Legislação Estadual - Mato Grosso do Sul

29/07/2015

ICMS/MS - A Portaria/SAT nº 2.476/2015 dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado - VRP (algodão e gado bovino)

16/07/2015

ICMS/MS - A Portaria/SAT nº 2.475/2015 estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de agosto de 2015.

15/07/2015

ICMS/MS - Termo de Desenquadramento do MEI nº 02/2015 (litas de contribuintes desenquadrados)

07/07/2015

ICMS/MS - A Portaria/SAT nº 2.474/2015 dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado - VRP (algodão)

29/06/2015

ICMS/MT - A Lei nº 4.688/2015 dispõe sobre a a incidência do ICMS nas operações com óleo diesel em período determinado (reduz a alíquota para 12%)

22/06/2015

ICMS/MS - A Resolução nº 2.643/2015 estabelece o valor da UFERMS para os meses de julho e agosto de 2015

22/06/2015

ICMS/MS - A Resolução nº 2.644/2015 e stabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de julho e agosto de 2015 (calendário fiscal)

22/06/2015

ICMS/MS - A Resolução n. 2.646/2015 altera o item do Anexo Único da Resolução n. 1.741/2004 que dispõe sobre a vedação de crédito nas aquisições de mercadorias com benefício fiscal sem a aprovação do CONFAZ

17/06/2015

PROTOCOLO ICMS 44/2015 altera o Protocolo ICMS 42/09, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelo critério de CNAE

03/06/2015

ICMS/MS - O Decreto nº 14.204/2015 introduz alterações no Decreto nº 14.198/2015 e subanexo XVIII ao Anexo XV do RICMS (RECOMP - Papel Imune)

03/06/2015

ICMS/MS -O Decreto nº 14.203/2015 acrescenta dispositivos ao Subanexo II ao Anexo XV do RICMS (dispõe sobre a NF-e)

28/05/2015

ICMS/MS - A Portaria/SAT nº 2.472/2015 dispõe sobre o Valor Real Pesquisado (carne e derivados e cana-de-açúcar)

26/05/2015

ICMS/MS - O Decreto nº 14.198/2015 institui o Subanexo XVIII ao Anexo XV ao RICMS/MS ( RECOPI NACIONAL)

26/05/2015

ICMS/MS - O Decreto nº 14.195/2015 introduz alterações no Decreto nº 13.036/2010 que dispõe sobre isenção do ICMS na comercialização de sanduíches denominados Big Mac (McDia Feliz)

26/05/2015

ICMS/MS - O Decreto nº 14.194/2015 prorroga o benefício fiscal previsto no Decreto nº 13.525/2012 ( isenção - veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência)

26/05/2015

ICMS/MS - O Decreto nº 14.197/2015 altera dispositivos do Anexo I ao RICMS/MS (isenção e redução de base de cálculo)

26/05/2015

ICMS/MS - O Decreto nº 14.196/2015 prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I ao RICMS/MS ( isenção e base de cálculo reduzida)

21/05/2015

ICMS/MS - O Decreto 14.188/2015 acrescenta dispositivos ao Decreto nº 13.115/2011 que dispensa o ICMS Garantido do Micro Empreeendedor - MEI

20/05/2015

ICMS/MS - A Portaria/SAT nº 2.471/2015 prorroga o prazo para a utilização dos formulários de Nota Fiscal de Produtor, Série Especial

15/05/2015

ICMS/MS - A Portaria/SAT nº 2.469/2015 dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado - VRP (gado suíno e gordura suína)

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ICMS/MS - A Portaria/SAT nº 2.476/2015 dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado - VRP (algodão e gado bovino)

ICMS/MS - A Portaria/SAT nº 2.475/2015 estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de agosto de 2015.

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ICMS/MS - A Resolução n. 2.646/2015 altera o item do Anexo Único da Resolução n. 1.741/2004 que dispõe sobre a vedação de crédito nas aquisições de mercadorias com benefício fiscal sem a aprovação do CONFAZ

PROTOCOLO ICMS 44/2015 altera o Protocolo ICMS 42/09, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelo critério de CNAE

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ICMS/MS - O Decreto nº 14.196/2015 prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I ao RICMS/MS ( isenção e base de cálculo reduzida)

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