Fique por dentro

16/07/2020

MT - Atenção: Alteração nos incentivos fiscais (PRODEIC)

15/07/2020

Sefaz/MT concede remissão do IPVA, bem como cancela os respectivos débitos referente ao exercício de 2020

15/07/2020

Sefaz/MT prorroga os prazos para recolhimento do ICMS devido pelos estabelecimentos com atividade econômica de abatedouro ou frigorífico

14/07/2020

ICMS/MT - A Portaria nº 129/2020 prorroga o prazo de recolhimento do ICMS para os contribuintes com atividade econômica de abatedouro ou frigorífico

13/07/2020

MT - A Lei nº 11.169/2020 concede concede remissão do imposto (IPVA), bem como cancela os respectivos débitos referentes ao exercício de 2020 (veículos ônibus e micro-ônibus).

10/07/2020

ICMS/MT - A Lei Complementar nº 666/2020 autoriza alterações nos percentuais de benefícios fiscais (PRODEIC e PRODER))

09/07/2020

ICMS/MS - O Decreto nº 15.471/2020 acrescenta e altera dispositivos do Subanexo VIII ao Anexo XV ao RICMS (operações com cana-de-açúcar), altera o Art. 68-A da parte geral do RICMS (transferência de crédito), altera o Decreto nº 13.646/2013 (gratuidade ou desconto de passagem rodoviária em benefício das pessoas idosas ou com deficiência)

03/07/2020

ICMS/MS - O Decreto nº 15.468/2020 acrescenta dispositivos ao Decreto nº 15.426/2020, que suspende prazo de lançamento e altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal Administrativo Tributário (sessão virtual de julgamento - COVID-19)

03/07/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 552/2020 introduz alterações no regimento do ICMS, isenção ICMS incidente nas operações de importação e de aquisições de produtos ou de insumos necessários à fabricação de produtos utilizados na prevenção e no combate à COVID-19 (doação)

03/07/2020

ICMS/MT - O Decreto 553/2020 introduz alterações no Regulamento do ICMS referente demonstração e mostruário (instituição de regime especial)

30/06/2020

ICMS/MS - O Decreto nº15.467/2020 dispõe sobre limites globais de exportação na forma do Decreto nº 11.803/2005

30/06/2020

ICMS/MS - O Decreto nº 15.466/2020 altera dispositivos do Anexo I ao RICMS/MS e de seu Subanexo II - Máquinas e Implementos Agrícolas (Silos - Conv. ICMS 52/91)

29/06/2020

ICMS/MS - O Decreto nº 15.464/2020 altera dispositivos do Decreto nº 13.715/2013, que dispõe sobre incentivos fiscais deferidos a fabricantes de peças do vestuário estabelecidos no Estado de MS

24/06/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 533/2020 cria requisito de verificação de conformidade na elaboração de manifestações técnicas conclusivas em processos administrativos que envolverem valores iguais ou superiores a R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), a serem observados pela Administração Pública, Direta, Autárquica e Fundacional do Poder

24/06/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 531/2020 prorroga o prazo de validade de CND/CPEND emitidas no período de 1° de junho de 2020 a 30 de setembro de 2020 (por 90 dias)

24/06/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 529/2020 renova a validade do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT, altera o Decreto n° 1.563/2018, que regulamenta a Lei n° 10.709/2018, que instituiu o referido Fundo (até 30 de junho 2021)

24/06/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 528/2020 altera o Decreto nº 1.331/2018 que regulamenta a Lei nº 10.605/2017, que instituiu o Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e (contagem do prazo da comunicação)

23/06/2020

ICMS/MT - A Portaria nº 112/2020 divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT a partir de julho de 2020

18/06/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 525/2020 altera dispositivos do Decreto nº 1.261/2000, que dispõe sobre o Fethab (exclusão da base de cálculo do Fethab do volume que exceder o percentual de umidade )

05/06/2020

( RO) NOVO PROCEDIMENTO - EXONERAÇÃO ICMS IMPORTAÇÃO

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ICMS/MT - O Decreto nº 552/2020 introduz alterações no regimento do ICMS, isenção ICMS incidente nas operações de importação e de aquisições de produtos ou de insumos necessários à fabricação de produtos utilizados na prevenção e no combate à COVID-19 (doação)

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ICMS/MS - O Decreto nº15.467/2020 dispõe sobre limites globais de exportação na forma do Decreto nº 11.803/2005

ICMS/MS - O Decreto nº 15.466/2020 altera dispositivos do Anexo I ao RICMS/MS e de seu Subanexo II - Máquinas e Implementos Agrícolas (Silos - Conv. ICMS 52/91)

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ICMS/MT - O Decreto nº 529/2020 renova a validade do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT, altera o Decreto n° 1.563/2018, que regulamenta a Lei n° 10.709/2018, que instituiu o referido Fundo (até 30 de junho 2021)

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