Fique por dentro

13/12/2024

ICMS/MT - A Portaria nº 216/2024 aAcrescenta dispositivos à Portaria n° 37/2020-SEFAZ, de 28/02/2020 (DOE de 25/03/2020), que “define os códigos (CNAE) passíveis de opção pelo Regime Simplificado de Tributação Aplicável a Restaurantes, Bares e Estabelecimentos Similares

13/12/2024

ICMS/MT - A Portaria nº 218/2024 altera a Portaria nº 142/2020 que dispõe sobre os procedimentos relacionados à importação de bens ou mercadorias do exterior (GLME)

12/12/2024

(MS) Transferência de mercadorias - Procedimento para emissão da NF-e

12/12/2024

(MT) Transferência de mercadorias- procedimentos para emissao da NF-e

05/12/2024

MS concede benefício fiscal (crédito presumido) aos estabelecimentos agropecuários produtores de laranja localizados em Mato Grosso do Sul

05/12/2024

MT disponibiliza o montante de 19 milhoes de reais para concessão de financimaneto no âmbito do FUNDES

28/11/2024

ICMS/MS - O Decreto nº 16.525/2024 altera a redação e acrescenta dispositivos ao Anexo XXV ao RICMS (Relativos às Transferências de Bens e de Mercadorias entre estabelecimentos da mesma titularidade)

15/11/2024

Confaz publica as novas alíquotas para combustiveis (diesel, biodiesel, GLP/GLGN, gasolina e estanol), vigentes a partir de fevereiro de 2025

25/10/2024

ICMS/MT - A Lei nº 12.709/2024 estabelece critérios para a concessão de incentivos fiscais e concessão de terrenos públicos para empresas do setor agroindustrial (veda benefício a empresas que imponham restrições à expansão da atividade agropecuária em áreas não protegidas por legislação ambiental específica, sob qualquer forma de

24/09/2024

(MT) Comerciantes devem estar atentos à obrigatoriedade de integração dos meios de pagamento eletrônico com notas fiscais

22/10/2024

ICMS/MT - A Portaria nº 195/2024 ivulga o valor atualizado da UPF/MT ( R$ 241,20, vigente a partir de novembro de 2024)

22/10/2024

ICMS/MS - O Decreto nº 16.509/2024, altera a redação e acrescenta dispositivos ao Anexo V ao RICMS, que dispõe sobre regime especial ( transporte de equídeos, dispensa da NF-e)

21/10/2024

ICMS/MT - O Decreto nº 1.101/2024 introduz alterações no RICMS ( documentos fiscais - NF-e e NFA-e produtor rural - Nota Fiscal de Entrada

11/10/2024

ICMS/MT - LC nº 798/2024 Revoga, altera e acresce dispositivos às Leis e Leis Complementares, bem como sobre benefícios fiscais (Material de Construção Civil - Redução de Base de Cálculo)

07/10/2024

ICMS/MT - A Resolução CONDEPRODEMAT nº 201/2024 altera a Resolução nº 22/2019, que concede benefício aos produtos madeira (Inclui o NCM 44.03.42.00 no produto Serraria)

07/10/2024

ICMS/MT - O Decreto nº 1.064/2024 introduz alterações no RICMS (utilização indevida do PRODEIC - remissão e anistia dos créditos tributários

07/10/2024

ICMS/MT - O Decreto nº 1.063/2024 introduz alteração no RICMS ( estende o benefício bares e restaurantes às empresas preparadoras de refeições coletivas - retroage a 2020 - recalcular o débito

02/10/2024

Comunicado Sefaz/MT: Declarações de Importação – DIs terão sua geração bloqueada no Sistema Federal Siscomex Importação, obrigando o importador a gerar a DUIMP, em substituição a Declaração de Importação - DI.

16/09/2024

(MT) Operações com fim específico de exportação e remessa para formação de lote - venda no mercado interno ou diferença na averbação - Regularização

12/09/2024

ICMS/MT - Portaria nº 39/2024 dispõe sobre a transferências de créditos, nas hipóteses de remessas de mercadorias para outro estabelecimento de mesma titularidade, inclusive os relativos ao lançamento e ao recolhimento do ICMS incidente nas aquisições de mercadorias ou de insumos para utilização no processo produtivo, ao abrigo do diferi

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ICMS/MT - A Portaria nº 216/2024 aAcrescenta dispositivos à Portaria n° 37/2020-SEFAZ, de 28/02/2020 (DOE de 25/03/2020), que “define os códigos (CNAE) passíveis de opção pelo Regime Simplificado de Tributação Aplicável a Restaurantes, Bares e Estabelecimentos Similares

ICMS/MT - A Portaria nº 218/2024 altera a Portaria nº 142/2020 que dispõe sobre os procedimentos relacionados à importação de bens ou mercadorias do exterior (GLME)

(MS) Transferência de mercadorias - Procedimento para emissão da NF-e

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MT disponibiliza o montante de 19 milhoes de reais para concessão de financimaneto no âmbito do FUNDES

ICMS/MS - O Decreto nº 16.525/2024 altera a redação e acrescenta dispositivos ao Anexo XXV ao RICMS (Relativos às Transferências de Bens e de Mercadorias entre estabelecimentos da mesma titularidade)

Confaz publica as novas alíquotas para combustiveis (diesel, biodiesel, GLP/GLGN, gasolina e estanol), vigentes a partir de fevereiro de 2025

(MT) Comerciantes devem estar atentos à obrigatoriedade de integração dos meios de pagamento eletrônico com notas fiscais

ICMS/MT - A Portaria nº 195/2024 ivulga o valor atualizado da UPF/MT ( R$ 241,20, vigente a partir de novembro de 2024)

ICMS/MS - O Decreto nº 16.509/2024, altera a redação e acrescenta dispositivos ao Anexo V ao RICMS, que dispõe sobre regime especial ( transporte de equídeos, dispensa da NF-e)

ICMS/MT - O Decreto nº 1.101/2024 introduz alterações no RICMS ( documentos fiscais - NF-e e NFA-e produtor rural - Nota Fiscal de Entrada

ICMS/MT - LC nº 798/2024 Revoga, altera e acresce dispositivos às Leis e Leis Complementares, bem como sobre benefícios fiscais (Material de Construção Civil - Redução de Base de Cálculo)

ICMS/MT - A Resolução CONDEPRODEMAT nº 201/2024 altera a Resolução nº 22/2019, que concede benefício aos produtos madeira (Inclui o NCM 44.03.42.00 no produto Serraria)

ICMS/MT - O Decreto nº 1.064/2024 introduz alterações no RICMS (utilização indevida do PRODEIC - remissão e anistia dos créditos tributários

ICMS/MT - O Decreto nº 1.063/2024 introduz alteração no RICMS ( estende o benefício bares e restaurantes às empresas preparadoras de refeições coletivas - retroage a 2020 - recalcular o débito

Comunicado Sefaz/MT: Declarações de Importação – DIs terão sua geração bloqueada no Sistema Federal Siscomex Importação, obrigando o importador a gerar a DUIMP, em substituição a Declaração de Importação - DI.

(MT) Operações com fim específico de exportação e remessa para formação de lote - venda no mercado interno ou diferença na averbação - Regularização

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