Fique por dentro

14/04/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 453/2020 prorroga a suspensão de prazos em Processos Administrativos no âmbito do Poder Executivo Estadual e a data limite para entrega de declaração de bens e valores pelos servidores públicos do Poder Executivo Estadual (PAT)

14/04/2020

ICMS/MS - Decreto nº 15.413/2020 dispõe sobre a isenção do ICMS nas saídas de energia elétrica a consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda.

14/04/2020

Importação: Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo das Importações

26/03/2020

Sefaz/MS prorroga o prazo de entrega da EFD e da validade da certidão negativa de débitos

13/04/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 451/2020 suspende a cobrança administrativa e judicial, inclusive execuções fiscais, dos municípios do Estado de Mato Grosso

06/04/2020

Confaz prorroga a vigência do benefício do Convênio 100/97 para dezembro de 2020

03/04/2020

ICMS/MT - A Portaria nº 064/2020 prorroga o prazo de recolhimento do ICMS, do mês de março, para as empresas concessionárias do serviço público de fornecimento de energia elétrica

02/04/2020

ICMS/MT - A Portaria nº 060/2020 altera a Portaria nº 199/2019, que que institui e divulga lista de PMPF dos produtos bebidas

01/04/2020

MT- Sefaz introduz alterações no regulamento e extingue a exigência do Sintegra para a comprovação da regularidade fiscal

01/04/2020

ICMS/MS - O Decreto nº 15.409/2020 altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 15.342/201 que dispõe sobre o programa Proape ( prorrogação do prazo para o recadastramento do suinocultor - 30/06/2020)

01/04/2020

ICMS/MS - O Decreto nº 435/2020 introduz alterações no regulamento do ICMS (obrigatoriedade de emissão de NFC-e quando o valor total da operação for igual ou superior ao montante equivalente a R$ 1.000,00 )

31/03/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 430/2020 introduz alterações no regulamento do ICMS ( CND - extinção da exigência do Sintegra para comprovar a regularidade fiscal)

31/03/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 430/2020 introduz alterações no regulamento do ICMS ( CND - extinção da exigência do Sintegra para comprovar a regularidade fiscal)

31/03/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 431/2020 introduz alterações no regulamento do ICMS ( CND - isenção - Saídas internas de veículo automotor novo, destinado a pessoa portadora de deficiência)

31/03/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 433/2020 prorroga prazos para entrega da EFD e de DeSTDA, bem como estende o prazo de de validade de CND/CPEND (COVID-19)

31/03/2020

ICMS/MS - O Decreto nº 434/2020 introduz alterações no regulamento do ICMS (operações com fármaco - limita o crédito a 7% sem estorno proporcional - PMPF

31/03/2020

ICMS/MT - A Portaria nº 061/2020 institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com fármacos e medicamentos, de uso humano (fármacos)

30/03/2020

ICMS/MT - A Portaria nº 052/2020 fixa o volume de óleo diesel destinado ao abastecimento de veículos de transporte de passageiros, coletivo e urbano em Região Metropolitana, albergado pela isenção do ICMS

28/03/2020

Sefaz/MT publica a lista de CNAE passível de opção pelo Regime Simplificado de Tributação Aplicável a Restaurantes, Bares e Estabelecimentos Similares (ICMS 2% do faturamento)

28/03/2020

ICMS/MT - A Portaria nº 037/2020 define os códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE passíveis de opção pelo Regime Simplificado de Tributação Aplicável a Restaurantes, Bares e Estabelecimentos Similares (2% sobre o faturamento)

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