Legislação Estadual - Acre

04/04/2014

ICMS/AC - O Decreto n. 7.298/2014 prorroga o prazo para pagamento do ICMS

21/03/2014

ICMS/AC - A Instrução Normativa n. 01/2014 disciplina o recolhimento do ICMS nas operações com farinha de trigo embalada em sacos de 25 ou 50 kg e com pré- mistura para pão francês.

18/03/2014

.ICMS/AC - O Decreto n. 7.190/2014 prorroga a isenção do ICMS nas saídas internas de geladeiras e de veículos destinados a potadores de deficiência

10/01/2014

ICMS/AC - O Decreto n. 6.873/2014 altera o Decreto n. 6.635/2013 que concede redução da base de cálculo do ICMS nas operações com bovinos destinados aos Estados do Amazonas

10/01/2014

ICMS/AC - O Decreto n. 6.854/2014 altera o Decreto n. 6.635/2013 que concede redução da base de cálculo do ICMS nas operações com bovinos destinados aos Estados do Amazonas e Rondônia

19/11/2013

ICMS/AC - O Decreto n. 6.596/2013 acrescenta dispositivos ao Decreto n. 5.257/2013 que dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC- e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - DANFE NFC-e.

18/11/2013

ICMS/AC - O Decreto n. 6.638/2013 altera o Decreto n. 4.359/2001 que define os produtos da Cesta Básica com redução da base de cálculo

18/11/2013

ICMS/AC - O Decreto n. 6.637/2013 concede isenção do ICMS nas prestações de serviços de transporte intermunicipal de cargas (conv. ICMS n. 04/04 e 111/2012)

18/11/2013

ICMS/AC - O Decreto n. 6.636/2013 altera disposições do Regulamento do ICMS do Estado do Acre

18/11/2013

ICMS/AC - O Decreto n. 6.635/2013 concede redução da base de cálculo do ICMS nas operações com gado bovino para abate destinado aos Estados do Amazonas e Rondônia.

03/10/2013

ICMS/AC - O Decreto n. 6.432/2013 incorpora à legislação do Estado os Protocolos ICMS nº 80/ e nº 41/ 2008, celebrados no CONFAZ (substituição tributária com autopeças)

26/09/2013

ICMS/AC - O Decreto n. 6.402/2013 altera o Decreto n. 4.955/2012 que dispõe Sobre a tributação relativa às operações com gado bovino para abate

30/08/2013

ICMS/AC - O Decreto n. 6.278/2013 altera o Decreto n 4.955/2012 que dispõe sobre a tributação relativa às operações com gado bovino para abate

29/08/2013

ICMS/AC - O Decreto n. 6.286/2013 dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina

29/08/2013

ICMS/AC - O Decreto n 6.287/2013 altera o Decreto n. 4.971/2012 que dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI.

05/07/2013

ICMS/AC - O Decreto n. 6.036/2013 prorroga o prazo do parcelamento fiscal do Decreto n. 4.971/2012, que dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI.

04/07/2013

ICMS/AC - O Decreto n. 6.020/2013 altera o Decreto n. 4.955/2012 que dispõe sobre a tributação relativa às operações com gado bovino para abate

24/05/2013

ICMS/AC - O Decreto n. 5.815/2013 prorroga o prazo do Decreto n. 4.955/2012 que dispõe sobre a tributação relativa às operações com gado bovino para abate

22/05/2013

ICMS/AC - A Portaria n. 314/2013 estabelece os valores para cobrança do ICMS na prestação de serviço de transporte rodoviário intermunicipal e interestadual de cargas no mercado acreano

09/05/2013

ICMS/AC - O Decreto n. 5.733/2013 altera o Decreto n. 4.971/2013 que dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI

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