Legislação Estadual - Mato Grosso

16/09/2016

ICMS/MT - O Decreto n. 696/2016 fixa prazo para impugnar a notificação do lançamento do ICMS refente o FUNDES declarado inconstitucional

15/09/2016

ICMS/MT - A Portaria n. 173/2016 altera dispositivos da Portaria n. 83/2016 que sobre as operações de aquisição de combustível destinados ao abastecimento de veículos de transporte coletivo urbano na Região Metropolitana (óleo diesel)

05/09/2016

ICMS/MT - O Decreto n. 174/2016 altera a Portaria n. 171/2016 (prazo para antecipação do ICMS substituição tributária energia elétrica)

05/09/2016

ICMS/MT - A Portaria n. 166/2016 institui lista de preços mínimos para mercadorias oriundas da pecuária mato-grossense

05/09/2016

ICMS/MT - A Portaria n. 167/2016 institui lista de preços mínimos para as mercadorias agrícolas

05/09/2016

ICMS/MT - A Portaria n. 168/2016 institui lista de preços mínimos para hortifrutícolas

29/08/2016

ICMS/MT - A Portaria n. 161/2016 divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT

25/08/2016

ICMS/MT - A Portaria n. 145/2016 altera a Portaria n. 57/2016 que instituiu Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária das mercadorias (bebidas)

25/08/2016

FETHAB/MT - A Portaria 156/2016 dispõe sobre o cancelamento de ofício do FETHAB exigida em relação às operações internas com resíduos industriais de madeira, inclusive gravetos, pó de serragem, cavaco, lascas, cascas, maravalha, galhos e briquete

22/08/2016

ICMS/MT - O Decreto n. 665/2016 introduz alterações no RICMS (Álcool Etílico Anidro Combustível-AEAC - Substituição Tributária)

22/08/2016

ICMS/MT - O Decreto n. 666/2016 introduz alterações no RICMS (Processo de Consulta e Restituição)

19/08/2016

ICMS/MT - A Portaria n. 129/2016 introduz alterações na Portaria n. 005/2014 que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso

02/08/2016

ICMS/MT - O Decreto n. 652/2016 introduz alterações no Decreto n. 1.261/2000 que dispõe sobre o FETHAB (Fethab regional- agrupamento de região)

29/07/2016

ICMS/MT - A Portaria n. 141/2016 introduz alterações na Portaria 103/2016 que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense

29/07/2016

ICMS/MT - A Portaria n. 143/2016 introduz alterações na Portaria n. 114/2016 que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura (algodão, arroz, feijão, girassol, milho, milheto, soja, sorgo e trigo)

28/07/2016

CMS/MT - O Decreto n. 644/2016 introduz alterações no RICMS (redução da base de cálculo de máquinas e implementos agrícolas e industriais - Convênio ICMS n. 52/91)

28/07/2016

ICMS/MT - O Decreto n. 645/2016 intrduz alterações no RICMS (obrigatoriedade da NFC-e)

26/07/2016

ICMS/MT - A Portaria n. 138/2016 divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT

08/07/2016

ICMS/MT - O Decreto n. 633/2016 introduz alterações no RICMS (interrupção do diferimento do ICMS)

06/07/2016

ICMS/MT - O Decreto n. 628/2016 introduz alterações no Decreto n. 1.261/2000 (Fethab - Região Polo)

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ICMS/MT - O Decreto n. 652/2016 introduz alterações no Decreto n. 1.261/2000 que dispõe sobre o FETHAB (Fethab regional- agrupamento de região)

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