Legislação Estadual - Mato Grosso do Sul

01/02/2022

ICMS/MS - O Decreto nº 15.863/2022 altera redação do Decreto nº 14.720/2017 (importação de gás natural) e no Anexo I do Decreto nº 13.525/2012 (isenção de veículo - portadores de deficiência)

14/01/2022

ICMS/MS - A Resolução ConjuntaSEFAZ/SEDHAST Nº 002/2022 dspõe sobre os procedimentos relativos ao Programa Energia Social: Conta de Luz Zero, instituído pela Lei Estadual nº 5.808/2021

11/01/2022

ICMS/MS - O Decreto nº 15.852/2022 altera a redação do Decreto nº 11.972/2005 (dispensa do Difal a TBG), do Decreto nº 12.632/2008 (cientificação de contribuinte) e introduz alterações no RICMS (benefício fiscal, cadastro de contribuintes e EFD)

06/01/2022

ICMS/MS - A Resolução nº 3.209/2022 estabelece o valor UAM-MS para o mês de dezembro de 2021

23/12/2021

ICMS/MS - O Decreto Nº 15.837/2021 acrescenta dispositivos do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS (suinocultores - crédito outorgado)

21/12/2021

ICMS/MS - O Decreto nº 15.828/2021 dispõe sobre remissão e anistia do ICMS para setor de transporte aéreo, para mitigar os efeitos negativos decorrentes da Covid-19

17/12/2021

ICMS/MS - A Lei Complementar nº 292/2021 institui parcelamento das contribuiçõs Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado e Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico (PRÓ-DESENVOLVE)

17/12/2021

ICMS/MS - A Lei nº 5.807/2021 institui o Programa Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento das Fontes Renováveis de Produção de Energia Elétrica (MS Renovável - isenção da energia elétrica)

17/12/2021

ICMS/MS - A Lei nº 5.804/2021 autoriza o Poder Executivo a realizar o reembolso, em dinheiro, do valor nominal relativo ao incentivo fiscal pago ao produtor rural por estabelecimento frigorífico, nos termos do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), de forma alternativa à compensação com débitos de ICMS

17/12/2021

ICMS/MS - A Lei nº 5.801/2021 altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 1.810/1997, que dispõe sobre o ICMS (altera as penalidades das infrações relativas ao ICMS))

17/12/2021

ITCD/MS - A Lei nº 5.803/2021 altera dispositivos da Lei nº 1.810/1997, que dispõe sobre o ICMS e o ITCD

17/12/2021

ICMS/MS - A Lei nº 5.802/2021 institui parcelamento de débitos tributários correspondentes a fatos geradores ocorridos até 31 de julho de 2021

02/12/2021

ICMS/MS - A Resolução nº 3.196/2021 estabelece o valor UAM-MS para o mês de novembro de 2021

29/11/2021

IPVA/MS - A Resolução/Sefaz nº 3.192/2021 estabelece procedimentos necessários para fruição da isenção do IPVA do exercício 2022, conforme benefício fiscal concedido pelo Decreto nº 15.703, de 28 de junho de 2021

26/11/2021

ICMS/MS - A Resolução nº 3.190/2021 estabelece o valor da UFERMS para o mês de dezembro de 2021

05/11/2021

ICMS/MS - O Decreto nº 15.801/2021 introduz alterações no Anexo I ao RICMS/MS ( isenção de medicamentos - programa segurança alimentar - insumos agropecuários - Conv. 100/97 - fertilizantes)

27/10/2021

ICMS/MS - O Decreto nº 15.795/2021altera dispositivos do Anexo XXI ao RICMS/MS (Tabela de Cálculo para o ICMS/Transporte Rodoviário de Cargas - Pauta Fiscal do Frete)

22/10/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 1.149/2021 altera o Decreto nº 625/2016 (Programa VOE MT)

20/09/2021

ICMS/MS - O Decreto nº 15.768/2021 institui o Subanexo XXV ao Anexo XV ao RICMS (Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e)

02/09/2021

ICMS/MS - O Decreto nº 15.752/2021 altera dispositivos do Anexo I ao RICMS/MS, que dispõe sobre benefício fiscal (diferença da taxa cambial - extensão da isenção)

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ICMS/MS - O Decreto nº 15.863/2022 altera redação do Decreto nº 14.720/2017 (importação de gás natural) e no Anexo I do Decreto nº 13.525/2012 (isenção de veículo - portadores de deficiência)

ICMS/MS - A Resolução ConjuntaSEFAZ/SEDHAST Nº 002/2022 dspõe sobre os procedimentos relativos ao Programa Energia Social: Conta de Luz Zero, instituído pela Lei Estadual nº 5.808/2021

ICMS/MS - O Decreto nº 15.852/2022 altera a redação do Decreto nº 11.972/2005 (dispensa do Difal a TBG), do Decreto nº 12.632/2008 (cientificação de contribuinte) e introduz alterações no RICMS (benefício fiscal, cadastro de contribuintes e EFD)

ICMS/MS - A Resolução nº 3.209/2022 estabelece o valor UAM-MS para o mês de dezembro de 2021

ICMS/MS - O Decreto Nº 15.837/2021 acrescenta dispositivos do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS (suinocultores - crédito outorgado)

ICMS/MS - O Decreto nº 15.828/2021 dispõe sobre remissão e anistia do ICMS para setor de transporte aéreo, para mitigar os efeitos negativos decorrentes da Covid-19

ICMS/MS - A Lei Complementar nº 292/2021 institui parcelamento das contribuiçõs Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado e Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico (PRÓ-DESENVOLVE)

ICMS/MS - A Lei nº 5.807/2021 institui o Programa Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento das Fontes Renováveis de Produção de Energia Elétrica (MS Renovável - isenção da energia elétrica)

ICMS/MS - A Lei nº 5.801/2021 altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 1.810/1997, que dispõe sobre o ICMS (altera as penalidades das infrações relativas ao ICMS))

ITCD/MS - A Lei nº 5.803/2021 altera dispositivos da Lei nº 1.810/1997, que dispõe sobre o ICMS e o ITCD

ICMS/MS - A Lei nº 5.802/2021 institui parcelamento de débitos tributários correspondentes a fatos geradores ocorridos até 31 de julho de 2021

ICMS/MS - A Resolução nº 3.196/2021 estabelece o valor UAM-MS para o mês de novembro de 2021

IPVA/MS - A Resolução/Sefaz nº 3.192/2021 estabelece procedimentos necessários para fruição da isenção do IPVA do exercício 2022, conforme benefício fiscal concedido pelo Decreto nº 15.703, de 28 de junho de 2021

ICMS/MS - A Resolução nº 3.190/2021 estabelece o valor da UFERMS para o mês de dezembro de 2021

ICMS/MS - O Decreto nº 15.801/2021 introduz alterações no Anexo I ao RICMS/MS ( isenção de medicamentos - programa segurança alimentar - insumos agropecuários - Conv. 100/97 - fertilizantes)

ICMS/MS - O Decreto nº 15.795/2021altera dispositivos do Anexo XXI ao RICMS/MS (Tabela de Cálculo para o ICMS/Transporte Rodoviário de Cargas - Pauta Fiscal do Frete)

ICMS/MT - O Decreto nº 1.149/2021 altera o Decreto nº 625/2016 (Programa VOE MT)

ICMS/MS - O Decreto nº 15.768/2021 institui o Subanexo XXV ao Anexo XV ao RICMS (Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e)

ICMS/MS - O Decreto nº 15.752/2021 altera dispositivos do Anexo I ao RICMS/MS, que dispõe sobre benefício fiscal (diferença da taxa cambial - extensão da isenção)

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