Legislação Estadual - Mato Grosso do Sul

12/12/2014

ICMS/MS - O Decreto n. 14.100/2014 introduz alterações no Decreto n. 11.235/2003 que dispõe sobre regime especial operação interestadual de mercadorias destinada a contribuinte de Mato Grosso do Sul com fim específico de exportação

05/12/2014

ICMS/MS - O Decreto n. 14.093/2014 prorroga diversos benefícios fiscais

01/12/2014

ICMS/MS - O Decreto nº 14.090/2014 institui o Programa Fomentar Fronteiras, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul (concede diferimento e crédito presumido nas operações com mercadorias oriundas do Paraguai)

28/11/2014

ICMS/MS - O Decreto nº 14.088/2014 altera dispositivo do RICMS (referente emissão de Certidão Negativa)

27/11/2014

ICMS/MS - A Portaria/SAT nº 2.448/2014 dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado - VRP ( borracha natural )

25/11/2014

ICMS/MS - A Portaria / SAT nº 2.447/2014 dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado - VRP ( café, casulo verde, erva mate, girassol, leite e derivados, ovos e peixes )

24/11/2014

IPVA/MS - O Decreto nº 14.081/2014 introduz alteração no Decreto n. 12.647/2008 que reduz a base de calculo do IPVA

24/11/2014

IPVA/MS - O Decreto nº 14.080/2014 dispõe sobre redução da base de cálculo do IPVA (veículos usados)

20/11/2014

ICMS/MS - O Decreto n. 14.077/2014 altera dispositivos do Anexo I ao RICMS que dispõe sobre benefício fiscal (art. 49 - Zona Franca de Manaus)

14/11/2014

ICMS/MS - A Portaria / SAT nº 2.446/2014 dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado - VRP ( borracha natural )

14/11/2014

ICMS/MS - A Portaria / SAT 2.444/2014 dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado - VRP ( gado, galináceos, milho, sorgo, soja e derivados )

12/11/2014

ICMS/MS - A Portaria / SAT nº 2.445/2014 e stabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul ( UAM-MS ) para o mês de dezembro de 2014.

11/11/2014

ICMS/MS - O Decreto n. 14.026/2014 dispõe sobre a inscrição de estabelecimento varejista de combustíveis ou de lubrificantes, derivados ou não de petróleo, de estabelecimento varejista de gás liquefeito de petróleo e de ponto de abastecimento na S

04/11/2014

ICMS/MS - A Portaria/SAT nº 2.443/2014 dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado - VRP ( borracha natural )

04/11/2014

ICMS/MS - A Portaria/SAT nº 2.443/2014 dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado - VRP ( borracha natural )

03/11/2014

ICMS/MS - O Decreto nº 14.065/2014 altera dispositivos do Decreto nº 14.026/14 ( inscrição de estabelecimento varejista de combustíveis e lubrificantes )

03/11/2014

ICMS/MS - O Decreto nº 14.068/2014 altera dispositivos do Subanexo XIV ao Anexo XV do RICMS (EFD - prorroga o início da obrigatoriedade do Bloco K)

31/10/2014

ICM/MS - A Portaria/SAT nº 2.442/2014 dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado - VRP ( borracha natural )

29/10/2014

ICMS/MS - A Portaria/SAT 2.441/2014 dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado - VRP ( trigo )

29/10/2014

ICMS/MS - O Decreto n. 14.064/2014 fixa a faixa de receita bruta anual para para efeito de recolhimento do ICMS por microempresas e empresas de pequeno porte, no território do Estado de Mato Grosso do Sul

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ICMS/MS - O Decreto n. 14.100/2014 introduz alterações no Decreto n. 11.235/2003 que dispõe sobre regime especial operação interestadual de mercadorias destinada a contribuinte de Mato Grosso do Sul com fim específico de exportação

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ICMS/MS - A Portaria/SAT nº 2.448/2014 dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado - VRP ( borracha natural )

ICMS/MS - A Portaria / SAT nº 2.447/2014 dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado - VRP ( café, casulo verde, erva mate, girassol, leite e derivados, ovos e peixes )

IPVA/MS - O Decreto nº 14.081/2014 introduz alteração no Decreto n. 12.647/2008 que reduz a base de calculo do IPVA

IPVA/MS - O Decreto nº 14.080/2014 dispõe sobre redução da base de cálculo do IPVA (veículos usados)

ICMS/MS - O Decreto n. 14.077/2014 altera dispositivos do Anexo I ao RICMS que dispõe sobre benefício fiscal (art. 49 - Zona Franca de Manaus)

ICMS/MS - A Portaria / SAT nº 2.446/2014 dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado - VRP ( borracha natural )

ICMS/MS - A Portaria / SAT 2.444/2014 dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado - VRP ( gado, galináceos, milho, sorgo, soja e derivados )

ICMS/MS - A Portaria / SAT nº 2.445/2014 e stabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul ( UAM-MS ) para o mês de dezembro de 2014.

ICMS/MS - O Decreto n. 14.026/2014 dispõe sobre a inscrição de estabelecimento varejista de combustíveis ou de lubrificantes, derivados ou não de petróleo, de estabelecimento varejista de gás liquefeito de petróleo e de ponto de abastecimento na S

ICMS/MS - A Portaria/SAT nº 2.443/2014 dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado - VRP ( borracha natural )

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ICMS/MS - O Decreto nº 14.065/2014 altera dispositivos do Decreto nº 14.026/14 ( inscrição de estabelecimento varejista de combustíveis e lubrificantes )

ICMS/MS - O Decreto nº 14.068/2014 altera dispositivos do Subanexo XIV ao Anexo XV do RICMS (EFD - prorroga o início da obrigatoriedade do Bloco K)

ICM/MS - A Portaria/SAT nº 2.442/2014 dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado - VRP ( borracha natural )

ICMS/MS - A Portaria/SAT 2.441/2014 dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado - VRP ( trigo )

ICMS/MS - O Decreto n. 14.064/2014 fixa a faixa de receita bruta anual para para efeito de recolhimento do ICMS por microempresas e empresas de pequeno porte, no território do Estado de Mato Grosso do Sul

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