Legislação Estadual - Acre

30/08/2012

ICMS/AC - A Portaria n. 351/2012 altera a Portaria n. 285/2007 que concede redução de base de cálculo nas operações internas com veículos novos

23/08/2012

ICMS/AC - O Decreto n. 4.485/2012 altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 3.751/2012 que dispõe sobre a concessão de regime especial para os contribuintes localizados nas áreas dos municípios de Brasiléia e Rio Branco, afetadas pelas enchente

01/08/2012

ICMS/AC - O Decreto n. 4.356/2012 altera o Decreto n. 4.050/2012 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos e com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

19/07/2012

ICMS/AC - O Decreto n. 4.302/2012 concede crédito outorgado de ICMS destinado exclusivamente para aplicação em investimentos em infraestrutura em rede de telecomunicações (convênio ICMS n. 85/2011)

11/07/2012

ICMS/AC - A Instrução Normativa n. 01/2012 aplicação do Decreto n. 4.050/2012 (lançamento do ICMS substituição tributária)

05/07/2012

ICMS/AC - A Portaria n. 352/2012 dispõe sobre a entrega da EFD do mês de julho

12/06/2012

ICMS/AC - O Decreto n. 4.050/2012 dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos e com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno

27/04/2012

ICMS/AC - O Decreto n. 3.824/2012 revoga dispositivos do RICMS (

11/04/2012

ICMS/AC - O Decreto n. 3.751/2012 estabelece Regime Especial de tributação para os contribuintes localizados nas áreas dos municípios de Brasiléia e Rio Branco

12/03/2012

ICMS/AC - O Decreto n. 3.496/2012 altera e acrescenta dispositivos ao RICMS (EFD)

08/03/2012

ICMS/AC - O Decreto n. 3.495/2012 revoga dispositivos do Decreto n. 3.300/2012 que dispõe sobre isenção do ICMS

08/03/2012

ICMS/AC - O Decreto n. 3.497/2012 acrescenta dispositivos ao RICMS (CT-e)

03/02/2012

ICMS/AC - O Decreto n. 3.300/2012 regulamenta a isenção do ICMS em relação às operações internas e interestaduais com batata, beterraba, cebola, cenoura e tomate

03/02/2012

ICMS/AC - O Decreto n. 3.301/2012 altera o Decreto n. 1.213/2011, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido nas operações com querosene de aviação (QAV)

29/12/2011

ICMS/AC - A Portaria n. 736/2014 dispõe sobre o Credenciamento no cadastro de contribuintes

16/12/2011

ICMS/AC - A Portaria n. 477/2011 institui regime especial para transportadoras situadas no estado do Acre

23/11/2011

ICMS/AC - O Convênio ICMS 115/2011 autoriza o Estado do Acre a conceder isenção do ICMS nas saídas internas realizadas pela campanha Acre Solidário 2011

24/10/2011

ICMS/AC - O Decreto n. 2.786/2011 estabelece a faixa de receita bruta para efeito do Simples Nacional

20/09/2011

ICMS/AC - A Portaria n. 476/2011 dispõe sobre a vedação dos créditos relativos a aquisição com benefício fiscal sem autorização pelo Confaz

16/09/2011

ICMS/AC - O Decreto n. 2.585/2011 regulamenta o Programa de Incentivo Tributário à Produção de Álcool, Açucar, Energia Elétrica e derivados da cana-de-açucar

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