Fique por dentro

07/05/2020

ICMS/MT - A Portaria nº 055/2020 revoga a Portaria nº 59/2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações pelos contribuintes beneficiários dos Programas de desenvolvimento setorial e aprova o Manual do Cálculo da Renúncia Fiscal

06/05/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 473/2020 introduz alterações no Decreto nº 288/2019, que define o Plano de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso (diferimento do diferencial de alíquota - fuição imediata à formalização do termo de adesão)

05/05/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 472/2020 prorroga o prazo de recolhimento do ICMS devido pelas usinas e destilarias incidente nas operações de saída interna de álcool etílico hidratado combustível - AEHC

04/05/2020

Avisos : Publicadas Notas Técnicas de CT-e e MDF-e para NFF

04/05/2020

ICMS/MT - O Decreto nº 468/2020 introduz alterações no RICMS (isenção energia elétrica a consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda)

30/04/2020

ICMS/MS - O Decreto nº 15.421/2020 altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.236/2003, que dispõe sobre o diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS nas operações entre empresas incentivadas (MS - Indústria)

30/04/2020

ICMS/MS - O Decreto nº 15.423/2020 altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 13.646/2013, que sobre a concessão de gratuidade e ou de desconto, no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul, em benefício das pessoas idosas e ou com deficiência (redução de base de cálculo do ICMS na p

30/04/2020

ICMS/MS - O Decreto nº 15.425/2020 prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I ao RICMS, bem como isenção de veículos destinados a taxistas e deficientes

30/04/2020

ICMS/MS - O Decreto nº 15.424/2020 prorroga benefícios fiscais previstos no Anexo I e crédito outorgado relacionados no Anexo IV ao RICMS/MS, bem como previstos em outros decretos

30/04/2020

ICMS/MS - O Decreto nº 15.426/2020 dispõe sobre a prorrogação de prazos processuais, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 11.803/2005 que dispõe sobre regime especial de exportação

30/04/2020

ICMS/MS - A Portaria nº 077/2020 prorroga prazo para recolhimento do ICMS para os estabelecimentos abatedouro ou frigorífico (portaria nº 100/97

29/04/2020

ICMS/MS - O Decreto nº 15.422/2020 regulamenta a Lei nº 5.455/2019, que concede isenção sobre a energia elétrica, telefone e internet de templos religiosos de qualquer culto

29/04/2020

ICMS/MT - A Portaria nº 074/2020 divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT

28/04/2020

Qual o código de CFOP que as empresas do ramo de atividade de restaurantes e similares deverão utilizar nas operações com produtos preparados em seu estabel

28/04/2020

ICMS/MT - A Lei nº 11.117/2020 dispõe sobre a prorrogação excepcional da validade dos documentos, como certidões, autorizações e permissões, suspende todas as vistorias no setor de transportes e renova automaticamente as licenças e outros exigíveis pelo Estado que sejam emitidos pelos Municípios no âmbito do Estado de Mato Grosso, em ra

27/04/2020

ICMS/MT - A Lei nº 11.113/2020 aprova o Convênio ICMS 42/2020 que "autoriza as unidades federadas que menciona, durante período da emergência de saúde pública decorrente de pandemia de coronavírus, a conceder isenção de ICMS relativo à parcela da subvenção da tarifa de energia elétrica

24/04/2020

ICMS/MS - A Resolução/SEFAZ nº 3.091/2020 estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de maio e junho de 2020 (calendário fiscal)

16/04/2020

(MS) Diferimento - Regras Específicas

16/04/2020

ICMS/MS - A Resolução/SEFAZ Nº 3.086/2020 estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de maio de 2020.

16/04/2020

Agrotóxico: A Lei nº 11.108/2020 altera dispositivos da Lei nº 8.588/2006, que dispõe sobre o uso, a produção, o comércio, o armazenamento, o transporte, a aplicação e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins no Estado de Mato Grosso.

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ICMS/MT - A Portaria nº 055/2020 revoga a Portaria nº 59/2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações pelos contribuintes beneficiários dos Programas de desenvolvimento setorial e aprova o Manual do Cálculo da Renúncia Fiscal

ICMS/MT - O Decreto nº 473/2020 introduz alterações no Decreto nº 288/2019, que define o Plano de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso (diferimento do diferencial de alíquota - fuição imediata à formalização do termo de adesão)

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ICMS/MS - O Decreto nº 15.421/2020 altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.236/2003, que dispõe sobre o diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS nas operações entre empresas incentivadas (MS - Indústria)

ICMS/MS - O Decreto nº 15.425/2020 prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I ao RICMS, bem como isenção de veículos destinados a taxistas e deficientes

ICMS/MS - O Decreto nº 15.424/2020 prorroga benefícios fiscais previstos no Anexo I e crédito outorgado relacionados no Anexo IV ao RICMS/MS, bem como previstos em outros decretos

ICMS/MS - O Decreto nº 15.426/2020 dispõe sobre a prorrogação de prazos processuais, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 11.803/2005 que dispõe sobre regime especial de exportação

ICMS/MS - A Portaria nº 077/2020 prorroga prazo para recolhimento do ICMS para os estabelecimentos abatedouro ou frigorífico (portaria nº 100/97

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ICMS/MT - A Portaria nº 074/2020 divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT

Qual o código de CFOP que as empresas do ramo de atividade de restaurantes e similares deverão utilizar nas operações com produtos preparados em seu estabel

ICMS/MT - A Lei nº 11.113/2020 aprova o Convênio ICMS 42/2020 que "autoriza as unidades federadas que menciona, durante período da emergência de saúde pública decorrente de pandemia de coronavírus, a conceder isenção de ICMS relativo à parcela da subvenção da tarifa de energia elétrica

ICMS/MS - A Resolução/SEFAZ nº 3.091/2020 estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de maio e junho de 2020 (calendário fiscal)

(MS) Diferimento - Regras Específicas

ICMS/MS - A Resolução/SEFAZ Nº 3.086/2020 estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de maio de 2020.

Agrotóxico: A Lei nº 11.108/2020 altera dispositivos da Lei nº 8.588/2006, que dispõe sobre o uso, a produção, o comércio, o armazenamento, o transporte, a aplicação e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins no Estado de Mato Grosso.

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