Fique por dentro

02/05/2023

ICMS/MS - O Decreto nº 16.168/2023 prorroga o benefício fiscal concedido aos estabelecimentos bares, restaurantes e similares

02/05/2023

ICMS/MS - A Resolução/SEFAZ Nº 3.320/2023 introduz alterações na Resolução nº 2.914/2019, que dispõe sobre a transferência do saldo credor do ICMS acumulado

01/06/2023

ICMS/MS - O Decreto nº 16.197/2023 prorroga o prazo de vigência do benefício fiscal previsto no Decreto nº 11.079/2003 (base de cálculo reduzida nas operações com outros reboques e semireboques)

28/04/2023

ICMS/MT - Os Decretos nºs 251/202, 253/2023, 254/2023 e 255/2023 prorrogam o prazo para adesão aos Programas REFIS, REGULARIZE, REFIS EXTRAORDINÁRIO e REFIS IPVA/ITCD (até 30 de junho de 2023)

28/04/2023

ICMS/MT - O Decreto nº 252/2023 introduz alterações no Decreto nº 1.262/2017, que dispõe sobre o regime especial de exportação (CND)

28/04/2023

ICMS/MT - O Decreto nº 248/2023 dispõe sobre parcelamento de débitos das empresas do regime Simples Nacional e MEI

28/04/2023

ICMS/MT - O Decreto nº 245/2023 dispõe sobre o REFIS - entendimento quanto à possibilidade de se autorizar que o saldo remanescente de parcelamento concedido com os benefícios de programa de recuperação de crédito seja liquidado, à vista, também com os benefícios pertinentes, previstos no mesmo programa

27/04/2023

ICMS/MS - Prestação de Serviço de Transporte - tributação

27/04/2023

ICMS/MS - A Lei Complementar nº 311/2023 altera dispositivos da LC nº 96/2000, que dispõe sobre incentivo fiscal (MS Empreendedor)

27/04/2023

ICMS/MS - O Decreto nº 16.170/2023 prorroga o prazo do benefício de MVA reduzida pra produtos alimentícios produzidos no estado (concedido mediante regime especial)

27/04/2023

ICMS/MS - O Decreto nº 16.169/2023 prorroga o benefício de crédito outorgado para estabelecimentos atacadistas instituido pelo Decreto nº 15.368/2022

25/04/2023

ICMS/MS - A Resolução/SEFAZ Nº 3.318/2023 estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de maio e junho de 2023 (calendário fiscal)

25/04/2023

ICMS/MS - O Decreto nº 16.162/2023 altera dispositivos do Decreto nº 14.090/2014, que institui o Programa Fomentar Fronteiras

24/04/2023

ICMS/MS - A Resolução/SEFAZ Nº 3.317/2023 estabelece o valor da UFERMS para o mês de maio de 2023

18/04/2023

ICMS/MT - A Portaria nº 067/2023 estabelece procedimentos relativos à coleta, armazenamento e destinação de mercadorias, bens, produtos e objetos retidos e/ou abandonados

18/04/2023

Sefaz MT institui o Portal de Autorregularização do Contribuinte - PAC:o contribuinte poderá visualizar e corrigir as inconsistências identificadas pelo fisco, antes do envio da Notificação.

18/04/2023

MT - Crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Arroz com Casca

17/04/2023

ICMS/MT - Conv. ICMS 32/2023: Sefaz/MT concederá anistia e remissão do ICMS para o contribuinte deixou de formalizar no Sistema de Registro e Controle da Renúncia Fiscal - RCR,

14/04/2023

ICMS/MT - A Lei nº 12.069/2023: Administração Pública Estadual deverá dar acesso às informações acerca de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas para os seus órgãos e entidades.

10/04/2023

ICMS/MS - A Instrução Normativa/SAT Nº 004/2023 dispõe sobre o cálculo do diferencial de alíquota (DIFAL), inclusive para bens usados

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