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03/02/2022

MT - Governador corta mais 3 impostos e já são 70 os itens com redução ou isenção na gestão

03/02/2022

ICMS/MT - O Decreto nº 1.278/2022 introduz alteração no RICMS (armazenamento de etanol etílico anidro combustível - EAC e de etanol hidratado combustível - EHC - REGIME ESPECIAL - Obrigatoriedade)

01/02/2022

ICMS/MS - O Decreto nº 15.863/2022 altera redação do Decreto nº 14.720/2017 (importação de gás natural) e no Anexo I do Decreto nº 13.525/2012 (isenção de veículo - portadores de deficiência)

01/02/2022

Governo de MT regulamenta o congelamento do ICMS dos combustíveis

31/01/2022

ICMS/MT - O Decreto nº 1.273/2022 introduz alterações no RICMS ( PMPF - COMBUSTIVEL - FIXA O VALOR 1º /11/ 20221 A 31//01/2022)

31/01/2022

ICMS/MT - O Decreto nº 1.272/2021 introduz alteração no RICMS (empresa de energia elétrica - NF3e - obrigatoriedade) a

25/01/2022

ICMS/MT - O Decreto nº 1.267/2022 introduz alteração no RICMS (Biodiesel - tratamento diferenciado)

21/01/2022

Contribuintes atacadistas do estado de MT deverão informar o saldo de estoque no Bloco H em substituição ao Bloco K

20/01/2022

ICMS/MT - O Decreto nº 1.261/2022 introduz alterações no RICMS (redução de base de cálculo de produtos de informática - opção pelo RCR para empresas excluidas do SN)

20/01/2022

ICMS/MT - O Decreto nº 1.260/2022 introduz alterações no RICMS, sobre o Bloco K e compartilhamento de informação do Difal com outra UF

18/01/2022

ICMS/MT - O Decreto nº 1.254/2022 introduz alterações no RICMS (procedimento de emissão de NF-e no seguimento de rochas ornamentais

14/01/2022

Cobrança do Difal Consumidor Final é inconstitucional (Protocolo 21/2011 e Conv. ICMS 93/20150 - Novos Conflitos LC 190/2022 e Conv. ICMS 236/2021

14/01/2022

Portal Difal está no ar

14/01/2022

ICMS/MS - A Resolução ConjuntaSEFAZ/SEDHAST Nº 002/2022 dspõe sobre os procedimentos relativos ao Programa Energia Social: Conta de Luz Zero, instituído pela Lei Estadual nº 5.808/2021

12/01/2022

MT - Débitos de IPVA e ICMS em dívida ativa podem ser pagos com até 95% de desconto nos juros e multas

12/01/2022

Estado de Mato Grosso decreta situação de calamidade pública especificamente quanto ao impacto dos efeitos da pandemia sobre o preço de mercado dos veículos automotores (impacto no IPVA)

11/01/2022

ICMS/MS - O Decreto nº 15.852/2022 altera a redação do Decreto nº 11.972/2005 (dispensa do Difal a TBG), do Decreto nº 12.632/2008 (cientificação de contribuinte) e introduz alterações no RICMS (benefício fiscal, cadastro de contribuintes e EFD)

10/01/2022

Já está disponível o Portal do Difal

07/01/2022

Difal de ICMS: empresas planejam ir à Justiça contra a cobrança em 2022

07/01/2022

Diferencial de Alíquota nas operações com não contribuinte – novas regras (LC 190/2022, Com. 235/2021 e 236/2021

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Cobrança do Difal Consumidor Final é inconstitucional (Protocolo 21/2011 e Conv. ICMS 93/20150 - Novos Conflitos LC 190/2022 e Conv. ICMS 236/2021

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ICMS/MS - O Decreto nº 15.852/2022 altera a redação do Decreto nº 11.972/2005 (dispensa do Difal a TBG), do Decreto nº 12.632/2008 (cientificação de contribuinte) e introduz alterações no RICMS (benefício fiscal, cadastro de contribuintes e EFD)

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