Legislação Estadual - Acre

16/09/2011

ICMS/AC - A Portaria n. 477/2011 - Dispõe sobre Regime Especial Aplicável às Transportadoras situadas no Acre

22/08/2011

ICMS/AC - O Decreto n,. 2.452/2011 altera o Decreto n. 15.085/2006 (reduz base de cálculo do ICMS)

22/08/2011

ICMS/AC - O Decreto n. 2.453/2011 institui a Agência Virtual da Sefaz Acre

09/08/2011

ICMS/AC - A Instrução Normativa n. 01/2011 atualiza os percentuais da carga tributária para lançamento e cobrança do ICMS nas operações interestaduais das mercadorias especificadas

25/07/2011

ICMS/AC - A Portaria n. 350/2011 dispõe sobre a aplicabilidade do Protocolo ICMS 21/2011 (venda pela internet)

21/07/2011

ICMS/AC - A Instrução Normativa n. 01/2011 atualiza os percentuais da carta tributária para lançamento e cobrança do ICMS nas operações com substituição tributária e antecipado

01/07/2011

ICMS/AC - A Portaria Conjunta SEFAZ/SGA n. 01/2011 implanta o fator de equalização do ICMS na licitação

02/05/2011

ICMS/AC - O Decreto n. 1.756/2011 ratifica e incorpora à legislação tributária o Convênio ICMS n. 01/2011

02/05/2011

ICMS/AC - O Decreto n. 1.757/2011 estabelece prazo para recolhimento do ICMS

02/05/2011

ICMS/AC - O Decreto n. 1.758/2011 altera e acrescenta dispositivos ao RICMS

02/05/2011

ICMS/AC - O Decreto n. 1.759/2011 institui o Programa de Parcelamento Especial no Acre

02/05/2011

ICMS/AC - O Decreto n. 1.760/2011 acrescenta dispositivo no RICMS

10/03/2011

ICMS/AC - O Decreto n. 1.211/2011 altera dispositivos do Decreto n. 15.085/2006 que dispõe sobre benefício fiscal

10/03/2011

ICMS/AC - O Decreto n. 1.212/2011 estabelece Regime Especial de tributação para os contribuintes do ICMS com domicílio tributário localizado na área sinistrada da Avenida Prefeito Rolando Moreira, no município de Brasiléia.

10/03/2011

ICMS/AC - O Decreto n. 1.213/11 dispõe sobre a concessão de crédito presumido nas operações com querosene de aviação (QAV) nas condições que especifica

10/03/2011

ICMS/AC - O Decreto n. 1.215/2011 altera dispositivos do Decreto n. 008/98, que regulamenta o ICMS

29/11/2010

ICMS/MS - A Portaria n. 621/10 aprova a tabela de valores de base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2011.

21/10/2010

ICMS/AC - O Decreto n. 5.755/10 estabelece faixa de receita bruta para efeito de recolhimento de ICMS no anocalendário de 2011

21/10/2010

ICMS/AC - O Decreto n. 5.756/10 ratifica e incorpora à legislação tributária do Estado do Acre as disposições do Conv. ICMS n. 05/2009 (Regime Especial à Petrobrás)

04/08/2010

ICMS/AC - O Decreto n. 5.533/10 altera o art. 3º do Decreto n. 5.313/10 que regulamenta o Convênio ICMS 103/10

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ICMS/AC - O Decreto n. 1.758/2011 altera e acrescenta dispositivos ao RICMS

ICMS/AC - O Decreto n. 1.759/2011 institui o Programa de Parcelamento Especial no Acre

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