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Notícias em geral

29/11/2019

MT - Contribuintes enquadrado no PROLEITE-Industria deve efetivar a migração para o PRODEIC até 20/12/2019

29/11/2019

MT - Contribuintes enquadrado no PROLEITE-Industria deve efetivar a migração para o PRODEIC até 20/12/2019

06/11/2019

Sefaz/MT regulamenta o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, em conformidade com a Lei Complemenatar n. 631/2019, e dispõe sobre prazo para remissão, anistia e migração dos incentivos

04/11/2019

Sefaz/MT reduz a carga tributária, a 2% do faturamento, para bares e restaurantes

01/11/2019

MT - Remessa para formação de lote e a não comprovação da exportação - recolhimento do ICMS e o lançamento como ajuste na EFD

31/10/2019

Sefaz publica lei que reduz e simplifica penalidades, institui a autorregularização e orientação tributária

31/10/2019

MS - Pacote de medidas tem CPF na nota, perdão de dívidas e mudanças no ICMS

31/10/2019

Sefaz/MT aderiu ao Conv. 67/2019 que autoriza a dispensa de juros e multas no pgamento em atraso do ICMS/ST complementar e instituir o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária

25/10/2019

Sefaz/MT - A partir de janeiro de 2019 os pequenos produtores rurais poderão emitir notas fiscais pela internet (NFA-e - produtores familiares)

25/10/2019

MT Prorroga o Crédito Presumido de ICMS na Saída Interestadual de Madeira in natura, lenha, resíduos e outros

24/10/2019

MT - Sefaz atualiza regras da substituição tributária do ICMS

18/10/2019

Sefaz/MT - Contribuintes do ramo varejista de combustíveis devem informar a movimentação diária na Escrituração Fiscal Digital

17/10/2019

ICMS - Projeto de Lei 980/2019 altera a legislação do ICMS do Estado de Mato Grosso (devedor contumaz, ressarcimento e complemento do ICMS/ST, autoregularização, orientação tributária, parcelamento)

17/10/2019

MT - A partir de janeiro de 2020, o Microempreendedor Individual - MEI fica obrigado a utilização da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa (NFA-e)

14/10/2019

Sefaz/MT - A partir de dezembro só será autorizado pela Sefaz o CT-e que tiver QR Code

14/10/2019

Mato Grosso do Sul poderá conceder parcelamento de débitos relacionados ao ICMS vencidos até 31/12/2018

03/10/2019

MT - Produtor rural pessoa física está dispensado da emissão do MDF-e, nas operações internas, até 30 de novembro de 2019

02/10/2019

O Estado de MT não prorroga a isenção do ICMS nas operações internas com insumos agropecuários

01/10/2019

MDF-e deve ser emitido nas operações internas realizadas por produtor rural, pessoa física, a partir de 01/10/2019

23/09/2019

SRB pede retirada do agronegócio da PEC do fim da Lei Kandir

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