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Legislação Estadual - Mato Grosso

28/05/2010

ICMS/MT - O Decreto n. 2.593/2010 introduz alterações no RICMS

27/05/2010

ICMS/MT - O Decreto n. 2.587/10 introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

27/05/2010

ICMS/MT - O Decreto n. 2.590/10 aumenta o limite para a receita anual da contribuição ao Fundo Estadual de Fomento à Cultura

27/05/2010

ICMS/MT - A Portaria n. 112/2011 - SEFAZ, altera a Portaria n. 72/2011 que enquadra estabelecimentos de prestação de serviço de transporte de passageiros no regime de estimativa

25/05/2010

ICMS/MT - Alteração da Pauta Fiscal Hortifrutigranjeiros

25/05/2010

ICMS/MT -Portaria n. 112/10 insere produtos na Pauta Fiscal fixada na Port. n. 107/2010 - Bebidas

21/05/2010

ICMS/MT - O Decreto n. 2.577/10 altera o RICMS/MT

21/05/2010

ICMS/MT - O Decreto n. 2.578/10 altera o RICMS/MT

21/05/2010

ICMS/MT - O Decreto n. 2.579/10 altera o RICMS/MT

21/05/2010

ICMS/MT - O Decreto n. 2.580/10 altera o RICMS/MT

21/05/2010

ICMS/MT - O Decreto n. 2.581/10 altera o RICMS/MT

21/05/2010

ICMS/MT - O Decreto n. 2.582/10 altera o RICMS/MT

21/05/2010

ICMS/MT - O Decreto n. 2.583/10 altera o RICMS/MT

21/05/2010

ICMS/MT - A Lei n. 9.371/10 dispõe sobre critérios de dispensa de ajuizamento de executivos fiscais de crédito tributário relativo ao ICMS

18/05/2010

ICMS/MT - Retifica a Portaria n. 107/10 que dispõe sobre a pauta fiscal de bebidas

24/03/2010

(MT) ICMS Ecológico

28/09/2009

ICMS/MT - A Resolução nº 10/2009 - SARP, redefine critérios para fins de fixação da obrigatoriedade de reexame necessário

16/07/2007

ICMS/MT - A Portaria n. 59/2007 aprova o Manual do Cálculo da Renúncia Fiscal (QRF)

15/05/2007

ICMS/MT - A Portaria n. 65/2007 institui procedimentos nas saídas internas para confinamento controladas ou não, pelo Sistema SISBOV, do Ministério da Agricultura (confinamento)

24/01/2006

Resolução nº 001/2006 - PRODETUR - CRITÉRIOS

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ICMS/MT - Retifica a Portaria n. 107/10 que dispõe sobre a pauta fiscal de bebidas

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ICMS/MT - A Resolução nº 10/2009 - SARP, redefine critérios para fins de fixação da obrigatoriedade de reexame necessário

ICMS/MT - A Portaria n. 59/2007 aprova o Manual do Cálculo da Renúncia Fiscal (QRF)

ICMS/MT - A Portaria n. 65/2007 institui procedimentos nas saídas internas para confinamento controladas ou não, pelo Sistema SISBOV, do Ministério da Agricultura (confinamento)

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