Legislação Estadual - Mato Grosso

02/05/2016

ICMS/MT - O Decreto n., 538/2016 introduz alterações no RICMS (dispensa do preenchimento dos dados do CT-e na NF-e)

02/05/2016

ICMS?MT - O Decreto n. 539/2016 introduz alteraçoes no RICMS (dispensa empresa do Simples Nacional a adoção da EFD)

02/05/2016

ICMS/MT - O Decreto n. 540/2016 introduz alterações no RICMS ( Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo - AEAC )

27/04/2016

ICMS/MT - A Portaria n., 77/2016 divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período

18/04/2016

ICMS/MT - A Portaria n. 76/2016 regulamenta o Sistema de Agendamento Eletrônico, no âmbito da Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente

15/04/2016

ICMS/MT - O Decreto n. 522/2016 regulamenta que dispões sobre medidas de responsabilização de pessoas jurídicas, pela prática de atos lesivos contra a Administração Pública Estadual Direta e Indireta

14/04/2016

ICMS/MT - A Lei n . 10.388/2016 altera dispositivos da Lei n. 7.263/2000 que dispõe sobre o FETHAB

05/04/2016

ICMS/MT - A Portaria n. 053/2016 introduz alterações na Portaria n. 336/2012 que dispõe sobre o CT-e (situação irregular e cancelamento decorrente de problemas técnicos)

30/03/2016

ICMS/MT - O Decreto n. 467/2016 prorroga para julho o termo de início de vigência do Decreto n. 380/2015

30/03/2016

ICMS/MT - A Portaria n. 057/2016 institui Lista de Preços Mínimos para efeito de substituição tributária (bebidas)

23/03/2016

Sefaz/MT - Sefaz prorroga prazo para recolhimento da Tacin para 29 de abril

21/03/2016

ICMS/MT - A Portaria n. 049/2016 altera a Portaria n. 100/96 que dispõe sobre o recolhimento do ICMS (calendário fiscal)

21/03/2016

ICMS/MT - A Portaria n. 051/2016 diivulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT

18/03/2016

ICMS/MT - A Resolução n. 108/2016 (CEDEM) que dispõe sobre os financiamentos do Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC a micro e pequenas empresas urbanas e rurais

17/03/2016

MT- A Lei n. 10.382/2016 dispõe sobre regras para os estabelecimentos comerciais de venda direta ao consumidor (anúncios, descontos, promoções)

07/03/2016

ICMS/MS - O Decreto n. 441/2016 altera a Decreto n. 1.261/2000 que dispõe sobre o FETHAB

01/03/2016

ICMS/MS - A Portaria n. 007/2016 altera a Portaria n. 024/2-005 que dispõe sobre a emissa da CND

01/03/2016

ICMS/MT - A Portaria n. 033/2016 altera a Portaria n. 084/2005 que dispõe sobre o Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS

27/01/2016

ICMS/MT - O Decreto n. 414/2015 introduz alerações no Decreto n. 2.249/2009 que dispõe sobre o Sistema de Conta Corrente Fiscal (CCG/SEFAZ)

27/01/2016

ICMS/MT - A Portaria n. 011/2016 dDivulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT

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