Fique por dentro

06/01/2022

Os estados de MS, MT e RO regulamentaram a tributação dos insumos agropecúarios (fertilizantes) e dispõem sobre o crédito do ICMS (conv. 26/2021)

06/01/2022

ICMS/MS - A Resolução nº 3.209/2022 estabelece o valor UAM-MS para o mês de dezembro de 2021

05/01/2022

Lei Complementar nº 190/2022 altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto (Difal)

04/01/2022

MT - Isenção do ICMS nas operações internas com máquinas e equipamentos agrícolas - dispensa do diferencial de alíquota

30/12/2021

ICMS/MT - A Portaria nº 245/2021 dispõe sobre as condições, as regras e os procedimentos para utilização e obrigatoriedade da NF3e (energia elétria)

30/12/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 1.243/2021 introduz altearação no RICMS ( Biodiesel - tratamento diferenciado - opção pelo RCR - lançamento na EFD)

30/12/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 1.241/2021 altera o Regulamento do Sistema Tributário Estadual instituido pela Lei n° 4.547/82 e Decreto nº 2.129/86 (reduz o valor das taxas que especificam)

30/12/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 1.240/2021 introduz alterações no RICMS (Alíquota de ICMS e redução da base de cálculo na operação com Energia Elétrica)

30/12/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 1.239/2021altera dispositivos do Decreto nº 288/20219, que dispõe sobre os benefícios fiscais do programa de desenvolvimento do estado - PRODEIC e outros - cálculo e registro na EFD)

30/12/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 1.238/2021 introduz alterações no RICMS (isenção do ICMS - operações internas com equipamentos de irrigação destinado ao uso na agricultura ou horticultura - dispensa do diferencial de alíquota - DIFAL)

30/12/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 1.236/2021 introduz alterações no RICMS (isenção - importação de aviões, helicópteros, planadores, motoplanadores -prazo)

30/12/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 1.234/2021 introduz alterações no RICMS (isenção - Programa de Segurança Alimentar e Nutricional e medicamentos e operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde)

30/12/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 1.235/2021 introduz alterações no RICMS (benefícios fiscais - termos finais - prazo de vigência - isenção)

30/12/2021

ICMS/MT - Decisão Normativa nº 01/2021 - Prodeic - Acúmulo de benefício fiscal - Ajuste na EFD

30/12/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 1.223/2021 introduz alterações no Regulamento do ICMS ( substituição tributária - combustíveis

29/12/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 1.222/2021 introduz alterações no RICMS (isenção - resíduos sólidos - eletrônicos - logística reversa)

28/12/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 1.216/2021 introduz alterações no RICMS ( prorroga o prazo de vigência do Código de Regime Tributário - CRT e do Código de Situação Tributária - CST)

27/12/2021

Governo do estado de Mato Grosso do Sul concede benefício fiscal de crédito outorgado aos suinocultores

23/12/2021

ICMS/MS - O Decreto Nº 15.837/2021 acrescenta dispositivos do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS (suinocultores - crédito outorgado)

21/12/2021

ICMS/MS - O Decreto nº 15.828/2021 dispõe sobre remissão e anistia do ICMS para setor de transporte aéreo, para mitigar os efeitos negativos decorrentes da Covid-19

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Os estados de MS, MT e RO regulamentaram a tributação dos insumos agropecúarios (fertilizantes) e dispõem sobre o crédito do ICMS (conv. 26/2021)

ICMS/MS - A Resolução nº 3.209/2022 estabelece o valor UAM-MS para o mês de dezembro de 2021

Lei Complementar nº 190/2022 altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto (Difal)

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ICMS/MT - O Decreto nº 1.240/2021 introduz alterações no RICMS (Alíquota de ICMS e redução da base de cálculo na operação com Energia Elétrica)

ICMS/MT - O Decreto nº 1.239/2021altera dispositivos do Decreto nº 288/20219, que dispõe sobre os benefícios fiscais do programa de desenvolvimento do estado - PRODEIC e outros - cálculo e registro na EFD)

ICMS/MT - O Decreto nº 1.238/2021 introduz alterações no RICMS (isenção do ICMS - operações internas com equipamentos de irrigação destinado ao uso na agricultura ou horticultura - dispensa do diferencial de alíquota - DIFAL)

ICMS/MT - O Decreto nº 1.236/2021 introduz alterações no RICMS (isenção - importação de aviões, helicópteros, planadores, motoplanadores -prazo)

ICMS/MT - O Decreto nº 1.234/2021 introduz alterações no RICMS (isenção - Programa de Segurança Alimentar e Nutricional e medicamentos e operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde)

ICMS/MT - O Decreto nº 1.235/2021 introduz alterações no RICMS (benefícios fiscais - termos finais - prazo de vigência - isenção)

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ICMS/MT - O Decreto nº 1.223/2021 introduz alterações no Regulamento do ICMS ( substituição tributária - combustíveis

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Governo do estado de Mato Grosso do Sul concede benefício fiscal de crédito outorgado aos suinocultores

ICMS/MS - O Decreto Nº 15.837/2021 acrescenta dispositivos do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS (suinocultores - crédito outorgado)

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