Legislação Estadual - Mato Grosso

06/07/2016

ICMS/MT - A Portaria n. 120/2016 altera a Portaria n. 005/2016 que dispõe sobre sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso (fixa prazo para distribuidora de combustível regularizar o cadastro)

04/07/2016

ICMS/MT - O Decreto n. 625/2016 regulamenta a Lei n. 10.395/2016 que concede benefício fiscal ao transporte aéreo regional (VOE MT)

30/06/2016

ICMS/MT - O Decreto n. 613/2016 prorroga o termo de início do novo regime tributário instituído pelo Decreto n 380/2015

28/06/2016

ICMS/MT - A Resoluão CEDEM aprova a Lista de Produtos e Mercadorias destinados à construção civil, nos termos da Lei n. 9.480/2010.

24/06/2016

ICMS/MT - A Portaria n. 121/2016 altera a Portaria n. 114/2016 que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura (produto milho)

24/06/2016

ICMS/MT - A Portaria n. 124/2016 atera a Portaria n. 57/2016 que instiui Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária das mercadorias que especifica (bebidas)

17/06/2016

ICMS/MS - A Portaria n. 109/2016 prorroga o termo de início da vigência da Portaria n. 249/2015 (obrigatoriedade do certificado digital para acesso ao sistema informatizado da Sefaz)

14/06/2016

ICMS/MT - A Portaria n. 114/2016 institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura

30/05/2016

ICMS/MT - A Portaria n. 099/2016 divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT

24/05/2016

ICMS/MT - O Decreto n. 583/2016 introduz alterações no Decreto n. 1.261/200 que dispõe sobre o FETHAB (FAMAD)

24/05/2016

ICMS/MT - O Decreto n. 582/2016 introduz alterações no RICMS (exclui atividade do regime de estimativa seguimentada)

19/05/2016

ICMS/MT - A Lei n. 10.399/2016 aprova o Convênio ICMS n. 51/91 e 78/2015 (redução da base de cálculo de maquinas e equipamentos industriais e agropecuário e redução de base de cálculo de TV por assinatura)

19/05/2016

ICMS/MS - A Portaria n.092/2016 altera a Portaria n. 103/2015 que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense

19/05/2016

ICMS/MT - A Portaria n. 095/2016 altera a Portaria n. 057/2016 que institui Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária (bebidas)

05/05/2016

ICMS/MT - O Decreto n. 545/2016 introduz alterações no RICMS/MT (diferimento do ICMS)

05/05/2016

ICMS/MT - A Lei n. 10.397/2016 introduz alterações na Lei n. 7.263/200 ( altera o percentual do FETHAB madeiras)

05/05/2016

ICMS/MT - A Portaria n. 055/2016 altera dispositivos da Portaria n. 163/2007 que dispõe sobre a NF-e ( validação da situação cadastral na emissão da NF-e e cancelamento extemporâneo)

05/05/2016

ICMS/MT - A Portaria n. 083/2016 fixa os limites mensais por empresa e o limite total anual, da quantidade de óleo diesel destinado ao abastecimento de veículos de transporte de passageiros, coletivo e urbano em Região Metropolitanos contempladas com i

03/05/2016

ICMS/MT - A Portaria n. 81/2016 introduz alterações na Portaria n. 47/2000 que dispõe sobre a dispensa do recolhimento do ICMS devido na prestação de serviço de transporte interestadual de produtos primários (cláusula CIF)

02/05/2016

ICMS/MT - O Decreto n. 537/2016 introduz alterações no RICMS (estabelece prazo para uso da Nota Fiscal Produtor Rural e institui a NF-e Produtor Rural emissão pela Sefaz)

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ICMS/MT - A Portaria n. 120/2016 altera a Portaria n. 005/2016 que dispõe sobre sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso (fixa prazo para distribuidora de combustível regularizar o cadastro)

ICMS/MT - O Decreto n. 625/2016 regulamenta a Lei n. 10.395/2016 que concede benefício fiscal ao transporte aéreo regional (VOE MT)

ICMS/MT - O Decreto n. 613/2016 prorroga o termo de início do novo regime tributário instituído pelo Decreto n 380/2015

ICMS/MT - A Resoluão CEDEM aprova a Lista de Produtos e Mercadorias destinados à construção civil, nos termos da Lei n. 9.480/2010.

ICMS/MT - A Portaria n. 121/2016 altera a Portaria n. 114/2016 que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura (produto milho)

ICMS/MT - A Portaria n. 124/2016 atera a Portaria n. 57/2016 que instiui Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária das mercadorias que especifica (bebidas)

ICMS/MS - A Portaria n. 109/2016 prorroga o termo de início da vigência da Portaria n. 249/2015 (obrigatoriedade do certificado digital para acesso ao sistema informatizado da Sefaz)

ICMS/MT - A Portaria n. 114/2016 institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura

ICMS/MT - A Portaria n. 099/2016 divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT

ICMS/MT - O Decreto n. 583/2016 introduz alterações no Decreto n. 1.261/200 que dispõe sobre o FETHAB (FAMAD)

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ICMS/MT - A Lei n. 10.399/2016 aprova o Convênio ICMS n. 51/91 e 78/2015 (redução da base de cálculo de maquinas e equipamentos industriais e agropecuário e redução de base de cálculo de TV por assinatura)

ICMS/MS - A Portaria n.092/2016 altera a Portaria n. 103/2015 que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense

ICMS/MT - A Portaria n. 095/2016 altera a Portaria n. 057/2016 que institui Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária (bebidas)

ICMS/MT - O Decreto n. 545/2016 introduz alterações no RICMS/MT (diferimento do ICMS)

ICMS/MT - A Lei n. 10.397/2016 introduz alterações na Lei n. 7.263/200 ( altera o percentual do FETHAB madeiras)

ICMS/MT - A Portaria n. 055/2016 altera dispositivos da Portaria n. 163/2007 que dispõe sobre a NF-e ( validação da situação cadastral na emissão da NF-e e cancelamento extemporâneo)

ICMS/MT - A Portaria n. 083/2016 fixa os limites mensais por empresa e o limite total anual, da quantidade de óleo diesel destinado ao abastecimento de veículos de transporte de passageiros, coletivo e urbano em Região Metropolitanos contempladas com i

ICMS/MT - A Portaria n. 81/2016 introduz alterações na Portaria n. 47/2000 que dispõe sobre a dispensa do recolhimento do ICMS devido na prestação de serviço de transporte interestadual de produtos primários (cláusula CIF)

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