Legislação Estadual - Acre

05/03/2024

ICMS/AC - O Decreto nº 11.423/2024 Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios e Protocolos ICMS, que dispõe sobre transfêrencia de mercadorias entre estabelecimentos da mesma titularidade

17/03/2023

(ICMS/AC) O Decreto nº 11.206/2023 altera dispositivos do RICMS referente ao DIFAL não contribuinte e contribuitne

01/03/2023

ICMS/MT - O Decreto nº 140/2023 introduz alterações no RICMS ( CST - CRT - CFOP - Empresas do Simples Nacional devem adotar o CST em substituição ao CSOSN)

26/12/2022

ICMS/AC - A Lei Complementar nº 422/2022 altera a alíquota do ICMS inicidente nas operações internas

26/12/2022

ICMS/AC - A Lei Complementar nº 422/2022 altera a alíquota do ICMS inicidente nas operações internas

27/07/2022

ICMS/AC - A LC 413/2022 dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário - PAT

28/04/2022

ICMS/AC - O Decreto nº 11.045/2022 regulamenta a Lei nº 3.938/2022, que dispõe sobre a redução a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com gado bovino e altera a Lei nº 725/1980.

13/04/2022

ICMS/AC - A Lei nº 3.935/2022 d ispõe sobre a concessão de crédito fiscal presumido do ICMS, incidente nas operações de contribuintes que possuam como atividade econômica principal o comércio atacadista

03/03/2022

ICMS/MT - A Portaria nº 29/2022 altera a Portaria n° 021/2022, que altera a Portaria n° 336/2012 que dispõe sobre a utilização do CT-e (prazo para cancelamento e outros)

06/12/2021

ICMS/AC - Leis estaduais publicadas em 2021

28/10/2021

ICMS/AC- O Decreto nº 10.160/2021 altera o Decreto nº 921/98, que regulamenta o Conv. ICMS 100/97 e Con. 26/2021 (insumos agropecuários - fertilizantes)

31/12/2020

ICMS/AC - Leis estaduais publicadas em 2020

31/12/2019

ICMS/AC - Leis estaduais publicadas em 2019

28/12/2018

ICMS/AC - A Instrução Normativa 01/2018 dispõe sobre a simplificação do cálculo do ICMS a recolher nas operações sujeitas ou não ao encerramento da tributação e nas aquisições em licitação pública

28/12/2018

ICMS/AC - A Instrução Normativa n. 02/2018 institui o Manual da EFD

04/10/2018

ICMS/AC - O Decreto n. 9.699/2018 introduz alterações no Regulamento do ICMS (local da incidência do imposto, antecipação tributaria: não se exigirá sobre caminhões, ônibus, maq. pesadas, tratores argícolas e MVA)

30/05/2018

ICMS/MS - O Decreto n. 9.012/2018 introduz alterações no Regulamento do ICMS (remessa para conserto, sucata, crédito de ICMS/ST pelo contribuínte substituído)

09/05/2018

ICMS/AC - O Decreto n. 8.924/2018 estabelece normas sobre a compensação de débitos de natureza tributária ou de outra natureza com créditos de precatórios próprios ou de terceitos (precatórios - compensação)

27/04/2018

ICMS/AC - O Decreto n. 8.901/2018 altera o Decreto n. 8.702/2018, que dispõe sobre a aplicação da Margem de Valor Agregado - MVA ajustada

28/03/2018

ICMS/AC- O Decreto n. 8.701/2018 relaciona os atos normativos relativos às isenções e incentivos fiscais a serem aprovados no Confaz

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ICMS/AC - A Lei nº 3.935/2022 d ispõe sobre a concessão de crédito fiscal presumido do ICMS, incidente nas operações de contribuintes que possuam como atividade econômica principal o comércio atacadista

ICMS/MT - A Portaria nº 29/2022 altera a Portaria n° 021/2022, que altera a Portaria n° 336/2012 que dispõe sobre a utilização do CT-e (prazo para cancelamento e outros)

ICMS/AC - Leis estaduais publicadas em 2021

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ICMS/AC - Leis estaduais publicadas em 2020

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