Fique por dentro

31/05/2023

ICMS/MT - O Decreto nº 319/2023 introduz alterações no Decreto nº 288/2019, que dispõe sobre os programas de desenvolvimento do estado - PRODEIC e outros (alterou dispositivos sobre o benfício Porto Seco)

31/05/2023

ICMS/MT - O Decreto nº 316/2023 introduz alterações no RICMS, dispõe sobre o Regime de Tributação Monofásica nas operações com combustíveis ( estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto)

31/05/2023

ICMS/MT - O Decreto nº 318/2023 acrescenta o art. 9º-A ao Anexo VI ao RICMS, concede crédito outorgado às distribuidoras que realizarem operações com óleo diesel, quando destinado ao abastecimento de veículos de transporte de passageiros, coletivo e urbano, em Região Metropolitana

28/05/2023

ICMS/MT - O Decreto nº 249/2023 introduz alterações no RICMS, dispõe sobre o regime de tributação monofásia do ICMS

26/05/2023

Sefaz/MT prorroga o prazo da obrigatoriedade do Registro 1601 da EFD

25/05/2023

ECONF - Evento de Conciliação Financeira da NF-e entrará em vigor a partir de 01.06.2023

25/05/2023

MT - Sefaz oferece novo canal de atendimento remoto para profissionais da área contábil

24/05/2023

(MT) Venda de Ativo Imobilizado por Empresas do Simples Nacional - ICMS

23/05/2023

(R)) Remessa de materiais adquiridos de terceiros, e bens do ativo imobilizado, por empresa estabelecida em outra unidade da Federação, para a prestação de serviço (execução de obra de construção civil) no Estado de Rondônia.

19/05/2023

A Lei nº 12.117/2023 institui o Programa Estadual de Bioinsumos

17/05/2023

ICMS/MT - A Portaria nº 87/2023 revoga a Portaria n° 80/99-SEFAZ, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados

12/05/2023

ICMS/MS - Serviço de Transporte realizado por Transportador de outra unidade da Federação ou Transportador autônomo

11/05/2023

(MS) Transportadoras: Crédito de ICMS relativo a aquisição de combustíveis e Ativo Imobilizado

08/05/2023

ICMS/MS - O Decreto nº 16.177/2023 dispensa empresas do regime simpes nacional, com receita bruta até R$ 360M, do recolhimento do diferencial de alíquota, do ICMS equalização fiscal e do ICMS no PGDAS

08/05/2023

ICMS/MS - Inscrição Estadual única no Cadastro de Contribuintes para Produtores Rurais,Usinas Sucroalcooleiras e Indústrias de Celulose

08/05/2023

ICMS/MS - O Decreto nº 16.178/2023 introduz alterações no Anexo IV ao RICMS (autoriza inscrição única no cadastro de contribuintes da agropecuária - produtores rurais e usinas sucroalcooleiras e das indústrias de celulose)

08/05/2023

ICMS/MS - O Decreto nº 16.174/2023 introduz alterações no art. 52 do Anexo I ao RICMS/MS (insere novos produtos no benefício da cesta básica)

03/05/2023

Sefaz/MT - Contribuintes podem negociar débitos estaduais com desconto até o mês de junho

02/05/2023

ICMS/MT - A Portaria nº 77/2023 revoga as Portarias nº 95/96 e 96/96, que dispõe sobre a Nota Fiscal Avulsa Produtor Rural e Conhecimento de Transporte Avulso (obrigatoriedade da emissão da NF-e Avulsa e do CTA-e)

02/05/2023

ICMS/MS - O Decreto nº 16.168/2023 prorroga o benefício fiscal concedido aos estabelecimentos bares, restaurantes e similares

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A Lei nº 12.117/2023 institui o Programa Estadual de Bioinsumos

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(MS) Transportadoras: Crédito de ICMS relativo a aquisição de combustíveis e Ativo Imobilizado

ICMS/MS - O Decreto nº 16.177/2023 dispensa empresas do regime simpes nacional, com receita bruta até R$ 360M, do recolhimento do diferencial de alíquota, do ICMS equalização fiscal e do ICMS no PGDAS

ICMS/MS - Inscrição Estadual única no Cadastro de Contribuintes para Produtores Rurais,Usinas Sucroalcooleiras e Indústrias de Celulose

ICMS/MS - O Decreto nº 16.178/2023 introduz alterações no Anexo IV ao RICMS (autoriza inscrição única no cadastro de contribuintes da agropecuária - produtores rurais e usinas sucroalcooleiras e das indústrias de celulose)

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