Legislação Estadual - Acre

21/03/2017

ICMS/AC - O Decreto n. 6.188/2017 regulamenta o art. 3 da Lei Complementar n. 302/2015 que dispensa o ICMS das operações internas com mercadorias provenientes de outras unidades da Federação que tenham sido submetidas à antecipação tr

20/02/2017

ICMS/AC - A INSTRUÇÃO NORMATIVA DIAT N. 01 , DE 4 DE MAIO DE 2016 Simplifica o cálculo do ICMS a recolher nas entradas interestaduais de mercadorias (ICMS Antecipado e Substituição Tributária)

01/02/2017

ICMS/AC - O Decreto n. 5.909/2017 introduz alterações no Regulamento do ICMS (simples nacional, NFC-e e substituição tributária)

27/12/2016

ICMS/AC - A Portaria n. 611/2016 altera a Portaria n. 565/2016 que dispõe sobre os códigos de ajustes e informações obrigatórias da Escrituração Fiscal Digital - EFD no Estado do Acre.

19/12/2016

ICMS/AC - O Decreto n. 5.690/2016 altera dispositivos do Decreto n. 4.971/2012 que dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI (recuperação de crédito)

30/11/2016

ICMS/AC - A Portaria n. 565/2016 dispõe sobre os códigos de ajustes e informações obrigatórias da Escrituração Fiscal Digital - EFD no Estado do Acre (Tabelas de Ajustes na EFD)

31/12/2015

ICMS/AC - O Decreto n. 3.912/2015 dispõe sobre procedimentos nas operações interestaduais com consumidor final não contribuinte e elenca os produtos sujeitos a substituição tributária e a MVA correspondente (conv. ICMS 92/2015 e 93/2015)

17/12/2015

ICMS/AC - O Decreto n. 3.870/2015 altera o Decreto n. 4.971/2015 20/11/2015 - ICMS/AC - O Decreto n. 3.736/2015 altera dispositivos do Decreto n. 4.971/2012 que dispõe Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, também denominado de Programa de Recuper

20/11/2015

ICMS/AC - O Decreto n. 3.736/2015 altera dispositivos do Decreto n. 4.971/2012 que dispõe Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, também denominado de Programa de Recuperação Fiscal - REFIS (prorrogado até 11/12/2015)

06/11/2015

ICMS/AC - O Decreto n. 3.632/2015 introduz alterações no RICMS (cesta básica e MVA substituição tributária - queino e requeijão))

29/10/2015

ICMS/AC - O Decreto n. 3.602/2015 estabelece a faixa de receita bruta anual para efeitode opção do regime Simples Nacional

29/10/2015

ICMS/AC - O Decreto n. 3.604/2015 altera dispositivos no RICMS ( cesta básica, antecipação, substituição tributária, GIAM

07/10/2015

ICMS/AC - O Decreto n. 3.472/2015 altrera o Decreto n. 4.971/2015 que dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, também denominado de Programa de Recuperação Fiscal - REFIS (autorizado pelo conv. ICMS 144/2012)

02/10/2015

ICMS/AC - A Lei n. 304/2015 altera a Lei Complementar n. 55/97 que dispõe sobre o ICMS ( operações com consumidor final - alíquota, diferencial de alíquota,

01/10/2015

ICMS/AC - Lei Complementar n. 302/2015

30/09/2015

ICMS/AC - O Decreto n. 3.450/2015 introduz alterações no RICMS (ZFM, antecipado, construção civilm, cesta básica )

29/09/2015

ICMS/AC - O Decreto n. 3.440/2015 dispõe sobre procedimentos para apuração do ICMS relativo ao estoque de mercadorias que passarão para o regime de substituição tributária a partir de 01 de outubro de 2015

17/09/2015

ICMS/Acre - Os Decretos 3.373 e 3.377/2015 alteram dispositivos no RICMS e relacionam os produtos susjeitos a substituição tributária

21/08/2015

ICMS/AC - O Decreto n. 3.210/2015 altera o Decreto n. 6.635/2013 que dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações com gado bovino para abate destinado aos Estados do Amazonas e Rondônia.

19/08/2015

ICMS/AC - A Lei Complementar n. 302/2015 introduz alterações na Lei Complementar n. 55/97 que dispõe sobre o ICMS

MENU

ICMS no Agronegócio

Matérias

Legislação Estadual

Notícias