Legislação Estadual - Mato Grosso

19/01/2016

ICMS/MT - O Decreto nº 407/2015 prorroga para 01/04/205 o termo de início da vigência do Decreto n. 380/2015 (novo regime tributário)

14/01/2016

ICMS/MT - A Portaria n. 005/2016 altera a Portaria n. 207/2015 que fixa preços mínimos relativa às prestações de serviços de transportes, para efeito de base de cálculo e recolhimento do ICMS (Pauta Fiscal Frete)

08/01/2016

ICMS/MT - O Decreto n. 387/2016 introduz alterações no RICMS (acrescenta instrumento de formalização do crédito tributário NAI no art. 960 e exclui o teto/valor fixado para lavratura da NAI previsto no art. 968)

08/01/2016

ICMS/MT - O Decreto n. 386/2016 introduz alterações no RICMS (dispõe sobre o uso da NF-e )

30/12/2015

ICMS/MT - O Decreto n. 385/2015 introduz alterações no Anexo V ao RICMS (redução da base de cálculo de máquinas e equipamentos do conv. ICMS 52/91)

29/12/2015

ICMS/MT - O Decreto n. 379/2015 revoga o benefício deIsenção em Operações com Óleo Diesel Destinado ao Abastecimento de Veículos de Transporte Coletivo Urbano em Região Metropolitana

29/12/2015

ICMS/MT - O Decreto n. 380/2015 estabelece regras do ICMS antecipado e substituição tributária aplicáveis às empresas optantes do simples nacional

29/12/2015

ICMS/MT - O Decreto n. 381/2015 introduz alterações no RICMS (remessas interestaduais para não contribuintes situados no território mato-grossense)

29/12/2015

ICMS/MT - O Decreto n. 382/2015 acrescenta dispositivos ao Anexo IV ao RICMS (isenção de ICMS no fornecimento de energia elétrica pela distribuidora)

29/12/2015

ICMS/MT - O Decreto n. 383/2015 introduz alterações no RICMS (prorroga prazo de benefícios fiscais)

28/12/2015

ICMS/MT - A Portaria n. 249/2015 estabelece a obrigatoriedade do uso de certificação digital tipo e-CPF A3 para acesso a aplicativos e sistemas informatizados

28/12/2015

ICMS/MT - A Portaria n. 250/2015 institui o Programa de Acompanhamento e Monitoramento Fiscal de Contribuintes do ICMS - PAMF-ICMS

28/12/2015

ICMS/MT - A Portaria n. 251/2015 institui o Programa de Acompanhamento e Monitoramento Fiscal de Contribuintes do ICMS - PAMF-ICMS ME/EPP. (microempresa e empresa de pequeno porte)

23/12/2015

FETHAB/MT - A Lei n. 10.353/2015 introduz alterações na Lei n. 7.263/2000 (FETHAB)

22/12/2015

ICMS/MT - A Portaria n. 247/2015 introduz alterações na Portaria n. 05/2014 que dispõe sobre o cadastro de contribuintes (regras para inscrição para venda a não contribuinte na forma do Conv. ICMS n. 93/2015)

21/12/2015

ICMS/MT - O Decreto n. 360/2015 introduz alterações no RICMS/MT (NFI será exigida apenas nas saídas realizadas por produtores rurais)

21/12/2015

FETHAB/MT - O Decreto n. 368/2015 altera dispositivos do Decreto n. 1261/2000 que regulamenta o FETHAB ( reduz a 0% o percentual do fethab para gás natural)

16/12/2015

ICMS/MT - A Resolução n. 072/2015 publica nova Lista de Produtos e Mercadorias destinadas à construção civil contempladas com redução da carga tributária a10,15%

11/12/2015

ICMS/MT - O Decreto n. 356/2015 introduz alterações no RICMS/MT (substituição tributária energia elétrica)

30/11/2015

ICVMS/MT - A Portaria n. 225/2015 altera o Anexo Ùnico da Portaria n. 176/2015 que dispõe sobre regime de estimativa segmentada (Álcool Etílico Hidratado)

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ICMS/MT - O Decreto nº 407/2015 prorroga para 01/04/205 o termo de início da vigência do Decreto n. 380/2015 (novo regime tributário)

ICMS/MT - A Portaria n. 005/2016 altera a Portaria n. 207/2015 que fixa preços mínimos relativa às prestações de serviços de transportes, para efeito de base de cálculo e recolhimento do ICMS (Pauta Fiscal Frete)

ICMS/MT - O Decreto n. 387/2016 introduz alterações no RICMS (acrescenta instrumento de formalização do crédito tributário NAI no art. 960 e exclui o teto/valor fixado para lavratura da NAI previsto no art. 968)

ICMS/MT - O Decreto n. 386/2016 introduz alterações no RICMS (dispõe sobre o uso da NF-e )

ICMS/MT - O Decreto n. 385/2015 introduz alterações no Anexo V ao RICMS (redução da base de cálculo de máquinas e equipamentos do conv. ICMS 52/91)

ICMS/MT - O Decreto n. 379/2015 revoga o benefício deIsenção em Operações com Óleo Diesel Destinado ao Abastecimento de Veículos de Transporte Coletivo Urbano em Região Metropolitana

ICMS/MT - O Decreto n. 380/2015 estabelece regras do ICMS antecipado e substituição tributária aplicáveis às empresas optantes do simples nacional

ICMS/MT - O Decreto n. 381/2015 introduz alterações no RICMS (remessas interestaduais para não contribuintes situados no território mato-grossense)

ICMS/MT - O Decreto n. 382/2015 acrescenta dispositivos ao Anexo IV ao RICMS (isenção de ICMS no fornecimento de energia elétrica pela distribuidora)

ICMS/MT - O Decreto n. 383/2015 introduz alterações no RICMS (prorroga prazo de benefícios fiscais)

ICMS/MT - A Portaria n. 249/2015 estabelece a obrigatoriedade do uso de certificação digital tipo e-CPF A3 para acesso a aplicativos e sistemas informatizados

ICMS/MT - A Portaria n. 250/2015 institui o Programa de Acompanhamento e Monitoramento Fiscal de Contribuintes do ICMS - PAMF-ICMS

ICMS/MT - A Portaria n. 251/2015 institui o Programa de Acompanhamento e Monitoramento Fiscal de Contribuintes do ICMS - PAMF-ICMS ME/EPP. (microempresa e empresa de pequeno porte)

FETHAB/MT - A Lei n. 10.353/2015 introduz alterações na Lei n. 7.263/2000 (FETHAB)

ICMS/MT - A Portaria n. 247/2015 introduz alterações na Portaria n. 05/2014 que dispõe sobre o cadastro de contribuintes (regras para inscrição para venda a não contribuinte na forma do Conv. ICMS n. 93/2015)

ICMS/MT - O Decreto n. 360/2015 introduz alterações no RICMS/MT (NFI será exigida apenas nas saídas realizadas por produtores rurais)

FETHAB/MT - O Decreto n. 368/2015 altera dispositivos do Decreto n. 1261/2000 que regulamenta o FETHAB ( reduz a 0% o percentual do fethab para gás natural)

ICMS/MT - A Resolução n. 072/2015 publica nova Lista de Produtos e Mercadorias destinadas à construção civil contempladas com redução da carga tributária a10,15%

ICMS/MT - O Decreto n. 356/2015 introduz alterações no RICMS/MT (substituição tributária energia elétrica)

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