Fique por dentro

09/11/2023

(MT) Remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade - Procedimento a partir de janeiro de 2024

09/11/2023

ICMS/MT - O Decreto n° 578/2023 introduz alterações no RCMS ( concede anistia aos contribuintes que não efetuaram a migração dos benefícios fiscais no RCR e não optaram pelo ROT)

02/11/2023

ICMS\MT - O Decreto n] 552\2023 introduz alterações no RICMS (processo administrativo)

01/11/2023

Sefaz/MT: Emissão de notas fiscais na tributação monofásica do ICMS

01/11/2023

ICMS/MS - O decreto n° 16.306/2023 dispõe sobre a transferência de crédito de ICMS entre contribuintes (usinas de biocombustíveis e as destilarias )

01/11/2023

ICMS MT - A Portaria n. 226\2023 altera a Portaria n 76\2022, que fixa a pauta fiscal para bebidas

23/10/2023

(MT) Estabelecimento Atacadista que tem 80% de suas vendas destinadas a estabelecimentos de produtores rurais, pode usufruir do crédito outorgado atacadista (22%)?

20/10/2023

(RO) Dispensa de lançamento do ICMS antecipado - Procedimento

18/10/2023

ICMS/MS - A Resolução/SEFAZ nº 3.344/2023 estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de novembro e dezembro de 2023

18/10/2023

MT - Sefaz orienta contribuintes com débitos de ICMS para regularização fiscal

18/10/2023

Sefaz MT autoriza a extensão da inscrição estadual do contribuinte para funcionamento de pequena unidade em corredores de shopping centers ou similares

17/10/2023

ICMS/MT - O Decreto nº 503/2023 introduz alterações no RICMS (autoriza a extensão da mesma inscrição estadual para funcionamento de pequena unidade em corredores de shopping centers ou similares)

16/10/2023

ICMS/MT - O Decreto nº 402/2023 altera dispositivos do Decreto nº 2.249/2009, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Conta Corrente Geral - CCG (parcelamento de débito)

11/10/2023

Governo de Rondônia aprova aumento do ICMS e prepara novo imposto para o agronegócio

10/10/2023

ATO COTEPE/ICMS Nº 142/2023 divulga o valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo (Conforme prevê o §1º da cláusula quarta do Protocolo ICMS nº 46/00 )

10/10/2023

Sefaz MT publica legislação que concede remissão e anistia de débitos do ICMS vinculados ao Regime de Estimativa Simplificado (adesão até o dia 30/11/2023)

06/10/2023

ICMS/MT - O Decreto nº 477/2023 dispõe sobre a concessão de remissão e anistia de débitos do ICMS, vinculados ao Regime de Estimativa por Operação Simplificado - Regime de Estimativa Simplificado

06/10/2023

(MT) Operação de saída interestadual de sementes - recolhimento do ICMS no ato da saída ou na apuração mensal?

05/10/2023

ICMS/MT - A Portaria nº 203/2023 introduz alterações na Portaria nº 142/2020, que dispõe sobre os procedimentos relacionados à importação de bens ou mercadorias do exterior

03/10/2023

STF derruba aumento na alíquota do ICMS no Tocantins

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