Legislação Estadual

21/05/2010

ICMS/MT - O Decreto n. 2.583/10 altera o RICMS/MT

21/05/2010

ICMS/MT - A Lei n. 9.371/10 dispõe sobre critérios de dispensa de ajuizamento de executivos fiscais de crédito tributário relativo ao ICMS

18/05/2010

ICMS/MT - Retifica a Portaria n. 107/10 que dispõe sobre a pauta fiscal de bebidas

18/05/2010

ICMS/RO - Alteração no Decreto n. 13.066/07 que dispõe sobre o Simples Nacional

04/05/2010

ICMS/AC - Conv. ICMS 76/10 autoriza o estado do Acre a conceder isensção do ICMS com energia elétrica

24/03/2010

(MT) ICMS Ecológico

18/12/2009

ICMS/AC - O Decreto n. 4.892/2009 dispõe sobre a concessão de crédito presumido de ICMS nas operações internas com frutas, verduras e legumes

20/11/2009

ICMS/MS - Comunicado/SAT n. 220/2010 (ME e EPP devem entregar a GIA)

28/09/2009

ICMS/MT - A Resolução nº 10/2009 - SARP, redefine critérios para fins de fixação da obrigatoriedade de reexame necessário

30/09/2008

ICMS/MS - O Decreto n. 14.051/2014 altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.056/2006 que ue dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com gados (institui o ICMS Garantido-abate)

31/03/2008

ICMS/MS - A Resolução Conjunta SEFAZ/SEPROTUR N. 56/2008 dispõe sobre a circulação de bovinos ou bufalinos destinados ao pastoreio em estabelecimento de parceria e ao pastoreio intensivo ou confinamento

17/07/2007

ICMS/AC - A Instrução Normativa nº 01/2007 disciplina os procedimentos relacionados à baixa do Passe Fiscal nas Áreas de Livre Comércio. (Passe Fiscal)

16/07/2007

ICMS/MT - A Portaria n. 59/2007 aprova o Manual do Cálculo da Renúncia Fiscal (QRF)

15/05/2007

ICMS/MT - A Portaria n. 65/2007 institui procedimentos nas saídas internas para confinamento controladas ou não, pelo Sistema SISBOV, do Ministério da Agricultura (confinamento)

24/01/2006

Resolução nº 001/2006 - PRODETUR - CRITÉRIOS

22/11/2005

RESOLUÇÃO Nº 013/2005 - PRODECIT

21/03/2005

ICMS/MS - O Decreto nº 11.819/2005 dispõe sobre tratamento tributário especial relativamente às prestações de serviços de transporte de milho, soja e madeira (dispensa do ICMS)

04/04/2004

ICMS/AC - O Decreto n. 7.299/2014 altera o Decreto n. 4.971/2012 que instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI e o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS

10/07/2003

ICMS/MS - A Instrução Normtiva/SAT n. 02/2003 dispõe sobre pesquisa de preços de combustíveis pelas Agências Fazendárias

28/05/2003

ICMS/MS - O Decreto nº 11.235/2003 dispõe sobre regime especial de controle e fiscalização relativo a mercadorias objeto de operações interestaduais destinadas a estabelecimentos localizados neste Estado, para o fim específico de exportação

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ICMS/MT - O Decreto n. 2.583/10 altera o RICMS/MT

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ICMS/MT - A Resolução nº 10/2009 - SARP, redefine critérios para fins de fixação da obrigatoriedade de reexame necessário

ICMS/MS - O Decreto n. 14.051/2014 altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.056/2006 que ue dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com gados (institui o ICMS Garantido-abate)

ICMS/MS - A Resolução Conjunta SEFAZ/SEPROTUR N. 56/2008 dispõe sobre a circulação de bovinos ou bufalinos destinados ao pastoreio em estabelecimento de parceria e ao pastoreio intensivo ou confinamento

ICMS/AC - A Instrução Normativa nº 01/2007 disciplina os procedimentos relacionados à baixa do Passe Fiscal nas Áreas de Livre Comércio. (Passe Fiscal)

ICMS/MT - A Portaria n. 59/2007 aprova o Manual do Cálculo da Renúncia Fiscal (QRF)

ICMS/MT - A Portaria n. 65/2007 institui procedimentos nas saídas internas para confinamento controladas ou não, pelo Sistema SISBOV, do Ministério da Agricultura (confinamento)

Resolução nº 001/2006 - PRODETUR - CRITÉRIOS

RESOLUÇÃO Nº 013/2005 - PRODECIT

ICMS/MS - O Decreto nº 11.819/2005 dispõe sobre tratamento tributário especial relativamente às prestações de serviços de transporte de milho, soja e madeira (dispensa do ICMS)

ICMS/AC - O Decreto n. 7.299/2014 altera o Decreto n. 4.971/2012 que instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI e o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS

ICMS/MS - A Instrução Normtiva/SAT n. 02/2003 dispõe sobre pesquisa de preços de combustíveis pelas Agências Fazendárias

ICMS/MS - O Decreto nº 11.235/2003 dispõe sobre regime especial de controle e fiscalização relativo a mercadorias objeto de operações interestaduais destinadas a estabelecimentos localizados neste Estado, para o fim específico de exportação

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