Fique por dentro

17/10/2019

ICMS/MT - A Portaria n. 117/2019 altera a Portaria n. n. 115/2016 que estende a obrigatoriedade do uso da NFA-e ao Microempreendedor Individual - MEI, a partir de janeiro de 2020

17/10/2019

MT - A partir de janeiro de 2020, o Microempreendedor Individual - MEI fica obrigado a utilização da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa (NFA-e)

17/10/2019

ICMS - Projeto de Lei 980/2019 altera a legislação do ICMS do Estado de Mato Grosso (devedor contumaz, ressarcimento e complemento do ICMS/ST, autoregularização, orientação tributária, parcelamento)

15/10/2019

ICMS/MT - A Lei n. 10.957/2019 aprova o Conv. 28/2019 que prorroga o Conv. 100/97 e outros convênios

15/10/2019

ICMS/MT - Resolução - CDA/MT inclui as cadeias da Avicultura, Castanha, Cebola, alho, banana, melão, cacau e uva no Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER)

14/10/2019

Mato Grosso do Sul poderá conceder parcelamento de débitos relacionados ao ICMS vencidos até 31/12/2018

14/10/2019

Sefaz/MT - A partir de dezembro só será autorizado pela Sefaz o CT-e que tiver QR Code

11/10/2019

(MS) Escrituração do BP-e utilizando o critério de data de emissão do documento

24/06/2019

ICMS/MS - O Decreto nº 15.248/2019 altera dispositivos do Decreto nº 11.803/2005 que dispõe sobre regime especial de exportação

08/07/2019

ICMS/MS - O Decreto nº 15.255/2019 altera dispositivos do Subanexo XVII ao RICMS que dispõe sobre o MDF-e (modal aéreo)

03/10/2019

ICMS/MT - A Portaria n. 157/2019 dispensa a emissão do MDF-e, nas operações internas, realizadas por Produtor Rural Pessoa Física

03/10/2019

MT - Produtor rural pessoa física está dispensado da emissão do MDF-e, nas operações internas, até 30 de novembro de 2019

02/10/2019

O Estado de MT não prorroga a isenção do ICMS nas operações internas com insumos agropecuários

01/10/2019

MDF-e deve ser emitido nas operações internas realizadas por produtor rural, pessoa física, a partir de 01/10/2019

30/09/2019

ICMS/MT - A Lei n. 10.946/2019 introduz alteração na Lei n. 7.692/2002 que egula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual (contagem de prazo processual - PAT)

30/09/2019

ICMS/MS - O Decreto nº 15.288/2019 altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo Único ao Anexo V ao RICMS que dispõe sobre regimes especiais (Garantias)

25/09/2019

(MT) Relação dos Locais de Atendimento na Agência Fazendária de acordo com a sua região.

24/09/2019

ICMS/MS - A Resolução nº 3.038/2019 estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de outubro de 2019.

23/09/2019

SRB pede retirada do agronegócio da PEC do fim da Lei Kandir

19/09/2019

ICMS/MS - O Decreto nº 15.283/2019 altera e revoga dispostivos do Decreto nº 12.056/2006, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com gados bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno, aves e leporídeos e com os produtos resultantes do seu abate

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Mato Grosso do Sul poderá conceder parcelamento de débitos relacionados ao ICMS vencidos até 31/12/2018

Sefaz/MT - A partir de dezembro só será autorizado pela Sefaz o CT-e que tiver QR Code

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ICMS/MS - O Decreto nº 15.248/2019 altera dispositivos do Decreto nº 11.803/2005 que dispõe sobre regime especial de exportação

ICMS/MS - O Decreto nº 15.255/2019 altera dispositivos do Subanexo XVII ao RICMS que dispõe sobre o MDF-e (modal aéreo)

ICMS/MT - A Portaria n. 157/2019 dispensa a emissão do MDF-e, nas operações internas, realizadas por Produtor Rural Pessoa Física

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O Estado de MT não prorroga a isenção do ICMS nas operações internas com insumos agropecuários

MDF-e deve ser emitido nas operações internas realizadas por produtor rural, pessoa física, a partir de 01/10/2019

ICMS/MT - A Lei n. 10.946/2019 introduz alteração na Lei n. 7.692/2002 que egula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual (contagem de prazo processual - PAT)

ICMS/MS - O Decreto nº 15.288/2019 altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo Único ao Anexo V ao RICMS que dispõe sobre regimes especiais (Garantias)

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ICMS/MS - A Resolução nº 3.038/2019 estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de outubro de 2019.

SRB pede retirada do agronegócio da PEC do fim da Lei Kandir

ICMS/MS - O Decreto nº 15.283/2019 altera e revoga dispostivos do Decreto nº 12.056/2006, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com gados bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno, aves e leporídeos e com os produtos resultantes do seu abate

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