Legislação Estadual - Rondônia

24/04/2012

ICMS/RO - Ato n. 016/2012/GAB/CRE/SEFIN - Determina prazos de prestação de informações exigidas pelo art. 199-A do RICMS-RO, referente a 03/2012. (Nota Legal Rondoniense)

10/04/2012

ICMS/RO - O Decreto n. 16.629/2012 prorroga a data de vencimento para pagamento dos créditos tributários vencidos na data que especifica

29/03/2012

ICMS/RO - O Decreto n. 16.613/2012 introduz alterações no RICMS decorrenta

21/03/2012

ICMS/RO - O Decreto n. 16.596/2012 altera dispositivos do RICMS (EFD)

21/03/2012

ICMS/RO - O Decreto n. 16.598/2012 acrescenta e altera dispositivos ao RICMS para uniformizar a metodologia do cálculo da Margem de Valor Agregado (MVA) ao boletim de preços, nas remessas de mercadorias à ALCGM.

09/03/2012

ICMS/RO - O Decreto n.16.571/2012 introduz alterações no RICMS (crédito de uso e consumo)

09/03/2012

ICMS/RO - O Decreto n. 16.572/2012 acrescenta dispositivos ao RICMS (NF-e)

09/03/2012

ICMS/RO - O Decreto n. 16.573/2012 altera e acrescenta dispositivo ao RICMS (EFD, ST, Correção Monetária)

09/03/2012

ICMS/RO - O Decreto n. 16.574/2012 acrescenta e altera dispositivos aos Decreto n. 11.140/04 e Decreto n. 11.430/04 (ICMS Antecipado diferencial de alíquota e compensação)

17/02/2012

ICMS/RO - O Ato n. 002/2012/GAB/CRE/SEFIN Prorroga prazo para entrega de arquivo eletrônico exigido pelo art. 199-A do RICMS/RO, referente a 1/2012 (Nota Legal Rondoniense)

03/02/2012

ICMS/RO - O Decreto n. 16.518/2012 prorroga os prazos do recadastramento dos contribuintes inscritos no CAD/ICMS/RO

26/01/2012

ICMS/RO - A Lei n. 2.958/2012 altera e revoga dispositivos do artigo 79 da Lei n. 688/1996 (penalidade/multa)

20/01/2012

SEFIN/RO - Divulga cominicado sobre a obrigatoriedade da instalação do PAF-ECF

18/01/2012

ICMS/RO - O Ato n. 001/2012/GAB/CRE/SEFIN Prorroga prazo para entrega de arquivo eletrônico exigido pelo art. 199-A do RICMS-RO, referente a 12/2011 (Nota Legal Rondoniense)

17/01/2012

ICMS/RO - O Decreto n. 16.485/2012 introduz alterações no RICMS

17/01/2012

ICMS/RO - O Decreto n. 16.487/2012 introduz alterações no RICMS (empresa de serviço de transporte optante do simples nacional)

17/01/2012

ICMS/RO - O Decreto n. 16.488/2012 estabelece prazo para a cessação de uso do ECF sem Memória de Fita Detalhe (MDF)

17/01/2012

ICMS/RO - O Decreto n. 16.404/2011 introduz alterações no RICMS

17/01/2012

ICMS/RO - O Decreto n. 16.405/2012 introduz alterações no RICMS (bobina do ECF, MVA e restituição do ICMS)

17/01/2012

ICMS/RO - O Decreto n. 16.407/2011 altera dispositivos do RICMS

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ICMS/RO - O Decreto n. 16.574/2012 acrescenta e altera dispositivos aos Decreto n. 11.140/04 e Decreto n. 11.430/04 (ICMS Antecipado diferencial de alíquota e compensação)

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ICMS/RO - O Decreto n. 16.487/2012 introduz alterações no RICMS (empresa de serviço de transporte optante do simples nacional)

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ICMS/RO - O Decreto n. 16.404/2011 introduz alterações no RICMS

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