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12/02/2021

ICMS/MT - Diversas Resoluções do CONDEPRODEMAT dispõe sobre os beneficios fiscais (PRODER)

12/02/2021

MT: Governo do Estado define benefícios fiscais para novos produtos e cadeias produtivas

09/02/2021

Contribuinte Atacadista situado em Mato Grosso do Sul pode usufruir de crédito outorgado equivalente a 22% do débito do ICMS e redução de 50% da MVA para cálculo do ICMS/ST

14/01/2021

ICMS/MS - O Decreto Nº 15.578/2021 prorroga o REFIS (Lei nº 5.625/2020)

09/02/2021

NF3e: Fiscal da Energia Elétrica Eletrônica

09/02/2021

SPED: Nota Fiscal Fácil - NFF

08/02/2021

REFIS/MS - Prorrogação do prazo para adesão e pagamento até 26/02/2021 (veja tabela de redução de juros e multa)

29/01/2021

ICMS/MT - A Lei nº 11.308/2021 deonimina o FUNDEI e o FDR em FUNDES

29/01/2021

Sefaz/MT dispensa o recolhimento do ICMS, antes diferido, nas operações com produtos resultantes da industrialização do milho e soja destinados a alimentação animal ou fabricação de ração

29/01/2021

Sefaz/MT dispensa o recolhimento do ICMS, antes diferido, nas operações com produtos resultantes da industrialização do milho e soja destinados a alimentação animal ou fabricação de ração

28/01/2021

ICMS/MT - A Lei nº 11.305/2021 dispõe sobre quitação de precatórios por meio de acordo direto com credores (créditos alimentícios e comuns)

28/01/2021

ICMS/MT - A Lei nº 11.301/2021 introduz alterações na Lei nº 7.263/2003 que institui o Fethab (subsitutui o Fabov pelo INPECMT, revoga dispositivos e outros)

28/01/2021

ICMS/MT - A Lei nº 11.295/2021 dispensa o pagamento do ICMS Diferido nas operações com milho e soja

27/01/2021

ICMS/MS - O Decreto nº 15.587/2021 introduz alterações no RICMS (insumos - dispensa do diferencial de alíquota)

27/01/2021

ICMS/MS - O Decreto nº 15.585/2021 altera dispositivos do Anexo II ao RICMS, que dispõe sobre o diferimento do ICMS, altera o Decreto nº 9.542/99, Decreto nº 9.8952000 e o Decreto nº 13.114/2011 (Fundersul, FUNDMS, Madeira, Diferimento)

27/01/2021

ICMS/MS - O Decreto nº 15.585/2021 introduz alterações no Subanexo XIII ao RICMS, que dispõe sobre o CT-e

27/01/2021

ICMS/MT - O Decreto nº 808/2021 regulamenta os pedidos de compensação de dívidas de responsabilidade do estado de Mato Grosso com créditos tributários e não tributários (Lei nº 8.672/2007)

27/01/2021

(MT) Devolução Interestadual de Mercadoria Tributada, realizada por Produtor Rural Optante pelo Diferimento, estorno do débito

27/01/2021

(MT) Prazo para o recolhimento do ICMS Diferencial de Alíquota normal e por Substituição Tributária

25/01/2021

Isenção do ICMS nas operações interestaduais de oxigênio medicinal destinadas ao Estado do Amazonas

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