Fique por dentro

30/11/2023

ICMS/MT - A Portria nº 262/2023 dispõe sobre a emissão da NF-e na operação de venda ou revenda de mercadorias ou bens cujo pagamento seja efetuado por meio de cartão de crédito, débito, PIX ou outro instrumento de pagamento eletrônico

29/11/2023

ICMS/MT- A Lei nº 12.329/2023 altera a Lei nº 10.709/2018, bem como a Lei nº 11.487/2021 (obrigatoriedade do recolhimento do FEEF e repasse ao FES)

29/11/2023

ICMS/MT: O Decreto nº 599/2023 introduz alterações no RICMS (informação da forma de pagamento na NFC-e ou NF-e e obrigatoriedade das instituição financeiras informar a Sefaz os pagamentos via PIX, Cartão de Credito e Débito e outros)

27/11/2023

Viagem de 'estreia' da rota bioceânica acaba com caminhão retido por falta de documentação ( faltou assessoria tributária?)

21/11/2023

(MS) Procedimentos a serem adotados na Escrituração Fiscal (EFD) do CT-e substituição pelo prestador e tomador do serviço (3.346)

21/11/2023

ICMS/MT - A Portaria nº 232/2023 divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente a partir de dezembro 2023

21/11/2023

ICMS/MT - A Portaria nº 234/2023 ratifica o Anexo Ùnico da Portaria nº 76/2022, que divulga o PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas

20/11/2023

ICMS/MS - A Resolução/SEFAZ nº 3.346/2023 dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, na EFD, referente à escrituração do CT-e de substituição

20/11/2023

ICMS/MS - A Resolução/SEFAZ Nº 3.347/2023 estabelece o valor da UFERMS para o mês de dezembro de 2023

16/11/2023

ICMS/MS - A Lei Complementar nº 319/2023 introduz alterações na LC 93/2000, que dispõe sobre incentivo fiscal (destinação do IR ao FEINAD/MS ou FEDPI/MS)

11/11/2023

ICMS\MT - A Portaria n 224\2023 altera a Portaria n. 137\2021 que fixa o calendario fiscal (prazo de recolhimento do ICMS atacadista e varejista)

10/11/2023

(RO) Remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade - Procedimento a partir de janeiro de 2024

09/11/2023

(MS) Remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade - Procedimento a partir de janeiro de 2024

09/11/2023

(MT) Remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade - Procedimento a partir de janeiro de 2024

09/11/2023

ICMS/MT - O Decreto n° 578/2023 introduz alterações no RCMS ( concede anistia aos contribuintes que não efetuaram a migração dos benefícios fiscais no RCR e não optaram pelo ROT)

02/11/2023

ICMS\MT - O Decreto n] 552\2023 introduz alterações no RICMS (processo administrativo)

01/11/2023

Sefaz/MT: Emissão de notas fiscais na tributação monofásica do ICMS

01/11/2023

ICMS/MS - O decreto n° 16.306/2023 dispõe sobre a transferência de crédito de ICMS entre contribuintes (usinas de biocombustíveis e as destilarias )

01/11/2023

ICMS MT - A Portaria n. 226\2023 altera a Portaria n 76\2022, que fixa a pauta fiscal para bebidas

23/10/2023

(MT) Estabelecimento Atacadista que tem 80% de suas vendas destinadas a estabelecimentos de produtores rurais, pode usufruir do crédito outorgado atacadista (22%)?

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ICMS/MT- A Lei nº 12.329/2023 altera a Lei nº 10.709/2018, bem como a Lei nº 11.487/2021 (obrigatoriedade do recolhimento do FEEF e repasse ao FES)

ICMS/MT: O Decreto nº 599/2023 introduz alterações no RICMS (informação da forma de pagamento na NFC-e ou NF-e e obrigatoriedade das instituição financeiras informar a Sefaz os pagamentos via PIX, Cartão de Credito e Débito e outros)

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ICMS/MT - A Portaria nº 234/2023 ratifica o Anexo Ùnico da Portaria nº 76/2022, que divulga o PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas

ICMS/MS - A Resolução/SEFAZ nº 3.346/2023 dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, na EFD, referente à escrituração do CT-e de substituição

ICMS/MS - A Resolução/SEFAZ Nº 3.347/2023 estabelece o valor da UFERMS para o mês de dezembro de 2023

ICMS/MS - A Lei Complementar nº 319/2023 introduz alterações na LC 93/2000, que dispõe sobre incentivo fiscal (destinação do IR ao FEINAD/MS ou FEDPI/MS)

ICMS\MT - A Portaria n 224\2023 altera a Portaria n. 137\2021 que fixa o calendario fiscal (prazo de recolhimento do ICMS atacadista e varejista)

(RO) Remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade - Procedimento a partir de janeiro de 2024

(MS) Remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade - Procedimento a partir de janeiro de 2024

(MT) Remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade - Procedimento a partir de janeiro de 2024

ICMS/MT - O Decreto n° 578/2023 introduz alterações no RCMS ( concede anistia aos contribuintes que não efetuaram a migração dos benefícios fiscais no RCR e não optaram pelo ROT)

ICMS\MT - O Decreto n] 552\2023 introduz alterações no RICMS (processo administrativo)

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ICMS/MS - O decreto n° 16.306/2023 dispõe sobre a transferência de crédito de ICMS entre contribuintes (usinas de biocombustíveis e as destilarias )

ICMS MT - A Portaria n. 226\2023 altera a Portaria n 76\2022, que fixa a pauta fiscal para bebidas

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