Fique por dentro

30/04/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 916/2021 introduz alterações no RICMS, bem como na legislação do IPVA, FEEF e FETHAB ( adotar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE, como indexador para os débitos tributários, para o valor da UPFMT e para os débitos não tributários quando inscritos em dívida ativa)

30/04/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 915/2021 introduz alterações no Regulamento do ICMS (prorroga benefícios fiscais)

29/04/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 908/2021 autorizada a elaboração e a aprovação do Regimento Interno do Conselho Estadual de Comércio Exterior de Mato Grosso (CECOMEX)

29/04/2021

MT - Governo lança Refis para micro e pequenas empresas com desconto de até 95%

28/04/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 905/2021 institui Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso ( REFIS/Extraordinário)

26/04/2021

(MT) Baixa de Estoque por perda, roubo, deterioração ou sinistro: Obrigatoriedade de Emissão de Nota Fiscal e Estorno do Crédito

23/04/2021

ICMS/MT - A Lei nº 11.336/2021 dispõe sobre afixação de cartazes em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando sobre as isenções tributárias específicas concedidas às pessoas com deficiência e enfermidades de caráter irreversível no âmbito do Estado de Mato Grosso

23/04/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 903/2021 introduz alterações no RICMS (COVID - ISENÇÃO - Equipamento Médico-Hospitalares/Programa Saúde)

22/04/2021

ICMS/MS - O Decreto Nº 15.656/2021 regulamenta o Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico (PRÓ-DESENVOLVE)

22/04/2021

ICMS/MT - A Portaria nº 75/2021 dispõe sobre Termo de Notificação Fiscal/Trânsito de Mercadoria (TFT-e) e Termo de Apreensão e Depósito Eletrônico (TAD-e)

22/04/2021

STF confirma não incidência de ICMS no deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

19/04/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 990/2021 dispõe sobre a recuperação de crédito do ICMS no fornecimentode querosene de aviação - QAV

16/04/2021

Governo de MS prorroga pagamento de ICMS de bares e restaurantes por 90 dias (15.652)

15/04/2021

ICMS/MS - A Resolução/SEFAZ nº 3.157/2021 indica os estabelecimentos atacadistas contribuintes substitutos tributários e a forma de escrituração na EFD

09/04/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 890/2021 introduz alteração no anexo IV ao RICMS (saída interna e interestadual de pescados - isenção)

09/04/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 889/2021 introduz alteração no anexo VII ao RICMS (Retorno de remessa para industrialização - prazo 180 dia - diferimento)

08/04/2021

(MT) Regime Simplificado Restaurantes, Bares e Similares - Perguntas Frequentes

07/04/2021

ICMS/MS - O Decreto nº 15.645/2021 acrescenta e altera dispositivos do Decreto nº 15.368/2020 (crédito outorgado ao atacadista) e acrescenta dispositivo ao Anexo III ao RICMS (substituição tributária)

06/04/2021

Sefaz/MT publica novos códigos de ajuste na EFD

05/04/2021

ICMS/MT - A Portaria nº 071/2020 prorroga o prazo para o recolhimento do FEEF e FUS referente a interrupção do diferimento nas operações com farelo de milho

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