Nº 15.656/2021 regulamenta o Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico (PRÓ-DESENVOLVE)

15/04/2021

ICMS/MS - A Resolução/SEFAZ nº 3.157/2021 indica os estabelecimentos atacadistas contribuintes substitutos tributários e a forma de escrituração na EFD

07/04/2021

ICMS/MS - O Decreto nº 15.645/2021 acrescenta e altera dispositivos do Decreto nº 15.368/2020 (crédito outorgado ao atacadista) e acrescenta dispositivo ao Anexo III ao RICMS (substituição tributária)

05/03/2021

ICMS/MS - O Decreto nº 15.628/2021 acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9.542/1999 e ao Decreto nº 13.114/2011, que dispõe sobre o FUNDERSUL e FUNDEMS

03/03/2021

ICMS/MS - O Decreto nº 15.620/2021 altera dispositivos do Subanexo XIII ao Anexo I ao RICMS/MS, que dispõe sobre operações com Produtos Hortifrutigranjeiros

02/03/2021

ICMS/MS - A Resolução nº 3.145/2021 dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), em relação à apropriação, ao ressarcimento e ao complemento do ICMS/ST

23/02/2021

ICMS/MS - O Decreto nº 15.609/2021 institui o Subaneo XXIV ao Anexo XV ao RICMS - Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências Eletrônico (e-RUDFTO)

27/01/2021

ICMS/MS - O Decreto nº 15.585/2021 introduz alterações no Subanexo XIII ao RICMS, que dispõe sobre o CT-e

27/01/2021

ICMS/MS - O Decreto nº 15.585/2021 altera dispositivos do Anexo II ao RICMS, que dispõe sobre o diferimento do ICMS, altera o Decreto nº 9.542/99, Decreto nº 9.8952000 e o Decreto nº 13.114/2011 (Fundersul, FUNDMS, Madeira, Diferimento)

27/01/2021

ICMS/MS - O Decreto nº 15.587/2021 introduz alterações no RICMS (insumos - dispensa do diferencial de alíquota)

20/01/2021

ICMS/MS - O Decreto nº 15.580/2021 altera e acrescenta dispositivos ao Anexo III ao RICMS, que dispõe sobre Substituição Tributária (ROT - Ressarcimento - Complemento - Crédito))

14/01/2021

ICMS/MS - O Decreto Nº 15.578/2021 prorroga o REFIS (Lei nº 5.625/2020)

29/12/2020

ICMS/MS - O Decreto nº 15.571/2020 da nova redação ao Anexo IX ao RICMS/MS que dispõe sobre o Parcelamento de Débitos Fiscais

16/12/2020

ICMS/MS - A Lei nº 5.623/2020 dispõe sobre benefício fiscal na atividade de corte e/ou dobra de aço ou ferro (metalmecânica)

16/12/2020

ICMS/MS - O Decreto nº 15.562/2020 prorroga benefícios fiscais

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Legislação Estadual - Mato Grosso do Sul

ICMS/MS - O Decreto nº 15.703/2021 acrescenta dispositivos ao Anexo I ao RICMS/MS (Bares e Restaurantes - carga tributária 2% e Bares e Restauranes optantes do SN - isenção do ICMS e isenção do IPVA

ICMS/MS - O Decreto nº 15.676/2021 altera a a redação e acrescenta dispositivos aos anexos e ao subanexo ao RICMS (isenção - crédito outorgado - RUDFTO - máquinas e implementos agrícolas)

ICMS/MS - O Decreto nº 15.674/2021 altera e acrescenta dispositivo ao Anexo III ao RICMS/MS e revoga o Decreto nº 10.060/2000 (adoção da bomba medidora e do medidor volumétrico de combustíveis como equipamentos de controle fiscal)

ICMS/MS - O Decreto nº 15.675/2021 altera e acrescenta dispostivos ao Anexo III ao RICMS/MS, que dispõe sobre o regime de substituição tributária (ROT

ICMS/MS - O Decreto nº 15.662/2021 altera dispositivos do Anexo III ao RICMS/MS, que dispõe sobre o regime de substituição tributária (ROT e dispensa do diferencial de alíquota da MSGAS)

ICMS/MS - O Decreto Nº 15.656/2021 regulamenta o Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico (PRÓ-DESENVOLVE)

ICMS/MS - A Resolução/SEFAZ nº 3.157/2021 indica os estabelecimentos atacadistas contribuintes substitutos tributários e a forma de escrituração na EFD

ICMS/MS - O Decreto nº 15.645/2021 acrescenta e altera dispositivos do Decreto nº 15.368/2020 (crédito outorgado ao atacadista) e acrescenta dispositivo ao Anexo III ao RICMS (substituição tributária)

ICMS/MS - O Decreto nº 15.628/2021 acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9.542/1999 e ao Decreto nº 13.114/2011, que dispõe sobre o FUNDERSUL e FUNDEMS

ICMS/MS - O Decreto nº 15.620/2021 altera dispositivos do Subanexo XIII ao Anexo I ao RICMS/MS, que dispõe sobre operações com Produtos Hortifrutigranjeiros

ICMS/MS - A Resolução nº 3.145/2021 dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), em relação à apropriação, ao ressarcimento e ao complemento do ICMS/ST

ICMS/MS - O Decreto nº 15.609/2021 institui o Subaneo XXIV ao Anexo XV ao RICMS - Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências Eletrônico (e-RUDFTO)

ICMS/MS - O Decreto nº 15.585/2021 introduz alterações no Subanexo XIII ao RICMS, que dispõe sobre o CT-e

ICMS/MS - O Decreto nº 15.585/2021 altera dispositivos do Anexo II ao RICMS, que dispõe sobre o diferimento do ICMS, altera o Decreto nº 9.542/99, Decreto nº 9.8952000 e o Decreto nº 13.114/2011 (Fundersul, FUNDMS, Madeira, Diferimento)

ICMS/MS - O Decreto nº 15.587/2021 introduz alterações no RICMS (insumos - dispensa do diferencial de alíquota)

ICMS/MS - O Decreto nº 15.580/2021 altera e acrescenta dispositivos ao Anexo III ao RICMS, que dispõe sobre Substituição Tributária (ROT - Ressarcimento - Complemento - Crédito))

ICMS/MS - O Decreto Nº 15.578/2021 prorroga o REFIS (Lei nº 5.625/2020)

ICMS/MS - O Decreto nº 15.571/2020 da nova redação ao Anexo IX ao RICMS/MS que dispõe sobre o Parcelamento de Débitos Fiscais

ICMS/MS - A Lei nº 5.623/2020 dispõe sobre benefício fiscal na atividade de corte e/ou dobra de aço ou ferro (metalmecânica)

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