Fique por dentro

11/10/2024

ICMS/MT - LC nº 798/2024 Revoga, altera e acresce dispositivos às Leis e Leis Complementares, bem como sobre benefícios fiscais (Material de Construção Civil - Redução de Base de Cálculo)

07/10/2024

ICMS/MT - A Resolução CONDEPRODEMAT nº 201/2024 altera a Resolução nº 22/2019, que concede benefício aos produtos madeira (Inclui o NCM 44.03.42.00 no produto Serraria)

07/10/2024

ICMS/MT - O Decreto nº 1.064/2024 introduz alterações no RICMS (utilização indevida do PRODEIC - remissão e anistia dos créditos tributários

07/10/2024

ICMS/MT - O Decreto nº 1.063/2024 introduz alteração no RICMS ( estende o benefício bares e restaurantes às empresas preparadoras de refeições coletivas - retroage a 2020 - recalcular o débito

02/10/2024

Comunicado Sefaz/MT: Declarações de Importação – DIs terão sua geração bloqueada no Sistema Federal Siscomex Importação, obrigando o importador a gerar a DUIMP, em substituição a Declaração de Importação - DI.

16/09/2024

(MT) Operações com fim específico de exportação e remessa para formação de lote - venda no mercado interno ou diferença na averbação - Regularização

12/09/2024

ICMS/MT - Portaria nº 39/2024 dispõe sobre a transferências de créditos, nas hipóteses de remessas de mercadorias para outro estabelecimento de mesma titularidade, inclusive os relativos ao lançamento e ao recolhimento do ICMS incidente nas aquisições de mercadorias ou de insumos para utilização no processo produtivo, ao abrigo do diferi

12/09/2024

(MT) Transferência intererna (estabelecimento da mesma empresa) - modelos de cálculo do crédito a ser transferido

12/09/2024

(MT) Transferência Interestadual (estabelecimentos da mesma empresa) - modelos de cálculos para identificar o crédito a ser transferido

09/09/2024

MS - CALCULADORA DO FRETE

04/09/2024

ICMS/MS - O Decreto nº 16.494/2024 concede crédito presumido nas operações com combustíveis destinadas a órgãos da Administração Pública Estadual, às suas autarquias e às suas fundações, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.206/2003(venda governamental)

28/08/2024

ICMS/MS - O Decreto nº 16.491/024 altera a redação e acrescenta dispositivos aos Decretos nº 16.074/2022 e nº 16.182/2023 (responsabilidade pelo pagamento - operação com GLP, GLGM e Gasolina)

15/08/2024

Venda interestadual de mercadorias já alcançadas pela substituição tributária por contribuinte optante pelo Simples Nacional

09/08/2024

MT - Validação do GTIN na NF-e a partir de 2 de setembro de 2024

05/08/2024

Layout IBSCBSSel

05/08/2024

DF-e – Projeto Reforma Tributária do Consumo – Adequação Adequações NF-e / NFC-e – Nota Técnica 2024.002 – Versão 1.0 – 01 de agosto de 2024

02/08/2024

Adaptação da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e (IBS/CBS)

02/08/2024

ICMS/MT - O Decreto nº 956/2024 acrescenta dispositivo ao Anexo IV ao RICMS (Isenção de ICMS - Mercadorias/Bens para emprego na rede ferroviária)

01/08/2024

DFe - Nota Técnica 2024.001 - IBS/CBS

01/08/2024

NFS-e - Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 001, de 01 de agosto de 2024 (IBS/CBS/IS)

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