Legislação Estadual - Acre

28/03/2018

ICMS/AC - O Decreto n. 8.702/2018 dispõe sobre a aplicação da Margem de Valor Agregado para os segmentos que especifica

23/02/2018

ICMS/AC - O Decreto n. 8.499/2018 dispõe sobre a concessão regime especial para utilização de depósito temporário em endereço diverso da sede do contribuinte

02/01/2018

ICMS/AC - O Decreto n. 8.161/2017 introduz alteração no art. 97 do regulamento do ICMS (cálculo do diferencial de alíquota)

28/12/2017

ICMS/AC - O Decreto n. 8.130/2017 introduz alteração no art. 93 do Regulamento do ICMS(substituição tributária - desinternamento de mercadoria)

11/12/2017

ICMS/AC - O Decreto n. 8.017/2018 altera dispositivos do Decreto n. 7.770/2017, que altera o Decreto n. 4.971/2012 ue dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI (recuperação de crédito)

13/11/2017

ICMS/AC - O Decreto n. 7.881/2017 altera o Decreto n. 462//2017 que regulamneto o Processo Administrativo Tributário (PAT - Lei Complementar n. 07/1992))

03/11/2017

ICMS/AC - O Decreto n. 7.819/2017 altera dispositivos do Regulamento do ICMS e do Decreto n. 15.085/2006 (egime especial, dispensa do dif. alíquota e glosa)

31/10/2017

ICMS/AC - O Decreto n. 7.804/2017 estabelece para o exercício de 2018 a faixa de receita bruta anual, para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional

19/10/2017

ICMS/AC - O Decreto n. 7.770/2017 altera o Decreto n. 4.971/2012 que dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI (fixa percentual mínimo paras as três primeiras parcelas no caso de reparcelamento))

29/09/2017

ICMS/AC - O Decreto n. 7.662/2017 altera dispositivos do regulamento do ICMS (MVA e entrada interestadual de mercadorias nas Áreas de Livre Comércio de Brasiléia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul)

08/08/2017

ICMS/AC - O Decreto n. 7.344/2017 autoriza parcelamento de débitos fiscais relacionadosao ICMS inscritos em dívida ativa (redução de 70% das multas moratórias e punitivas)

28/07/2017

ICMS/AC - O Decreto n. 7.288/2017 regulamenta a Lei n. 3.091/2015 que que concede isenção do ICMS no caso de microgeração e minigeração de energia elétrica e altera o Regulamento do ICMS quanto a ALC e o sistema de compensação de energia elétric

10/07/2017

ICMS/AC - O Decreto n. 7.202/2017 altera o regulamento do ICMS ( Operações com Mercadorias Destinadas à Exposição ou Feira para Comercialização Durante o Evento)

30/06/2017

ICMS/AC - O Decreto n. 7.088/2017 altera o Regulamento do ICMS, o Decreto n. 3.912/2015 e Decreto n. 927/96

21/06/2017

ICMS/AC - O Decreto n. 7.059/2017 reduz a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com gado bovino

31/05/2017

ICMS/AC - O Decreto n. 6.875/2017 introduz alterações no Regulamento do ICMS (ressarcimento, antecipação, MVA, DeSTDA e outros)

28/04/2017

ICMS/AC - O Decreto n. 6.604/2017 Regulamenta a Lei n. 3.215/2016, que institui a comunicação eletrônica entre a SEFAZ e o sujeito passivo dos tributos estaduais.

05/04/2017

ICMS/AC - A Instrução Normativa 01/2017 altera dispositivos da IN 01/2016 que simplifica o cálculo do ICMS antecipação e substituição tributária

30/03/2017

ICMS/AC - O Decreto n. 6.221/2017 introduz alterações no regulamento do ICMS (multas, MVA, hipótese de arbitramento por falta de emissão de nota fiscal)

29/03/2017

ICMS/AC - O Decreto n. 6.215/2017 altera o Decreto n. 4.971/2012 que dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI (recuperação de crédito)

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