Fique por dentro

11/03/2022

Lei Complementar nº 192/2022 define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior; e dá outras providências (lei federal)

11/03/2022

Acre - cobrança da difal - Nota Pública

10/03/2022

ICMS/MS - O Decreto nº 15.892/2022 altera e acrescenta dispositivos ao Anexo I ao RICMS (base de cálculo - taxa cambial - isenção absorvente)

10/03/2022

ICMS/MS - O Decreto nº 15.891/2022 acrescenta e altera a redação de dispositivos do Decreto n° 12.691/2008, que dispõe sobre tratamento tributário relativo a operações com biodiesel - B100 (diferimento - suspensão - crédito outorgado)

10/03/2022

ICMS/MT - O Decretonº 1.312/2022 introduz alterações no RICMS (Processo Administrativo Tributário - PAT)

09/03/2022

(RO) Tributação de soja, milho e insumos agropecuários

08/03/2022

ICMS/MT - O Decreto nº 1.306/2022 introduz alterações no RICMS (Exportação)

07/03/2022

(TO) Lei nº 1.288/2001 dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário do estado de Tocantins

04/03/2022

ICMS/MS - O Decreto nº 15.880/202 altera e revoga dispositivos do Decreto nº 12.415/2007 (produtos farmacêuticos) e altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº 13.275/2011 (operações com combustíveis)

04/03/2022

ICMS/MS - O Decreto nº 15.879/2022 altera o Decreto nº 15.830/2021, que dispõe sobre as bases e os critérios para atendimento do compromisso que se firma para a obtenção, a renovação ou a manutenção do regimede exportação (paridade - soja e milho)

04/03/2022

(MT) Alteração do prazo para cancelamento do CT-e

03/03/2022

ICMS/MT - A Portaria nº 29/2022 altera a Portaria n° 021/2022, que altera a Portaria n° 336/2012 que dispõe sobre a utilização do CT-e (prazo para cancelamento e outros)

03/03/2022

ICMS/MT - A Portaria nº 41/2022 altera a Portaria n° 251/2021, ue dispõe sobre o indeferimento do enquadramento no Simples Nacional, no exercício de 2022, dos contribuintes mato-grossenses que apresentarem pendência de débitos e/ou irregularidade cadastral e dá outras providências (prazo para regularização até 31 de março de 2022)

03/03/2022

ICMS/MT - A Portaria nº 030/2022 dispõe sobre o detalhamento dos procedimentos para fruição do tratamento tributário diferenciado, aplicável aos produtores de biodiesel - B100

03/03/2022

ICMS/MT - A Portaria nº 22/2022 altera a Portaria n° 021/2022, que altera a Portaria n° 336/201, que dispõe sobre a utilização do CT-e e do DACTE, e dá outras providências.

01/03/2022

(MS) Contribuintes podem aderir ao Refis do Fundersul até o dia 02 de março 2022

25/02/2022

ICMS/MS - A Resolução nº 3.219/2022 estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de março e abril de 2022 (calendário fiscal)

25/02/2022

ICMS/MS - A Resolução/SEFAZ Nº 3.219/2022 estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de março e abril de 2022 (calendário fiscal)

25/02/2022

ICMS/MS - A Resolução/SEFAZ Nº 3.218/2022 estabelece o valor da UFERMS para o mês de março de 2022

25/02/2022

(MT) A partir de março a Nota fiscal eletrônica passa a ser obrigatória para Produtor Rural

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ICMS/MS - O Decreto nº 15.892/2022 altera e acrescenta dispositivos ao Anexo I ao RICMS (base de cálculo - taxa cambial - isenção absorvente)

ICMS/MS - O Decreto nº 15.891/2022 acrescenta e altera a redação de dispositivos do Decreto n° 12.691/2008, que dispõe sobre tratamento tributário relativo a operações com biodiesel - B100 (diferimento - suspensão - crédito outorgado)

ICMS/MT - O Decretonº 1.312/2022 introduz alterações no RICMS (Processo Administrativo Tributário - PAT)

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ICMS/MT - O Decreto nº 1.306/2022 introduz alterações no RICMS (Exportação)

(TO) Lei nº 1.288/2001 dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário do estado de Tocantins

ICMS/MS - O Decreto nº 15.880/202 altera e revoga dispositivos do Decreto nº 12.415/2007 (produtos farmacêuticos) e altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº 13.275/2011 (operações com combustíveis)

ICMS/MS - O Decreto nº 15.879/2022 altera o Decreto nº 15.830/2021, que dispõe sobre as bases e os critérios para atendimento do compromisso que se firma para a obtenção, a renovação ou a manutenção do regimede exportação (paridade - soja e milho)

(MT) Alteração do prazo para cancelamento do CT-e

ICMS/MT - A Portaria nº 29/2022 altera a Portaria n° 021/2022, que altera a Portaria n° 336/2012 que dispõe sobre a utilização do CT-e (prazo para cancelamento e outros)

ICMS/MT - A Portaria nº 030/2022 dispõe sobre o detalhamento dos procedimentos para fruição do tratamento tributário diferenciado, aplicável aos produtores de biodiesel - B100

ICMS/MT - A Portaria nº 22/2022 altera a Portaria n° 021/2022, que altera a Portaria n° 336/201, que dispõe sobre a utilização do CT-e e do DACTE, e dá outras providências.

(MS) Contribuintes podem aderir ao Refis do Fundersul até o dia 02 de março 2022

ICMS/MS - A Resolução nº 3.219/2022 estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de março e abril de 2022 (calendário fiscal)

ICMS/MS - A Resolução/SEFAZ Nº 3.219/2022 estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de março e abril de 2022 (calendário fiscal)

ICMS/MS - A Resolução/SEFAZ Nº 3.218/2022 estabelece o valor da UFERMS para o mês de março de 2022

(MT) A partir de março a Nota fiscal eletrônica passa a ser obrigatória para Produtor Rural

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