Fique por dentro

23/12/2008

Lei Complementar n. 66/2008 - Acrescenta, altera e revoga dispositivos da LC 46/2006 - Sistema Tributário de Lucas do Rio Verde (Alvará e Certidão Negativa)

30/09/2008

ICMS/MS - O Decreto n. 14.051/2014 altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.056/2006 que ue dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com gados (institui o ICMS Garantido-abate)

31/03/2008

ICMS/MS - A Resolução Conjunta SEFAZ/SEPROTUR N. 56/2008 dispõe sobre a circulação de bovinos ou bufalinos destinados ao pastoreio em estabelecimento de parceria e ao pastoreio intensivo ou confinamento

11/12/2007

Lei Complementar n. 59/2007 - Altera dispositivos da Lei Complementar n. 46/2006- Sistema Tributário de Lucas do Rio Verde

17/07/2007

ICMS/AC - A Instrução Normativa nº 01/2007 disciplina os procedimentos relacionados à baixa do Passe Fiscal nas Áreas de Livre Comércio. (Passe Fiscal)

17/07/2007

ICMS/AC - A Instrução Normativa nº 01/2007 disciplina os procedimentos relacionados à baixa do Passe Fiscal nas Áreas de Livre Comércio. (Passe Fiscal)

16/07/2007

ICMS/MT - A Portaria n. 59/2007 aprova o Manual do Cálculo da Renúncia Fiscal (QRF)

15/05/2007

ICMS/MT - A Portaria n. 65/2007 institui procedimentos nas saídas internas para confinamento controladas ou não, pelo Sistema SISBOV, do Ministério da Agricultura (confinamento)

18/04/2007

Lei Complementar n. 49/2007 - Dispõe sobre incentivo ao Setor Industrial de Lucas do Rio Verde (redução do ISS, IPTU e Taxas)

02/04/2007

Lei Complementar n. 48/2007 - Dispõe sobre incentivos aos projetos de diversificação da atividade econômica de Lucas do Rio Verde (redução do ISS)

28/11/2006

Lei Complementar n. 046/2006 - Institui o Sistema Tributário do Município de Lucas do Rio Verde

24/01/2006

Resolução nº 001/2006 - PRODETUR - CRITÉRIOS

22/11/2005

RESOLUÇÃO Nº 013/2005 - PRODECIT

21/03/2005

ICMS/MS - O Decreto nº 11.819/2005 dispõe sobre tratamento tributário especial relativamente às prestações de serviços de transporte de milho, soja e madeira (dispensa do ICMS)

04/04/2004

ICMS/AC - O Decreto n. 7.299/2014 altera o Decreto n. 4.971/2012 que instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI e o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS

04/04/2004

ICMS/AC - O Decreto n. 7.299/2014 altera o Decreto n. 4.971/2012 que instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI e o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS

10/07/2003

ICMS/MS - A Instrução Normtiva/SAT n. 02/2003 dispõe sobre pesquisa de preços de combustíveis pelas Agências Fazendárias

28/05/2003

ICMS/MS - O Decreto nº 11.235/2003 dispõe sobre regime especial de controle e fiscalização relativo a mercadorias objeto de operações interestaduais destinadas a estabelecimentos localizados neste Estado, para o fim específico de exportação

28/05/2003

ICMS/MS - O Decreto nº 11.235/2003 dispõe sobre regime especial de controle e fiscalização relativo a mercadorias objeto de operações interestaduais destinadas a estabelecimentos localizados neste Estado, para o fim específico de exportação

08/04/2002

ICMS/MS - A Resolução n. 1.574/2002 dispõe sobre o registro e a utilização do crédito fiscal do ICMS, referente a operações e prestações relacionadas a produtos e à atividade agropecuária

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ICMS/MS - O Decreto n. 14.051/2014 altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.056/2006 que ue dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com gados (institui o ICMS Garantido-abate)

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ICMS/AC - A Instrução Normativa nº 01/2007 disciplina os procedimentos relacionados à baixa do Passe Fiscal nas Áreas de Livre Comércio. (Passe Fiscal)

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Resolução nº 001/2006 - PRODETUR - CRITÉRIOS

RESOLUÇÃO Nº 013/2005 - PRODECIT

ICMS/MS - O Decreto nº 11.819/2005 dispõe sobre tratamento tributário especial relativamente às prestações de serviços de transporte de milho, soja e madeira (dispensa do ICMS)

ICMS/AC - O Decreto n. 7.299/2014 altera o Decreto n. 4.971/2012 que instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI e o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS

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ICMS/MS - A Instrução Normtiva/SAT n. 02/2003 dispõe sobre pesquisa de preços de combustíveis pelas Agências Fazendárias

ICMS/MS - O Decreto nº 11.235/2003 dispõe sobre regime especial de controle e fiscalização relativo a mercadorias objeto de operações interestaduais destinadas a estabelecimentos localizados neste Estado, para o fim específico de exportação

ICMS/MS - O Decreto nº 11.235/2003 dispõe sobre regime especial de controle e fiscalização relativo a mercadorias objeto de operações interestaduais destinadas a estabelecimentos localizados neste Estado, para o fim específico de exportação

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