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15/12/2025

MS - REFIS 2025 com redução de até 80% das multas e 40% dos juros

12/12/2025

Documentação técnica oficial da Declaração de Regimes Específicos (DERE)

11/12/2025

Comunicado: Nota Fiscal de Serviço - Prefeitura Municipal de Campo Grande MS

09/12/2025

Contribuintes devem ficar atentos às regras para implantação da CBS e do IBS a partir de 2026

09/12/2025

Ajustes SIFNIEF

26/11/2025

Preenchimento da DI e Duimp para a Reforma Tributária do Consumo (RTC) em 2026

19/11/2025

MT - Prorroga o benefício PROALMAT

12/11/2025

(MT) Arrendamento de Imóvel Rural - Dação em Pagamento incide o FETHAB?

11/11/2025

Contrato de Parceria Agricola com garantia de rentabilidade ou Arrendamento?

05/11/2025

Tabela de código de crédito presumido do IBS e CBS (cCredPres)

28/10/2025

MT - ATENÇÃO, CONTRIBUINTES Sefaz notifica mais de 5 mil empresas por omissão na entrega da EFD de julho

22/10/2025

MT - Empresas do setor de comunicação devem emitir NFCom a partir de 1º de novembro

21/10/2025

ICMS/MT - Portaria nº 87/2025 dispõe sobre as condições, as regras e os procedimentos para emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica - NFCom e do respectivo Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica - DANFE-COM

30/09/2025

(MT) Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT - Hipótese de Incidência

23/09/2025

(MT) Bens do Ativo Imobilizado - Trasnferência interestadual entre estabelecimentos da mesma empresa - Não Incidência do ICMS - Transferência de crédito - Impossibilidade.

23/09/2025

Atenção Contribuintes: O Estado de Mato Grosso do Sul extinte o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST)

19/09/2025

ICMS/MT - O Decreto nº 1.682/2025 introduz alteração no RICMS ( Benefício fiscal - condicionado à regularidade fiscal do beneficiário e a integração dos meios de pagamento aos documentos fiscais eletrônicos - NFC-e e NF-e)

18/09/2025

ICMS/MS - O Decreto nº 16.671/2015 extingue o extinção do Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST)

17/09/2025

ICMS/MS - O Decreto Nº 15.422/2019 dispõe sobre os procedimentos a serem observados na aplicação, no controle e no monitoramento fiscal do benefício de isenção do ICMS (templos religiosos)

11/09/2025

Inscrição no CCE/MT para Povos Indígenas e Comunidades Quilombolas do Estado de Mato Grosso
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