Legislação Estadual - Mato Grosso

24/02/2015

ICMS/MT - A Portaria nº 046/2015 introduz alterações na Portaria n. 005/2014 que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso

20/02/2015

ICMS/MT - O Decreto nº 24/2015 introduz alterações no RICMS/2014 ( obrigatoriedade da NFC-e )

20/02/2015

ICMS/MT - O Decreto nº 25/2015 introduz alteração no Decreto nº 10/2015 que dispõe sobre o REFAZ ( programa de recuperação de crédito )

20/02/2015

ICMS/MT - A Portaria nº 041/2015 altera a redação de dispositivos de diversas Portarias para adequação ao texto do RICMS/2014

20/02/2015

ICMS/MT - A Portaria n. 043/2015 revoga diversas portarias estaduais

05/02/2015

ICMS/MT - A Portaria n. 32/2015 altera itens da Lista de Preço Mínimos divulgados pelas Portarias n. 170/2014 e n. 265/2014 ( produtos agrícolas )

03/02/2015

ICMS/MT - O Decreto nº 15/2015 institui comissão com objetivo de promover estudo técnico detalhado quanto ao formato do Fundo de Transportes e Habitação - FETHAB.

30/01/2015

ICMS/MT - A Portaria nº 023/2015 divulga coeficientes de atualização monetária e o valor atualizado da UPF/MT vigente no período

27/01/2015

ICMS/MT - A Portaria nº 020/2015 altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 012/2015 ( indústria extrativa - madeira )

27/01/2015

ICMS/MT - A Portaria nº 021/2015 altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 244/2014 ( tabela de frete )

23/01/2015

ICMS/MT - O Decreto nº 10/2015 regulamenta o REFAZ instituído pela Lei nº 10.236/2014 ( parcelamento de débitos de fatos geradores ocorridos até 31/12/2013 )

21/01/2015

ICMS/MT - A Portaria nº 012/2015 iInstitui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Florestal e Extrativa Vegetal

21/01/2015

ICMS/MT - A Portaria nº 015/2015 altera a Portaria nº 87/2007 que dispõe sobre procedimentos a serem observados pelas administradoras de cartões de crédito ou de débito quanto ao fornecimento de informações para a Sefaz

21/01/2015

ICMS/MT - A Portaria nº 017/2015 altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria nº 265/2014-SEFAZ ( Pecuária em Geral )

19/01/2015

ICMS/MT - A Portaria nº 014/2015 introduz alterações na Portaria nº 220/2014 que relaciona CNAE excluída do ICMS Carga Média (exclui CNAE e insere outras)

19/01/2015

ICMS/MT - A Portaria nº 016/2015 introduz alterações na Portaria nº 166/2008 que dispõe sobre a EFD ( fixa obrigatoriedade do Livro Controle de Produção e Estoque a partir de 1º/01/2016 )

19/01/2015

ICMS/MT - A Lei nº 10.258/2015 dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS

15/01/2015

ICMS/MT - A Portaria n. 007/2015 introduz alterações na Portaria n. 163/2007 que dispõe sobre a NF-e

15/01/2015

ICMS/MT - A Portaria n. 009/2015 intrduz alterações na Portaria n. 145/2014 que dispõe sobre o MDF-e

15/01/2015

ICMS/MT - A Portaria n. 011/2015 introduz alterações na Portaria n. 2494/2014 que altera a Portaria n. 363/201 que dispõe sobre a Unidade de Medida Padronizada (vigor a partir de 01 de abril 2015)

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ICMS/MT - O Decreto nº 24/2015 introduz alterações no RICMS/2014 ( obrigatoriedade da NFC-e )

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ICMS/MT - A Portaria nº 020/2015 altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 012/2015 ( indústria extrativa - madeira )

ICMS/MT - A Portaria nº 021/2015 altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 244/2014 ( tabela de frete )

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ICMS/MT - A Portaria n. 011/2015 introduz alterações na Portaria n. 2494/2014 que altera a Portaria n. 363/201 que dispõe sobre a Unidade de Medida Padronizada (vigor a partir de 01 de abril 2015)

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