Legislação Estadual - Mato Grosso do Sul

27/04/2023

ICMS/MS - O Decreto nº 16.170/2023 prorroga o prazo do benefício de MVA reduzida pra produtos alimentícios produzidos no estado (concedido mediante regime especial)

27/04/2023

ICMS/MS - A Lei Complementar nº 311/2023 altera dispositivos da LC nº 96/2000, que dispõe sobre incentivo fiscal (MS Empreendedor)

25/04/2023

ICMS/MS - O Decreto nº 16.162/2023 altera dispositivos do Decreto nº 14.090/2014, que institui o Programa Fomentar Fronteiras

25/04/2023

ICMS/MS - A Resolução/SEFAZ Nº 3.318/2023 estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de maio e junho de 2023 (calendário fiscal)

24/04/2023

ICMS/MS - A Resolução/SEFAZ Nº 3.317/2023 estabelece o valor da UFERMS para o mês de maio de 2023

10/04/2023

ICMS/MS - A Instrução Normativa/SAT Nº 004/2023 dispõe sobre o cálculo do diferencial de alíquota (DIFAL), inclusive para bens usados

21/03/2023

ICMS/MT - A Portaria nº 47/2023 altera a Portaria nº 005/2014, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes no estado de MT

22/02/2023

ICMS/MS - A Portaria nº 3.303/2023 estabelece o valor da UFERMS para o mês de março de 2023

08/02/2023

ICMS/MS - O Decreto nº 16.102/2023 alera dispositivos do Subanexo XIV ao Anexo XV ao RICMS ( EFD - Bloco K)

08/02/2023

ICMS/MS - O Decreto nº 16.103/2023 introduz alterações no RICMS ( cadastro - apiicultores - diferimento - colmeias e enxames - eSAP)

08/02/2023

ICMS/MS - A Portaria/SAT nº 3.106/2023 regulamenta a apropriação do crédito do ICMS ST nas saídas interestaduais e outras hipóteses - independente de autorização (lançamento na EFD)

23/01/2023

ICMS/MS - Instrução Normativa/SAT Nº 001/2023 dispõe sobre procedimentos a serem observados na elaboração de despachos proferidos para dar suporte às decisões das autoridades fiscais

04/01/2023

ICMS/MS - A Resolução/SEFAZ nº 3.296/2023 estabelece o valor UAM-MS para o mês de dezembro de 2022

30/12/2022

ICMS/MS - O Decreto nº 16.075/2022 prorragação do regime especial de exportação e termo de compromomisso

29/12/2022

ICMS/MS - O Decreto nº 16.072/2022 altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo VIII ao Anexo XV ao RICMS ( operações com cana-de-açucar - indústria sucroalcooleira e milho destinado a fabricação de àlcool ...

29/12/2022

ICMS/MS - O Decreto nº 16.074/2022 incorpora à legislação tributária estadual as disposições do Convênio ICMS 199/2022, que disciplina o regime de tributação monofásica nas operações com com diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural.

28/12/2022

ICMS/MS - O Decreto nº 16.073/2022 dispõe sobre a alíquota do ICMS nas operações com energia elétrica e serviço de comunicação

27/12/2022

ICMS/MT - A Portaria nº 247/2022 altera a Portaria nº 166/2008, que dispõe sobre a EFD (dispensa o microprodutor rural pessoa física, empresas Simples Nacioanal e institui a obrigatoriedade do Registro 1.601)

20/12/2022

ICMS/MS - A Lei nº 6.008/2022 altera dispositivos da Lei nº 1.963/99 (concede isenção do ICMS para as operações de saídas de animais de estabelecimento de produtor decorrentes de doação a entidades beneficentes)s

20/12/2022

ICMS/MS - A Lei nº 6.005/2022 altera dispositivos da Lei nº 4.049, que dispõe sobre incentivo fiscal (Forte - industria)

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ICMS/MS - O Decreto nº 16.170/2023 prorroga o prazo do benefício de MVA reduzida pra produtos alimentícios produzidos no estado (concedido mediante regime especial)

ICMS/MS - A Lei Complementar nº 311/2023 altera dispositivos da LC nº 96/2000, que dispõe sobre incentivo fiscal (MS Empreendedor)

ICMS/MS - O Decreto nº 16.162/2023 altera dispositivos do Decreto nº 14.090/2014, que institui o Programa Fomentar Fronteiras

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ICMS/MS - A Resolução/SEFAZ Nº 3.317/2023 estabelece o valor da UFERMS para o mês de maio de 2023

ICMS/MS - A Instrução Normativa/SAT Nº 004/2023 dispõe sobre o cálculo do diferencial de alíquota (DIFAL), inclusive para bens usados

ICMS/MT - A Portaria nº 47/2023 altera a Portaria nº 005/2014, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes no estado de MT

ICMS/MS - A Portaria nº 3.303/2023 estabelece o valor da UFERMS para o mês de março de 2023

ICMS/MS - O Decreto nº 16.102/2023 alera dispositivos do Subanexo XIV ao Anexo XV ao RICMS ( EFD - Bloco K)

ICMS/MS - O Decreto nº 16.103/2023 introduz alterações no RICMS ( cadastro - apiicultores - diferimento - colmeias e enxames - eSAP)

ICMS/MS - A Portaria/SAT nº 3.106/2023 regulamenta a apropriação do crédito do ICMS ST nas saídas interestaduais e outras hipóteses - independente de autorização (lançamento na EFD)

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ICMS/MS - A Resolução/SEFAZ nº 3.296/2023 estabelece o valor UAM-MS para o mês de dezembro de 2022

ICMS/MS - O Decreto nº 16.075/2022 prorragação do regime especial de exportação e termo de compromomisso

ICMS/MS - O Decreto nº 16.072/2022 altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo VIII ao Anexo XV ao RICMS ( operações com cana-de-açucar - indústria sucroalcooleira e milho destinado a fabricação de àlcool ...

ICMS/MS - O Decreto nº 16.074/2022 incorpora à legislação tributária estadual as disposições do Convênio ICMS 199/2022, que disciplina o regime de tributação monofásica nas operações com com diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural.

ICMS/MS - O Decreto nº 16.073/2022 dispõe sobre a alíquota do ICMS nas operações com energia elétrica e serviço de comunicação

ICMS/MT - A Portaria nº 247/2022 altera a Portaria nº 166/2008, que dispõe sobre a EFD (dispensa o microprodutor rural pessoa física, empresas Simples Nacioanal e institui a obrigatoriedade do Registro 1.601)

ICMS/MS - A Lei nº 6.008/2022 altera dispositivos da Lei nº 1.963/99 (concede isenção do ICMS para as operações de saídas de animais de estabelecimento de produtor decorrentes de doação a entidades beneficentes)s

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