Legislação Estadual - Mato Grosso

10/06/2010

ICMS/MT - O Decreto n. 2.619/10 introduz alterações no RICMS/MT instituíndo a obrigatoriedade da NF-e nas operçaões realizadadas com o Estado de Rondônia

10/06/2010

ICMS/MT - O Decreto n. 2.620/10 introduz alteraçõs no RICMS/MT relativo ao prazo da NF-e para produtor rural e presador de serviço de comunicação

10/06/2010

ICMS/MT - O Decreto n. 2.622/10 introduz alteração no RICMS/MT no tocante a bolsa de mercadorias e futuro - estimativa antecipada

10/06/2010

ICMS/MT - O Decreto n. 2.623/10 introduz alterações no RICMS/MT no tocante a Substituição Tributária com produtos de colchoaria

10/06/2010

ICMS/MT - O Decreto n. 2.624/10 introduz alterações no RICMS/MT no tocante a substituição tributária com material de construção

10/06/2010

ICMS/MT - O Decreto n. 2.625/10 altera o Decreto que dispõe sobre o FUPIS

08/06/2010

ICMS/MT - A Portaria n. 118/2010 Introduz alterações na Portaria n. 251/2009 (estimativa seguimentada água mineral/portável)

08/06/2010

ICMS/MT - A Portaria n. 119/10 altera a Portaria 261/09 que dispõe sobre o regime de estimativa seguimentada com Álcool Hidratado/Açucar

08/06/2010

ICMS/MT - A Portaria n. 121/10 altera a Portaria 163/07 que dispõe sobre a NF-e e o DANFE

02/06/2010

ICMS/MT - A Portaria n. 093/2010 institui procedimentos de controle na importação de mercadorias e bens provenientes de operações processadas em recintos alfandegados de porto seco

02/06/2010

ICMS/MT - O Decreto n. 2.598/10 altera o RICMS/MT

02/06/2010

ICMS/MT - O Decreto n. 2.599/10 altera o Regulamento do ICMS de MT

02/06/2010

ICMS/MT - O Decreto n. 2.600/10 altera o Regulamento do ICMS

02/06/2010

ICMS/MT - O Decreto n. 2.601/10 Altera o Regulamento do ICMS

28/05/2010

ICMS/MT - Decreto n. 2.591/10 introduz alterações no RICMS

28/05/2010

ICMS/MT - Decreto n. 2.592/2010 introduz alterações no RICMS

28/05/2010

ICMS/MT - O Decreto n. 2.593/2010 introduz alterações no RICMS

27/05/2010

ICMS/MT - O Decreto n. 2.587/10 introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

27/05/2010

ICMS/MT - O Decreto n. 2.590/10 aumenta o limite para a receita anual da contribuição ao Fundo Estadual de Fomento à Cultura

27/05/2010

ICMS/MT - A Portaria n. 112/2011 - SEFAZ, altera a Portaria n. 72/2011 que enquadra estabelecimentos de prestação de serviço de transporte de passageiros no regime de estimativa

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ICMS/MT - O Decreto n. 2.599/10 altera o Regulamento do ICMS de MT

ICMS/MT - O Decreto n. 2.600/10 altera o Regulamento do ICMS

ICMS/MT - O Decreto n. 2.601/10 Altera o Regulamento do ICMS

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ICMS/MT - Decreto n. 2.592/2010 introduz alterações no RICMS

ICMS/MT - O Decreto n. 2.593/2010 introduz alterações no RICMS

ICMS/MT - O Decreto n. 2.587/10 introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

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